TRF1 - 1000427-27.2020.4.01.3908

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA

Advogados

THAIANNY BARBOSA CUNHA

CPF *29.***.*56-20

JULIANO CIARINI

CPF *90.***.*66-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 20:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 15:39

    Cancelada a conclusão

  • 19/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 08:04

    Decorrido prazo de SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 17:42

    Outras Decisões

  • 29/06/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 22:08

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 01:12

    Decorrido prazo de SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA em 10/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA em 03/08/2021 23:59.

  • 01/06/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 01:59

    Publicado Citação em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000427-27.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente.

    Decorrido o prazo, não havendo notícia acerca do pagamento, parcelamento ou garantia, determino a utilização do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, consoante inicial.

    INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA CPF/CNPJ *01.***.*39-58 DOMICÍLIO RUA B 474 , CENTRO, ITAITUBA - PA, CEP 68189-000 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 53569.002881/2014-48 2020.N.LIVRO01.FOLHA0327-SP (Natureza Não Tributária) 2.456,03 19/02/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 2.456,03 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031521504318900000195139452 SOLIANI.

    CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031521504333700000195139453 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031710260290500000196475436 Informação Informação 20032716251501000000204865968 1000427-27.2020.4.01.3908 ORACLE CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20032716251656200000204865970 Decisão Decisão 20033009432568900000196475441 Citação Citação 20033009432568900000196475441 Despacho Despacho 20090116244680800000314242541 Diligência Diligência 21020316183487000000429719123 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21020600002681900000433219574 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020818364459300000434973549 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020818364478100000434973550 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 26/05/2021 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2021 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 01:52

    Publicado Decisão em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000427-27.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente.

    Decorrido o prazo, não havendo notícia acerca do pagamento, parcelamento ou garantia, determino a utilização do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, consoante inicial.

    INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA CPF/CNPJ *01.***.*39-58 DOMICÍLIO RUA B 474 , CENTRO, ITAITUBA - PA, CEP 68189-000 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 53569.002881/2014-48 2020.N.LIVRO01.FOLHA0327-SP (Natureza Não Tributária) 2.456,03 19/02/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 2.456,03 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031521504318900000195139452 SOLIANI.

    CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031521504333700000195139453 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031710260290500000196475436 Informação Informação 20032716251501000000204865968 1000427-27.2020.4.01.3908 ORACLE CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20032716251656200000204865970 Decisão Decisão 20033009432568900000196475441 Citação Citação 20033009432568900000196475441 Despacho Despacho 20090116244680800000314242541 Diligência Diligência 21020316183487000000429719123 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21020600002681900000433219574 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020818364459300000434973549 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020818364478100000434973550 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 19/05/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 13:49

    Outras Decisões

  • 11/02/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 16:18

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/02/2021 16:18

    Juntada de diligência

  • 03/02/2021 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2020 16:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 19:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 09:43

    Outras Decisões

  • 27/03/2020 16:25

    Juntada de informação

  • 17/03/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 10:26

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

  • 17/03/2020 10:26

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/03/2020 21:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2020 21:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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