TRF1 - 0007616-83.2009.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DA SILVA PINHEIRO

CPF *23.***.*42-53

HEITOR BARBOSA HATHERLY FILHO

CPF *07.***.*60-91

BERMASA MADEIRAS TROPICAIS S/A

CNPJ: 04.935.987/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 18:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 31/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/11/2021 23:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2021 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de HEITOR BARBOSA HATHERLY FILHO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PINHEIRO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:09

    Decorrido prazo de BERMASA MADEIRAS TROPICAIS S/A em 12/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0007616-83.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RAIMUNDO DA SILVA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERMASA MADEIRAS TROPICAIS S/A HEITOR BARBOSA HATHERLY FILHO RAIMUNDO DA SILVA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 13:25

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2021 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2021 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 12:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2014 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/01/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 20:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2013 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2013 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2013 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2012 18:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2012 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 18:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2012 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2012 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2012 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/08/2012 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2012 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2012 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/06/2012 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2012 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - EST...

  • 13/06/2012 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2012 19:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2012 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 17:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - EST. RENATO TEODORO

  • 26/01/2011 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/01/2011 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA

  • 14/01/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2011 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2011 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST.ANA CAROLINA NOGUEIRA DE ARAUJO

  • 16/12/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2010 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2010 11:09

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2010 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINE

  • 11/10/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2010 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2010 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/09/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2010 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2010 12:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 15:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET PELO EST. PEDRO PAULO

  • 09/08/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2010 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2010 18:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2010 17:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2010 17:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2010 17:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2010 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - procuradoria geral federal, retirado pelo estagiario...............................

  • 05/05/2010 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 18:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/03/2010 17:36

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2010 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 17:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET PELO ESTG. THIAGO PARANHOS

  • 10/03/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2010 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2010 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2010 16:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 02/02/2010 16:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2010 12:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 6 DE 11/01/2010

  • 07/01/2010 12:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/01/2010 12:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/01/2010 12:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/11/2009 12:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/11/2009 11:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS CO-RESP. HEITOR B. HARTHERLEY FILHO E RAIMUNDO DA S. PINHEIRO (02 CARTAS)

  • 10/11/2009 20:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/11/2009 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST...............

  • 29/09/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2009 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2009 17:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/08/2009 10:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 06/08/2009 20:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/08/2009 20:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2009 20:27

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 20:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2009 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 31/07/2009 16:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2009

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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