TRF1 - 1000037-70.2018.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSALINA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *16.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:16

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2025 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2025 09:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 10:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2025 10:02

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 07/04/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:29

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 11:26

    Juntada de manifestação

  • 13/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 22/05/2024 12:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/05/2023 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

  • 31/03/2023 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 16:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/03/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 02:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

  • 06/01/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2022 23:59.

  • 04/10/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 10:23

    Outras Decisões

  • 04/10/2022 10:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:16

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 01:51

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 18:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 14:54

    Expedição de Edital.

  • 02/03/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 18:32

    Outras Decisões

  • 21/02/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 19:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de ROSALINA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Despacho em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 16:27

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000037-70.2018.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER PESSOA DA COSTA - SP186327, ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 EXECUTADO: ROSALINA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA DESPACHO Nos termos do art. 523, CPC, intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias acrescido das custas.

    Segundo o disposto no art. 513, § 2º, IV, CPC, a intimação deverá ser realizada via edital.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o exequente para que indique medidas executivas úteis à satisfação do crédito exequendo.

    Intime-se.

    Formosa/GO, 22 de setembro de 2021. *assinado eletronicamente Juiz Federal

  • 22/09/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 17:26

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/07/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de ROSALINA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 00:04

    Publicado Sentença Tipo A em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000037-70.2018.4.01.3506 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDER PESSOA DA COSTA - SP186327, ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 e JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 POLO PASSIVO:ROSALINA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO - GO47186 SENTENÇA I RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face ROSALINA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA, objetivando a constituição de título de executivo e a cobrança de dívida no valor total de R$ 34.539,34 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), relativa à prova escrita de Contrato de Renegociação de Dívidas Pré-Fixada, celebrado na operação n. 04.3513.191.0000259-54, inadimplido desde 10/04/2017.

    Esgotados os meios para localização da parte requerida, foi deferida a citação por edital e nomeado curador especial (id. 363780354).

    Os embargos monitórios foram apresentados (id. 501011968), tendo a parte apresentado defesa por negativa geral, por força do art. 341, parágrafo único, do CPC.

    A Embargada apresentou impugnação aos embargos, defendendo a legalidade das cláusulas contratuais, a liquidez, certeza e exigibilidade do título e a legalidade das taxas aplicadas (id. 504824992). É o relatório.

    II FUNDAMENTAÇÃO Do Julgamento Antecipado da Lide Estando a matéria suficientemente comprovada nos autos, cabível é o julgamento antecipado da lide.

    Não há falar em cerceamento de defesa por falta de produção de prova quando a matéria for, eminentemente, de direito, e o acervo probatório jungido aos autos for suficientemente para o convencimento do Juiz.

    Consta dos autos prova escrita consubstanciada no Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações (ID 5115996 - Pág. 5/11), assinado pela parte demandada Rosalina Gomes de Sousa Oliveira (ID. 5115996 – Pág. /11).

    O contrato está acompanhado dos respectivos demonstrativos de débitos (ID 5115996 - Pág. 17/19 e ID. 5116006 – Pág. 6/7), demonstrando a efetiva existência da dívida.

    Com efeito, os documentos acostados pela autora demonstram a existência de um crédito em seu favor, contraído pelos requeridos.

    Tais documentos não foram refutados pelos devedores, que não apresentaram elementos de prova aptos a invalidar o contrato celebrado entre as partes.

    A procedência do pedido é, portanto, medida que se impõe.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos e DECLARO constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8.º, do Código de Processo Civil, reconhecendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como credora da parte requerida da importância indicada na petição inicial R$ 34.539,34 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser atualizada de acordo com as cláusulas contratuais.

    Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais, reembolso das custas iniciais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida.

    Providencie-se o pagamento do curador especial, cujos honorários arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

    Transitado em julgado a presente sentença, intime-se a autora para apresentar a planilha atualizada do débito e reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz Federal

  • 20/05/2021 13:23

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2021 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 09:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 09:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2021 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:00

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 12/04/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 17:02

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:18

    Decorrido prazo de ROSALINA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 03:57

    Publicado Citação em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Citação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000037-70.2018.4.01.3506 MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: EDER PESSOA DA COSTA - SP186327, ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 REU: ROSALINA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS.

    FINALIDADE: A CITAÇÃO de ROSALINA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA (CPF: *16.***.*40-97) para que tome ciência de todos os atos e termos da ação em epígrafe, e para, querendo, independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, no prazo de quinze dias, embargos à ação monitória, fluindo da data da publicação deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia, na forma do art. 257, IV, do CPC/2015.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Itiquira, 1000, esq. com Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, FORMOSA - GO, CEP: 73807-145 Formosa-GO, data e assinatura abaixo *assinado eletronicamente Juiz Federal

  • 26/01/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 09:05

    Expedição de Acórdão.

  • 17/11/2020 10:58

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 12:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 09:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2020 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 19:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/08/2020 19:28

    Juntada de diligência

  • 21/07/2020 19:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 21:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/07/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 01:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 21:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2020 10:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 03:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2020 08:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2019 16:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/10/2019 12:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/10/2019 12:25

    Juntada de diligência

  • 29/10/2019 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/10/2019 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 15:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/08/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2019 09:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 11:27

    Juntada de diligência

  • 19/11/2018 11:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/10/2018 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/10/2018 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 13:13

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO

  • 03/04/2018 13:13

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/04/2018 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2018 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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