09/06/2021 15:09

Juntada de resposta
09/06/2021 09:47

Arquivado Definitivamente
09/06/2021 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 09:43

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:41

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSAFA LEONCIO SANTOS DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA QUEIROGA CAVALCANTI em 07/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:13

Decorrido prazo de JOSAFA LEONCIO SANTOS DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:13

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA QUEIROGA CAVALCANTI em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:13

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
20/05/2021 13:21

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 02:25

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000377-18.2010.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI e outros (3) Advogados do(a) REU: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136, EDUARDO ARAUJO SAMPAIO - BA61554, LUCILIA OSORIO MOREIRA - MG63571 Advogados do(a) REU: ANELISE PONS DA SILVA LOPES - RS48195, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA (ID do documento: 539901911) I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor JOSAFÁ LEÔNCIO SANTOS DA SILVA, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 337-A, inciso I e 337-A, inciso III, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal.

Segundo consta na denúncia, a sociedade empresária MEDASA S/A, embora tenha descontado as contribuições previdenciárias dos segurados empregados, não efetuou integralmente a devido recolhimento.

Ademais, afirma a Parquet que constatou-se a retenção da contribuição sobre a comercialização da produção rural.

O réu JOSAFÁ, na qualidade de contador da referida pessoa jurídica, em tese, integrava o esquema fraudulento.

Tais fatos ocorreram nas competências de setembro a outubro do ano de 2004.

A denúncia foi recebida em 10 de marco de 2010.

Audiência de instrução realizada em 02/02/2021 (ata id. 433436386), oportunidade na qual foi ouvida a testemunha de defesa HAIRTON FORTUNATO GOMES DA SILVA e interrogado o réu.

Alegações finais apresentadas pelo MPF, conforme documento id. 439699862, requerendo a absolvição do réu.

Já o denunciado ofereceu memorias, por meio da petição id. 463167855, alegando que não concorreu para a prática da infração penal, uma vez que não era contador da empresa, à época dos fatos.

Requereu, portanto, sua absolvição, nos termos do art. 386, IV do CPP. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO No caso dos autos, entendo que após a devida instrução processual penal não restou comprovada, com relação ao réu JOSAFÁ LEÔNCIO SANTOS DA SILVA, a autoria do delito ora apurado.

Expliquemos.

Conforme asseverado pelo parquet em suas alegações finais: “Em análise do feito, verifica-se que não restou comprovado de forma irrefutável que o réu tenha exercido a função de contador ou praticado qualquer ato correlato no exercício de 2004 no âmbito da empresa MEDASA S/A.

A testemunha inquerida pelo juízo afirmou laborar na empresa há 30 anos, e que o réu era analista contábil na época dos fatos, sendo o contador do empreendimento pessoal de prenome Arnaldo, ademais especificou as atribuições do réu como distintas da parte de contabilização e recolhimento de tributos.

Por seu turno, JOSAFÁ afirmou que ingressou na empresa no ano de 2001, passando ao cargo de analista contábil em 2002, tendo como função o exame de contas bancárias e tratativas com fornecedores, somente assumindo a função de contador após o desligamento do Sr.

Arnaldo, e, colado grau em Contabilidade no ano de 2008.

Não há nos atos comprovação do exercício de atividades típicas de profissional contábil praticadas pelo réu no exercício de 2004, notadamente, nas competências que ensejaram a representação fiscal para fins penais.

Em lado oposto, a decisão do CARF no sentido de excluir a responsabilidade tributária do réu, é prova que para além de corroborar a tese defensiva e o depoimento da testemunha, reveste-se de fidedignidade pois pautada no exame técnico dos atos jurídicos praticados no âmbito fiscal.

Assim, temos que a instrução probatória não comprovou as imputações feitas na denúncia.

Isto porque, apesar de ter havido indícios em relação a autoria e materialidade, o exame detido dos autos não comprovou, repita-se, que JOSAFÁ LEÔNCIO SANTOS DA SILVA, era contador da empresa na época dos fatos, ou que praticou atos voltados a supressão/sonegação de tributos.”.

Nesse particular, a oitiva da testemunha em Juízo, assim como o próprio interrogatório do réu demonstram que não há provas suficientes a ponto de implicar na condenação do acusado, uma vez que este sequer era contador da empresa MEDASA S/A à época dos fatos.

