TRF1 - 1002083-19.2020.4.01.3908
1ª instância - 7ª Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:57
Arquivado Definitivamente
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09/09/2021 00:31
Decorrido prazo de D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 00:31
Decorrido prazo de DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA em 08/09/2021 23:59.
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04/08/2021 00:21
Decorrido prazo de DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:18
Decorrido prazo de D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME em 03/08/2021 23:59.
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16/07/2021 13:05
Juntada de Certidão
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16/07/2021 02:01
Publicado Citação em 16/07/2021.
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16/07/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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14/07/2021 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 01:51
Publicado Decisão em 21/05/2021.
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21/05/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002083-19.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR - PA4441 EXECUTADO: D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME, DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Defiro a inicial, nos termos da LEF.
Todavia, considerando o que consta nos autos de nº 0001159-64.2016.4.01.3908, cite-se por edital.
Decorrido o prazo, reúna-se, conforme praxe.
INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME, DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA Nome Fantasia: Casa Rural. (CPF/CNPJ: *66.***.*30-97 e 04.***.***/0001-14).
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 11/2020: R$4,344.11.
Natureza da Dívida: Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 106/20.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 16/11/2020.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20120911474958900000391360603 INICIAL Inicial 20120911474980000000391360617 CRMVPA-PROCURAÇÃO Procuração 20120911475000300000391360619 TERMODEPOSSE Documentos Diversos 20120911475033900000391360621 CNPJ-CRMV-PA Documentos Diversos 20120911475056200000391360622 termodeinscriçãodedívidaativa Documentos Diversos 20120911475087900000391360623 CDA-N.106-20 Documentos Diversos 20120911475099100000391360624 CNPJ-EXECUTADA Documentos Diversos 20120911475113100000391360625 INSCRIÇÃOESTADUAL-EXECUTADA Documentos Diversos 20120911475123700000391360626 FICHA-EXECUTADA Documentos Diversos 20120911475135500000391360628 BOLETO-CUSTAS-PG Comprovante de recolhimento de custas 20120911475146600000391368531 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20120911540248400000391377041 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121011024830400000392443094 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 20121615103298800000397820543 HONORÁRIOS Cálculos judiciais 20121615103398200000397828535 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
19/05/2021 13:49
Juntada de Certidão
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19/05/2021 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 13:49
Outras Decisões
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16/12/2020 15:10
Juntada de certidão da contadoria
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10/12/2020 11:02
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
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09/12/2020 11:54
Conclusos para despacho
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09/12/2020 11:54
Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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09/12/2020 11:54
Juntada de Informação de Prevenção
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09/12/2020 11:52
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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09/12/2020 11:48
Recebido pelo Distribuidor
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09/12/2020 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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