TRF1 - 0008886-33.2009.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE LOUREIRO REIS

CPF *14.***.*44-49

Advogados

ROMUALDO BACCARO JUNIOR

OAB: 11734/PA

CPF *23.***.*12-15

ELISANGELA MARA DA SILVA JORGE

OAB: 13353/PA

JOAO AUGUSTO DE JESUS CORREA JUNIOR

JOAO AUGUSTO DE JESUS CORREA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de RAFAEL DE LOUREIRO REIS em 08/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:46

    Juntada de petição inicial

  • 15/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/01/2014 08:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 19/12/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 14:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2013 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 08:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU QUE A APELAÇÃO DE FLS. 676/676V ESTÁ INTEMPESTIVA, UMA VEZ QUE A INTIMAÇÃO DO FNDE, POR MEIO DA PROCURADORIA, DA SENTENÇA DE FLS. 653/657 OCORREU EM 24/06/2013 (FL. 670), DECORRENDO IN ALBIS O PRAZO, EM 24/07/2013 PA

  • 27/11/2013 09:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE

  • 25/11/2013 17:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/11/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2013 15:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2013 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O APELADO

  • 25/09/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 23/09/2013

  • 18/09/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2013 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FNDE E REQUERIDO APRESENTAR RECURSO

  • 12/08/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERALE26C

  • 17/06/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 18:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 16:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/05/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2013 22:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2013 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 23/04/2013

  • 17/04/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/04/2013 22:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/04/2013 13:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/01/2013 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/01/2013 14:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO FNDE

  • 28/12/2012 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2012 12:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO MPF

  • 11/10/2012 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2012 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS FINAIS

  • 20/09/2012 10:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 18/09/2012

  • 13/09/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2012 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2012 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 29/06/2012

  • 25/06/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR,

  • 04/06/2012 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 15/05/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/05/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FNDE

  • 10/05/2012 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 10/05/2012 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 07/05/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2012 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2012 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/04/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO MUNICÍPIO DE MARACANÃ-PA

  • 28/04/2012 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/04/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/04/2012

  • 24/04/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2012 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2012 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2012 18:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 18:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FNDE

  • 29/03/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA PROCURADORIA FEDERAL - FNDE

  • 02/02/2012 16:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2012 11:06

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 16/01/2012 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/12/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/12/2011 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2011 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 09:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 965/2011

  • 02/09/2011 15:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/08/2011 11:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE COM MANDADO REMETIDO À CENTRAL

  • 28/06/2011 08:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, REF. CARTA PRECATÓRIA N. 623-2011, FL. 587

  • 21/06/2011 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 965

  • 20/06/2011 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2011 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2011 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 623

  • 08/04/2011 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2011 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2011 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2011 18:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2011 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 16/03/2011

  • 14/03/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2011 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 17/02/2011 14:17

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2011 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2010 17:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/11/2010 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 18:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 811

  • 16/09/2010 09:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 31/08/2010 10:32

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/08/2010 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2010 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2010 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 16:29

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - (3ª)

  • 08/07/2010 16:05

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - (2ª)

  • 21/06/2010 16:08

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 21/06/2010 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/06/2010 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2010 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 19/04/2010 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2010 10:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 26

  • 12/02/2010 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2010 10:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/01/2010 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 26

  • 18/01/2010 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LRDCIV, 04-A, FLS.166-168

  • 14/01/2010 09:40

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2009 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/12/2009 09:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/12/2009 11:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2009

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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