Com efeito, o documento id. 431923410 revela que, em 18.06.2013, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ao julgar o recurso voluntário do AI 37.233.358-3, após a comprovação de que o réu Josafá não era contador da empresa na época dos fatos, reconheceu que o referido denunciado não era responsável pelo débito fiscal.

Por todo o articulado, é forçoso reconhecer que os elementos probatórios colhidos não são suficientes para fundamentar a condenação do acusado nos moldes pretendidos na denúncia.

Pelo contrário, provado que o réu não concorreu para a infração penal, torna-se imperiosa a sua absolvição.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal veiculada na denúncia, motivo porque ABSOLVO o acusado JOSAFÁ LEÔNCIO SANTOS DA SILVA, das imputações que lhe recaem, e o faço com fulcro nas disposições contidas no art. 386, IV, do CPP.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de estilo e arquivem-se os autos.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA
17/05/2021 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021 12:43

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 12:43

Julgado improcedente o pedido
05/03/2021 17:02

Conclusos para julgamento
02/03/2021 16:33

Juntada de alegações/razões finais
19/02/2021 12:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 12:56

Decorrido prazo de EDISON FREITAS DE SIQUEIRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 12:28

Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 12:28

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO SAMPAIO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 12:28

Decorrido prazo de EDISON FREITAS DE SIQUEIRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021 11:09

Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:07

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO SAMPAIO em 12/02/2021 23:59.
08/02/2021 12:10

Juntada de alegações/razões finais
04/02/2021 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 12:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/02/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
04/02/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:02

Juntada de Certidão
04/02/2021 09:13

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO SAMPAIO em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 16:22

Juntada de Ata de audiência
02/02/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 13:19

Decorrido prazo de LUCILIA OSORIO MOREIRA em 01/02/2021 23:59.
01/02/2021 16:55

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 15:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/02/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
01/02/2021 13:11

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 21:30

Juntada de Certidão
29/01/2021 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2021 22:39

Conclusos para decisão
28/01/2021 16:19

Juntada de embargos de declaração
27/01/2021 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 22:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 16:02

Conclusos para decisão
26/01/2021 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 12:33

Extinta a punibilidade por prescrição
25/01/2021 09:42

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:20

Conclusos para decisão
19/01/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 13:09

Juntada de embargos de declaração
16/01/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:51

Conclusos para despacho
18/12/2020 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI em 14/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:46

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA QUEIROGA CAVALCANTI em 14/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSAFA LEONCIO SANTOS DA SILVA em 14/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:46

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DA SILVA em 14/12/2020 23:59.
16/12/2020 16:01

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 06:44

Juntada de Certidão
07/12/2020 06:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/12/2020 06:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/12/2020 15:44

Juntada de Certidão
04/12/2020 11:33

Juntada de Petição intercorrente
04/12/2020 11:00

Expedição de Carta precatória.
04/12/2020 11:00

Expedição de Carta precatória.
02/12/2020 15:51

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
02/12/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 22:14

Conclusos para despacho
20/11/2020 16:18

Juntada de petição intercorrente
19/11/2020 17:12

Juntada de Petição intercorrente
16/11/2020 19:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/11/2020 19:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/11/2020 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 14:21

Proferida decisão interlocutória
13/11/2020 10:41

Conclusos para decisão
04/11/2020 05:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI em 03/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:57

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:57

Decorrido prazo de JOSAFA LEONCIO SANTOS DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:57

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA QUEIROGA CAVALCANTI em 23/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 23:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.
30/10/2020 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 23:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.
30/10/2020 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 23:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.
30/10/2020 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 15:12

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:21

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2020 09:21

Juntada de volume
08/09/2020 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 14:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/02/2020 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
05/02/2020 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/02/2020 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024042
24/01/2020 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
22/01/2020 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/01/2020 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2020 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2020 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/01/2020 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/01/2020 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
13/01/2020 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/12/2019 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 90534
05/12/2019 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 90533
05/12/2019 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90531
04/12/2019 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2019 10:17

Conclusos para despacho
25/11/2019 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022582
14/11/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
13/11/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2019 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 17:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 604/2019 VIA AR PARA INPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TEIXEIRA DE FREITAS
16/09/2019 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/09/2019 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2019 12:46

