TRF1 - 1000876-48.2021.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2022 11:56
Arquivado Definitivamente
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09/09/2021 00:31
Decorrido prazo de PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.
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04/08/2021 00:14
Decorrido prazo de PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.
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16/07/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 02:01
Publicado Citação em 16/07/2021.
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16/07/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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15/07/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000876-48.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PARAMAD IND.
E COM.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Defiro a inicial.
Todavia, considerando o que consta nos autos PJe n. 0000246-14.2018.4.01.3908, cite-se por edital.
Decorrido o prazo, reúna-se ao referido processo, conforme praxe.
INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: PARAMAD IND.
E COM.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP .
Nome Fantasia: PARAMAD. (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-24).
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 12/2020: R$59,887.57.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 303730.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/12/2020.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21041214251938000000496547736 PARAMAD IND.
E COM - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21041214251952400000496547740 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21041300092900100000497540050 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042015142227800000499176130 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
14/07/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 07:12
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2021 01:53
Publicado Decisão em 21/05/2021.
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21/05/2021 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000876-48.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PARAMAD IND.
E COM.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Defiro a inicial.
Todavia, considerando o que consta nos autos PJe n. 0000246-14.2018.4.01.3908, cite-se por edital.
Decorrido o prazo, reúna-se ao referido processo, conforme praxe.
INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: PARAMAD IND.
E COM.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP .
Nome Fantasia: PARAMAD. (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-24).
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 12/2020: R$59,887.57.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 303730.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/12/2020.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21041214251938000000496547736 PARAMAD IND.
E COM - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21041214251952400000496547740 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21041300092900100000497540050 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042015142227800000499176130 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
19/05/2021 13:50
Juntada de Certidão
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19/05/2021 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 13:50
Outras Decisões
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20/04/2021 15:14
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
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13/04/2021 00:09
Conclusos para despacho
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13/04/2021 00:09
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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13/04/2021 00:09
Juntada de Informação de Prevenção
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12/04/2021 14:26
Recebido pelo Distribuidor
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12/04/2021 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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