TRF1 - 0002495-74.2014.4.01.3908

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONERIO CASTANHA

CPF *21.***.*38-68

Advogados

VALTER STAVARENGO

OAB: 11665/MT

CPF *74.***.*56-04

THAYNNA BARBOSA CUNHA

OAB: 21132/PA

CPF *29.***.*64-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/12/2021 10:47

    Juntada de Informação

  • 09/12/2021 10:36

    Juntada de decisão (anexo)

  • 07/12/2021 18:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:55

    Juntada de decisão (anexo)

  • 15/10/2021 21:28

    Juntada de parecer

  • 15/10/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 09:20

    Juntada de decisão (anexo)

  • 18/05/2021 19:12

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 23:55

    Juntada de contrarrazões

  • 17/05/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 02:25

    Publicado Intimação em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002495-74.2014.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ONERIO CASTANHA Advogados do(a) REU: THAYNNA BARBOSA CUNHA - PA21132, VALTER STAVARENGO - MT11665 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intime-se o réu da sentença de fls. 166/175 dos autos digitais, ID 480581891.

    Expeça-se carta precatória, com prazo de 30(trinta) dias.

    Recebo, no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo MPF às fls. 179/187 dos autos digitais, ID 480581891, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

    Intime-se os advogados do sentenciado ONERIO CASTANHA para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

    Publique-se."

  • 10/05/2021 23:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 23:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 15:40

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 12:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2021 21:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 18:02

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 20/04/2021 18:01

    Juntada de despacho (anexo)

  • 06/04/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 11:49

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 08:29

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 19/03/2021 08:20

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/03/2021 13:37

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/03/2021 13:30

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/03/2021 12:07

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/03/2021 12:01

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/03/2021 11:52

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/03/2021 08:42

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 15:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES.

  • 24/09/2020 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF

  • 21/09/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 16/03/2020 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/03/2020 16:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLO N. 007478.

  • 03/03/2020 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2020 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES.

  • 26/02/2020 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 21/02/2020 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2020 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ONÉRIO CASTANHA, PERANTE OS DELITOS DOS ARTS. 41 E 50-A DA LEI N.º 9.605/98; DO ART. 20 DA LEI N.º 4.947/66; E DO ART. 299 DO CP, TODOS PELA PRESCRIÇ

  • 27/11/2019 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 23/09/2019

  • 19/09/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES.

  • 16/09/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 13/09/2019 17:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2019 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINUTA PA20803 - RESE DO MPF ACOLHIDO PARA REVOGAR A DECISÃO DO JUIZ SUBSTITUTO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA.

  • 12/08/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 15:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/08/2019 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADA (FL. 751), A DEFESA DE ONERIO CASTANHA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MPF ( CERTIDÃO DE FL. 751). REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA DEFESA, ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 265 D

  • 12/07/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 11:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/05/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃOA EM 28/05/2019

  • 24/05/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS. 747/748 E V, POSTO QUE TEMPESTIVO. INTIME-SE A DEFESA DO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 588, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. PU

  • 01/04/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 15:57

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PROT. 11440

  • 12/03/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES.

  • 06/03/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 28/02/2019 15:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/02/2019 15:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 2224

  • 28/02/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 28/02/2019

  • 26/02/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2019 15:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO A DENÚNCIA NO QUE TANGE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, PREVISTO NO ART. 1º DA LEI N. 9.613/98, COM FUNDAMENTO NO ART. 395, I E III, DO CPP. EM RAZÃO DE A DECLINAÇ

  • 14/01/2019 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2018 18:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 733341

  • 14/12/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 17/12/2018

  • 13/12/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/10/2018 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 15:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 59170

  • 17/10/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES.

  • 08/10/2018 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 04/10/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/10/2018.

  • 03/10/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2018 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O JUÍZO DA SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA PROFERIU DECISÃO, ÀS FLS. 840/841, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL PARA A 4.ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO DO PARÁ TENDO EM VISTA QUE ENVOLVE CRIMES DE LAVAGEM E O

  • 26/09/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES.