Conclusos para despacho
03/09/2019 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020128
23/08/2019 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2019 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2013 11:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2013 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
29/11/2013 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2013 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2013 16:09

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2013 19:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2013 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2013 14:54

Conclusos para despacho
11/11/2013 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
04/11/2013 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
24/10/2013 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/10/2013 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2013 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
15/10/2013 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/10/2013 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/10/2013 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2013 11:13

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2013 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/10/2013 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 1546 -E-mail encaminhando o OF/SEC/1080/2013 - à 3ª Turma do TRF1 - COMUNICA SUSPENSÃO DO PROCESSO.
07/10/2013 10:54

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Fls. 1545 -OF/SEC/1080/2013 - à 3ª Turma do TRF1 - COMUNICA SUSPENSÃO DO PROCESSO.
07/10/2013 10:54

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/SEC/1081/2013 - À COMARCA DE MEDEIROS NETO/BA - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP 2988/2012
07/10/2013 10:53

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/1080/2013 - 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP 1047/2013
04/10/2013 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
04/10/2013 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/10/2013 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2013 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/10/2013 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/10/2013 14:40

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2013 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/09/2013 10:42

Conclusos para decisão
09/09/2013 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX E ORIGINAL
09/09/2013 10:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 2 EMAILS
06/09/2013 13:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACÓRDÃO TRF1
28/08/2013 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2013 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2013 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS.1039/1041.
26/08/2013 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2013 12:27

OFICIO EXPEDIDO - fl. 1043/1046 - OF/GABJU/068/2013-Infomações à 3ª Turma do TRF1.
26/08/2013 12:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 1042 - e-mail à Coordenadoria da 3ª Turma do TRF1.
26/08/2013 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2013 17:54

Conclusos para decisão
23/08/2013 10:17

OFICIO EXPEDIDO - FL. 1037-OF/SEC/907/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP 1047/2013 (FLS.843, 865 E 897)
23/08/2013 09:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 1036- ENCAMINHA CÓPIA DE OF/GABJU/067/2013 - INFORMAÇÕE EM HC 46448-12.2013.4.01.0000/BA.
23/08/2013 09:48

OFICIO EXPEDIDO - FL. 1033/1035 - OF/GABJU/067/2013 - INFORMAÇÕE EM HC 46448-12.2013.4.01.0000/BA. GUIA MALOTE N.0309/2013.
22/08/2013 18:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DECISÃO EM HC
22/08/2013 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO, ÀS FL. 853, INDEFERIDO
22/08/2013 17:13

Conclusos para decisão
21/08/2013 17:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SOLICITA INFORMAÇÕES EM HC
21/08/2013 17:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA TERMO DE ASSENTADA
21/08/2013 15:38

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU/066/2013 - INFORMAÇÕES EM HC 47209-43.2013.4.01.0000/BA - TERCEIRA TURAMA.
21/08/2013 14:43

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF/GABJU Nº 066/2013 DE 19/08/2013
19/08/2013 13:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EM HABEAS CORPUS
15/08/2013 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 950- em-mail à Coordenadoria da 3ª Turma do TRF1.
15/08/2013 16:55

OFICIO EXPEDIDO - fls. 946/949-OF/GABJU/063/2013 - INFORMAÇÕES NO HC 46448-12.2013.4.01.0000/BA
15/08/2013 16:38

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
14/08/2013 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX JUNTADO
14/08/2013 17:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DECISÃO EM HC
14/08/2013 13:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EM HC JUNTADA
12/08/2013 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 918/924-OF/GABJU/061/2013 - INFORMAÇÕES EM HC 455491420134010000/BA. (E-MAIL TRANSMITIDO À 3ª TURMA/TRF1).
12/08/2013 14:29

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF/GABJU Nº 061/2013
09/08/2013 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2013 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/08/2013 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2013 11:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2013 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2013 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2013 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL
30/07/2013 14:53

Conclusos para decisão
30/07/2013 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/07/2013 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2013 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238253
24/07/2013 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2013 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2013 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2013 18:53

Conclusos para despacho
23/07/2013 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2013 17:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/06/2013 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. Nº 1113 HC/13-CTUR3
23/05/2013 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX E ORIGINAL DE PETIÇÃO E OF. Nº 082/2013 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE MEDEIROS NETO
23/05/2013 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. nº 260/2013
23/05/2013 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2013 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2013 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1047
30/04/2013 13:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/04/2013 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/04/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/04/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2013 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANEXA CÓPIA DO DESPACHO, DE FLS. 1259/1260, DO PROC. 2006.33.10.003340-0
17/04/2013 13:25

