TRF1 - 0003538-03.2014.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO FONSECA PRADO

CPF *14.***.*42-15

RUTH SOARES PRADO

CPF *40.***.*03-91

CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA - EPP

CNPJ: 01.562.980/0001-89

CARLOS BITTENCOURT

CPF *77.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003538-03.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRO PAULO FONSECA PRADO e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 21/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 03:23

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO FONSECA PRADO em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 03:23

    Decorrido prazo de CARLOS BITTENCOURT em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 03:23

    Decorrido prazo de RUTH SOARES PRADO em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 03:23

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003538-03.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PAULO FONSECA PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS BITTENCOURT CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA - EPP RUTH SOARES PRADO PEDRO PAULO FONSECA PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/05/2021 10:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/05/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 10:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2021 14:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/04/2021 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 14:44

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/03/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 12/12/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2017 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 10:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 02/10/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 10/07/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2016 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/12/2016 14:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/08/2016 15:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/08/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ALEXANDRE

  • 30/06/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2016 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2016 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2016 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 08/09/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2015 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2015 11:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2015 14:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2015 14:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2015 14:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO DIOMAR

  • 11/03/2015 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2014 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/10/2014 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 16:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/08/2014 17:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/08/2014 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 12:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2014 12:45

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2014 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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