15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003382-49.2009.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO WELLINGTON ANDRADE SOARES, FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP, CECILIO FERREIRA SOARES FILHO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOAO WELLINGTON ANDRADE SOARES, FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP, CECILIO FERREIRA SOARES FILHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003382-49.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO FERREIRA SOARES FILHO FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP JOAO WELLINGTON ANDRADE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 26 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/07/2022 09:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/07/2022 09:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/07/2022 09:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/07/2022 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2021 09:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
22/11/2021 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/05/2021 13:03

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/05/2021 00:00

Citação

O Dr.

DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A JOAO WELLINGTON ANDRADE SOARES, CNPJ/CPF *57.***.*47-72 e CECILIO FERREIRA SOARES FILHO, CPF *59.***.*79-49, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o debito de R$ 693.531,64, inscrito no (a) (s) CDA *22.***.*00-22-17 E OUTRAS , atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av.

Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).
29/11/2019 11:17

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO NAO CUMPRIDA
29/11/2019 11:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/09/2019 13:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/08/2019 11:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2019 10:09

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/05/2019 10:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/03/2019 16:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2017 15:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2017 18:00

Conclusos para despacho
30/09/2016 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2016 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2016 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2016 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2016 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/07/2016 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
01/07/2016 08:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/02/2016 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/02/2016 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2016 11:36

Conclusos para despacho
02/12/2015 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/11/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2015 17:00

Conclusos para despacho
10/02/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2015 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2015 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2014 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
05/02/2014 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2014 13:59

Conclusos para despacho
24/01/2014 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2014 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2014 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/01/2014 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2013 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
26/03/2013 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2013 18:00

Conclusos para despacho
25/03/2013 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2013 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2013 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2013 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2012 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
25/07/2012 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2012 15:01

Conclusos para despacho
06/07/2012 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2012 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2011 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2011 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09
28/02/2011 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2011 15:57

Conclusos para despacho
22/02/2011 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2011 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2010 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2010 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2010 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento
23/02/2010 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2010 10:10

Conclusos para despacho
22/02/2010 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2010 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2009 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2009 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2009 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/11/2009 08:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/11/2009 08:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/09/2009 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2009 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/09/2009 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/08/2009 16:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/07/2009 10:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/07/2009 10:54

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/07/2009 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2009 10:54

Conclusos para despacho
18/06/2009 08:27

INICIAL AUTUADA
04/06/2009 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
03/06/2009 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2009

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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