Conclusos para despacho
16/04/2013 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 151/2013 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA
16/04/2013 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. nº 194/2013
16/04/2013 09:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2013 09:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
12/04/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR FL. 803.
12/04/2013 13:36

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/SEC/260/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES
11/04/2013 17:19

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/258/2013 - À SUBSEÇÃO DE TX FREITAS-BA
11/04/2013 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
20/03/2013 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/03/2013 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
19/03/2013 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/03/2013 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/03/2013 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2013 14:49

Conclusos para despacho
15/03/2013 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/03/2013 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2013 15:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2013 14:58

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) FL. 744-OF/SEC/194/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES RFB.
12/03/2013 14:57

OFICIO EXPEDIDO - FL. OF/SEC/195/2013-ENCAM CÓPIA DEC AO TRF1
06/03/2013 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2013 18:15

Conclusos para decisão
06/03/2013 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/02/2013 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2013 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 233358
15/02/2013 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2013 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2013 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/02/2013 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/02/2013 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2013 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2013 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX JUNTADO
31/01/2013 16:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 2988/2012
31/01/2013 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
25/01/2013 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2013 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2013 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/01/2013 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/01/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2012 10:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2990
11/12/2012 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2988
11/12/2012 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2987
07/12/2012 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/12/2012 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2012 18:15

Conclusos para despacho
23/11/2012 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2012 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 231044
16/11/2012 13:52

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2012 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2012 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX
06/11/2012 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/10/2012 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/10/2012 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2012 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2012 16:08

Conclusos para despacho
12/09/2012 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO RETROATIVO PRECATORIA 2262
11/09/2012 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228908
31/08/2012 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF
30/08/2012 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2012 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 591/2012
21/08/2012 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 650/2012
23/07/2012 18:41

OFICIO EXPEDIDO
04/07/2012 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2012 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2012 08:50

Conclusos para despacho
10/05/2012 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/04/2012 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/04/2012 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2012 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2012 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2012 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2012 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2012 13:29

DEFESA PREVIA APRESENTADA
10/02/2012 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 2260/2011, COMARCA DE MEDEIROS NETO
09/02/2012 11:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/02/2012 11:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA
09/02/2012 11:02

TELEX / FAX RECEBIDO - DEFESA PREVIA
03/02/2012 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/02/2012 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2012 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP 2261/2011
01/02/2012 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
22/11/2011 09:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2262
22/11/2011 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2261
22/11/2011 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2260
21/10/2011 15:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/10/2011 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2011 19:10

Conclusos para despacho
30/09/2011 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2011 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2011 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2011 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2011 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2011 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF
14/07/2011 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/07/2011 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2011 18:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2011 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OF.463/11.
06/06/2011 14:00

OFICIO EXPEDIDO - N. 463/2011 FL. 347.
10/05/2011 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/05/2011 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2011 18:29

Conclusos para decisão
10/02/2011 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/02/2011 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
21/01/2011 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/2010 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2010 16:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 01/07/2010/LUIZ CARLO (FLS.236/258), ANA PAULA(FLS.260/333)
24/08/2010 19:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P.827/10-828/10.
19/07/2010 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010 15:28

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2010 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2010 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828
21/05/2010 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/05/2010 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 827
21/05/2010 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/05/2010 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 826
30/04/2010 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/04/2010 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2010 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/04/2010 17:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2010

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004328-02.2015.4.01.4100

Hozano Milka Knak

Junta Comercial do Estado de Rondonia Ju...

Advogado: Fabiane Martini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2015 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0017664-71.2013.4.01.3800

Jose Reynaldo Ferreira Latalisa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Torres Motta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2013 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0017878-59.2017.4.01.3400

Claudio Pereira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Stephanie Hajji Gayoso Rocha Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004163-41.2018.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Carlos dos Santos Morato

Advogado: Jose Antonio dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2018 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0001215-26.2018.4.01.4103

Vagner de Souza Nava

Inexistente

Advogado: Denns Deivy Souza Garate

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2018 17:16

Exibir Processo