  • 26/09/2018 15:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2018 15:04

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 16/08/2018 11:47

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS À 4ª VARA CRIMINAL DA SJ/PA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 16/08/2018 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2191/2015 JUNTADA NA DATA DE 13/11/2015

  • 14/08/2018 12:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL º 02019.

  • 31/07/2018 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2018 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 491/492

  • 19/06/2018 12:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 18/06/2018 16:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA 4ª VARA CRIMINAL - SEÇÃO PARÁ

  • 12/01/2018 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2017 12:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 548/2017- CUMPRIDA.

  • 07/11/2017 12:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 548/2017- CUMPRIDA.

  • 02/10/2017 11:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOL CP Nº 548/2017 - COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT.

  • 28/09/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 1296/2017 CUMPRIDA DE FLS 477/481

  • 31/07/2017 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 1296/2017 CUMPRIDA DE FLS 477/481

  • 07/07/2017 14:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/06/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. AS CP'S. 548/2017 E 1296/2017.

  • 16/05/2017 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 15/05/2017 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 1286/2016.

  • 15/05/2017 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 1286/2016.

  • 20/04/2017 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - MPF

  • 10/04/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2017 14:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/03/2017 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1296

  • 23/03/2017 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2017 15:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/03/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1286

  • 23/03/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designação de audiencia

  • 23/03/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 09:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 548

  • 17/03/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE CP.

  • 24/02/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2017 15:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF DANDO-SE POR INTIMADO

  • 12/01/2017 16:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO MPF.

  • 02/12/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÕES DIVERSAS.

  • 04/11/2016 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 16:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 4065/2016 NÃO CUMPRIDA DE FL 454

  • 11/10/2016 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 452

  • 16/09/2016 14:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2016 16:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS À MPF - SANTARÉM, VIA MALOTE POSTAL Nº01227

  • 26/08/2016 11:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 26/08/2016 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4065

  • 18/08/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 18:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2190/2016 PARCIALMENTE CUMPRIDA DE FLS 425/448

  • 07/07/2016 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2016 11:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/06/2016 14:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FL. 401.

  • 24/06/2016 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FL. 401.

  • 25/05/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2016 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 418/418

  • 05/05/2016 09:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 3634/2015 PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 05/05/2016 09:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2016 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2015 12:45

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 14:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00257

  • 19/11/2015 12:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/11/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR C/ENTREGA EFETIVADA CP:3634/2015

  • 13/11/2015 17:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 219/2015 CUMPRIDA

  • 11/11/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2015 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 20/10/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RESE

  • 16/10/2015 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO

  • 05/10/2015 11:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 238.

  • 05/10/2015 11:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 238.

  • 02/10/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2015 16:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REFERENTE A CPS N. 401, 403 E 404/2015

  • 24/09/2015 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CPS N2190/2015 E 2191/2015

  • 21/09/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CPS.

  • 17/09/2015 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 3634/2015 COMARCA DE NOVA MONTE VERDE/MT

  • 04/09/2015 10:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2015 10:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/09/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO - FL. 219.

  • 26/08/2015 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF CIENTE DA DECISÃO EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2015 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2015 10:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/08/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2015 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2015 12:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL'S RECEBIDOS EM 17/07/15 (16:53 E 16:59), REFERENTES A: OFÍCIO PRM/IAB/GAB1/289/2015, PETIÇÃO PROVA EMPRESTADA E PETIÇÃO PARA REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO DE DECISÃO.

  • 15/07/2015 14:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO EM 07/07 - MPF REQUER DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO

  • 25/06/2015 09:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 2191/2015 COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT

  • 25/06/2015 09:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 2190/2015 COMARCA DE NOVA MONTE VERDE/MT

  • 26/05/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 207/208

  • 30/04/2015 19:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 20/03/2015 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 11/03/2015 09:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/03/2015 16:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUD OITIVA TESTEMUNHAS MPF

  • 03/03/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA ABSOLVIÇÃO E DESIGNA AUDIÊNCIA.

  • 27/02/2015 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2015 17:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO MPF À DEFESA.

  • 27/02/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 14:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/02/2015 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO

  • 20/02/2015 18:06

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 17:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2014 17:23

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2014 14:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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