TRF1 - 0025619-56.2013.4.01.3800

1ª instância - 33ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GONZAGA MILAGRES

CPF *78.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:27

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/07/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2022 07:25

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/10/2021 14:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/10/2021 14:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ GONZAGA MILAGRES

  • 11/10/2021 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 11/10/2021 14:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2021 14:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 16:44

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 14/06/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).

    Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relatora: Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende)

  • 12/01/2015 17:20

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 12/01/2015 16:24

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 08/01/2015 17:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ GONZAGA MILAGRES

  • 08/01/2015 17:35

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - AUTOR

  • 08/01/2015 17:35

    RECURSO RECEBIDO - INSS

  • 08/01/2015 17:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2014 07:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2014 12:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 14:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/11/2014 14:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ GONZAGA MILAGRES

  • 21/11/2014 13:50

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 24/10/2014 13:51

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/10/2014 06:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 06:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2014 16:40

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/09/2014 13:34

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 26/09/2014 12:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/09/2014 12:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 26/09/2014 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ GONZAGA MILAGRES

  • 23/09/2014 14:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 23/09/2014 14:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2014 12:56

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 23/09/2014 12:53

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/09/2014 12:33

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 15/09/2014 09:25

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS DA SECAJ

  • 01/09/2014 12:23

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 01/09/2014 12:23

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/09/2014 12:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/07/2014 08:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2014 02:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2014 18:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/06/2014 13:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/05/2014 13:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/05/2014 12:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/02/2014 15:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - PA

  • 13/02/2014 17:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - EXTRATOS

  • 13/02/2014 12:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

  • 11/02/2014 13:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 16:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/02/2014 12:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/01/2014 13:01

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/01/2014 15:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PA COMPLETO JUNTADO PELO INSS

  • 15/10/2013 11:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

  • 07/10/2013 14:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/10/2013 12:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/10/2013 13:41

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/08/2013 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - DA APSDJ PARA JUNTAR PA POR EMAIL

  • 01/08/2013 15:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PARA INTIMAR APSDJ JUNTADA PA

  • 01/08/2013 15:33

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - DO INSS

  • 31/05/2013 17:30

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/05/2013 16:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PARA CITAR O INSS

  • 23/05/2013 19:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 13:53

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2013 13:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMÍLIA MARIA VELANO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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