TRF1 - 0008994-19.2013.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA

CPF *58.***.*00-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS)

.SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 01:35

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 21:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 19:55

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:16

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/03/2022 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 01/04/2022 11:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 19:13

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/03/2022 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:56

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 13:16

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 13:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 31/03/2022 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 18/02/2022 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2022 03:03

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA em 21/01/2022 23:59.

  • 13/12/2021 16:54

    Juntada de resposta à acusação

  • 02/12/2021 21:07

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 14:37

    Juntada de diligência

  • 17/10/2021 23:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 17:55

    Juntada de parecer

  • 15/10/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 14:13

    Outras Decisões

  • 28/09/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 16:10

    Juntada de parecer

  • 14/09/2021 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 19:12

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 10:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 20:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0008994-19.2013.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 13:29

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2015 13:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 236 E VERSO E 294.

  • 29/10/2015 13:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 236 E VERSO E 294.

  • 26/06/2015 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 03/2015 - NO/DREX/SR/DPF/AC

  • 22/04/2015 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM DOIS VOLS

  • 14/04/2015 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 16:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONF ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) VISTA DESTES AUTOS AS PARTES, PARA CIENCIA, COMECANDO PELO MPF

  • 19/02/2015 08:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N.047-2ª VARA AO DPF/AC

  • 18/02/2015 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/02/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP

  • 03/02/2015 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N. 47 AO DPF

  • 03/02/2015 11:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF/AC

  • 03/02/2015 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DO ACORDAO DE FL.293 QUE CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DO ACUSADO JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA, REVOGANDO SUA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME DOCUMENTACAO DE FLS.288/293, DETERMINO SEJA RECOLHIDO O MANDADO DE PRIS

  • 15/01/2015 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 15:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 21/11/2014 10:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO, FL.241, CONFORME DESPACHO DE FL.274

  • 20/11/2014 16:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA O OFÍCIO GABJU/2ª VARA N. 483 AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO HC N. 66038-38.2014.4.01.0000/AC

  • 20/11/2014 15:13

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO GABJU/2ª VARA N. 483 AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO HC N. 66038-38.2014.4.01.0000/AC

  • 20/11/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL COM OFICIO/CTUR4/Nº 2727/2014 SOLICITA INFORMACOES NO HC 660383820144010000

  • 10/11/2014 13:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO, FL.241, CONFORME DESPACHO DE FL.274

  • 06/11/2014 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM DOIS VOLS.

  • 29/10/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2014 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM FACE DA INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFICIO N° 20/2014-DREX/SR/DPF/AC E ANEXO, FLS.267/268, MANTENHAM-SE ESTES AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE EM SECRETARIA, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR

  • 22/10/2014 09:05

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 12:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.121-2ª VARA AO DPF/AC

  • 11/07/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DOIS VOLUMES

  • 07/07/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 24/6/2014, DO DESP DE FL. 271 NO EDJF1 N. 118, FL. 172

  • 18/06/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL.271

  • 16/06/2014 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM DOIS VOLUMES

  • 16/06/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/06/2014 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS PARTES PARA CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.267/270.

  • 09/06/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.20/2014-DREX/SR/DPF/AC

  • 22/05/2014 13:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 121 AO DPF

  • 12/05/2014 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFICIO DE FLS.263.

  • 12/05/2014 15:20

    Conclusos para despacho - EM INSPECAO

  • 20/03/2014 10:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 38 AO DPF

  • 21/02/2014 12:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 38 AO DPF

  • 19/12/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDENDO AOS PRINCIPIOS DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, MATENHO A NUMERACAO ORIGINAL DESTES AUTOS EQUIVALENTE AOS AUTOS PRINCIPAIS. REQUISITEM-SE INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO À FL. 241 DEST

  • 16/12/2013 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 12:59

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 16/12/2013 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO-ME IMPEDIDA PARA ATUAR NESTE FEITO (FL. 192), CONFORME ARTIGOS 112, C/C 252, I, AMBOS DO CPP.2.DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MEU SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 101, DO PROVIMENTO/ COGER Nº 39, DE 3/11/2009, OBSERVANDO-S

  • 21/11/2013 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 09:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Arquivo de vídeo • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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