TRF1 - 0016977-37.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL ANTUNES DE MACEDO

CPF *27.***.*68-04

ROGERIO DE HOLANDA SOARES

CPF *73.***.*33-87

ELISEU ROSSATO TONIOLO

CPF *06.***.*45-34

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*74-68

MARIA ALZIRA ARAGAO PEREIRA MACHADO

Advogados

WESLEY BARBOSA DE LIMA

OAB: 17893/PI

CPF *45.***.*73-39

FELIPE PONTES LAURENTINO

OAB: 7755/PI

CPF *65.***.*59-15

CARLOS DANIEL DA SILVA MOUSINHO

CPF *59.***.*33-60

JOSE ALEXANDRE DANTAS

OAB: 4883/CE

WESLEY MENDES DE OLIVEIRA

OAB: 5622/PI

ELANE CRISTINA SILVA DE LIMA

OAB: 15135/PI

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*74-68

MARILIA DIAS SANTOS

FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR

OAB: 11420/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ALDY SOARES PESSOA FILHO

CPF *16.***.*26-53

CARLOS ALBERTO DE AMORIM

CPF *95.***.*21-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2022 14:35

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 11:38

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 11:03

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 20:14

    Juntada de parecer

  • 06/10/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de MARIA ALZIRA ARAGAO PEREIRA MACHADO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de ROGERIO DE HOLANDA SOARES em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de ELISEU ROSSATO TONIOLO em 09/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:58

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 04:53

    Decorrido prazo de MARIA ALZIRA ARAGAO PEREIRA MACHADO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:53

    Decorrido prazo de ROGERIO DE HOLANDA SOARES em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:44

    Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 20:17

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 14:19

    Juntada de parecer

  • 16/05/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 08:48

    Juntada de renúncia de mandato

  • 30/06/2021 09:19

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 02:56

    Decorrido prazo de ROGERIO DE HOLANDA SOARES em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:56

    Decorrido prazo de ELISEU ROSSATO TONIOLO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:56

    Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:56

    Decorrido prazo de MARIA ALZIRA ARAGAO PEREIRA MACHADO em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de LOURIVAL ANTUNES DE MACEDO em 21/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 12:20

    Juntada de substabelecimento

  • 21/05/2021 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0016977-37.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROGERIO DE HOLANDA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL ANTUNES DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 19:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 19:05

    Juntada de e-mail

  • 12/05/2021 19:00

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 18:55

    Juntada de documentos diversos

  • 29/04/2021 16:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/04/2021 16:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/04/2021 16:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/04/2021 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/04/2021 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 29/04/2021 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 29/04/2021 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/04/2021 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2021 11:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2021 11:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2021 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2021 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/02/2021 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2021 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 21/01/2021 09:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/02/2020 08:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 458

  • 30/01/2020 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/01/2020 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 12:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2020 07:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2020 07:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 14:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2019 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2019 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2019 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 13:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de depoimento

  • 10/10/2019 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2019 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2019 18:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2019 18:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2019 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 19/08/2019 15:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2019 15:18

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 19/08/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 18:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 08/07/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2019 14:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 14:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/07/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 19:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 13:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 12/06/2019 09:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/05/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 7/2019/2019-28 - CPAD

  • 16/05/2019 14:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 08/05/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 29/04/2019 10:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2500

  • 29/04/2019 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2499

  • 11/04/2019 07:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2019 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2019 15:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 21/03/2019 14:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 18:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 16:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2019 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2019 12:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 20/02/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 14/02/2019 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 504

  • 14/02/2019 07:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2019 07:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/01/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2018 07:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2018 07:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 20:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 07/12/2018 07:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/12/2018 07:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 13:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/12/2018 14:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 06/11/2018 08:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/10/2018 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 13:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/10/2018 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2018 13:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2018 11:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2018 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2018 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2018 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 09:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO ADV

  • 25/09/2018 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 25/09/2018 08:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2018 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2018 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/08/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante envio de CP

  • 10/08/2018 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3002

  • 26/07/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 11/07/2018 12:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/07/2018 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/07/2018 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 02/07/2018 18:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/07/2018 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 15:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 14:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/06/2018 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 11:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/06/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/06/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2018 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/06/2018 18:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 12/06/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 CPP) E, CONSIDERANDO QUE NEM TODAS AS TESTEMU

  • 25/05/2018 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2018 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 08:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 12:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2018 12:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2018 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 30/04/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recibo de envio de CP

  • 27/04/2018 10:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1568

  • 26/04/2018 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1536

  • 05/03/2018 13:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/03/2018 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2018 14:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2018 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/02/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 CPP) E, CONSIDERANDO QUE NEM TODAS AS TESTEMU

  • 18/12/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2017 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 05/12/2017 11:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2017 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2017 07:52

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 07:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/11/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - VERIFICO QUE, SEGUNDO A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL.2270, O ACUSADO LOURIVAL ANTUNES DE MACEDO FALECEU N

  • 17/11/2017 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/11/2017 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 08:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/11/2017 08:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2017 08:28

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 4037/2017

  • 17/11/2017 08:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 270/2017

  • 17/11/2017 08:27

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (3ª) CP Nº 3531/2017

  • 17/11/2017 08:27

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª) CP Nº 3526/2017

  • 17/11/2017 08:26

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 4037/2017

  • 14/11/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 10 VOLUMES

  • 31/10/2017 10:29

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP Nº 0813152-60.2017.4.05.8100

  • 30/10/2017 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA

  • 27/10/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOMLUMES

  • 25/10/2017 09:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/10/2017 09:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG

  • 23/10/2017 08:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2017 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2017 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2017 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/10/2017 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDMENTO DE CP

  • 03/10/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROV ENVIO CP 4038 FLORIANO

  • 03/10/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROV ENVIO CP 4037 CEARÁ

  • 02/10/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fls. desentranhadas do proc 16973-97.2017

  • 29/09/2017 16:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - de fl. fls. 2284/2286 para proc 16975-67.2017

  • 29/09/2017 16:31

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 29/09/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação sobre CP

  • 29/09/2017 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2017 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4038

  • 29/09/2017 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4037

  • 29/09/2017 13:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2017 16:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) comprov of 274 Barreiras/BA

  • 28/09/2017 16:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - comprov of para Sete Lagoas

  • 28/09/2017 16:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/09/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2017 16:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) COMPROV OF 271 MARABÁ

  • 28/09/2017 16:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - COMPROV OF 270 PARA OEIRAS

  • 28/09/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ÓBITO

  • 27/09/2017 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - (5ª) of 274

  • 27/09/2017 16:24

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) of 273

  • 27/09/2017 16:24

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) of 272

  • 27/09/2017 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) of 271

  • 27/09/2017 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - of 270

  • 27/09/2017 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2017 15:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 07:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 13:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2017 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação e envio correto CP 3529

  • 06/09/2017 13:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 31/08/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) comprov envio 3526

  • 31/08/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) comprov envio 3531

  • 31/08/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) comprov envio CP 3530

  • 31/08/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) comprov envio 3529

  • 31/08/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comprov envio 3532

  • 31/08/2017 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 3528

  • 25/08/2017 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 3532

  • 25/08/2017 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 3531

  • 25/08/2017 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3530

  • 25/08/2017 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3529

  • 25/08/2017 11:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3528

  • 25/08/2017 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3526

  • 25/08/2017 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/08/2017 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 10:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
16/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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