17/09/2021 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/09/2021 11:44

Juntada de Informação
27/05/2021 15:04

Juntada de manifestação
20/05/2021 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 20/05/2021.
19/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 90 DIAS PROCESSO N: 0001402-36.2010.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: CHRISTIANO ADSON BARBOSA LIMA E OUTRO O Doutor CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO: CARLOS ALBERTO VIEIRA E SILVA (brasileiro, casado, natural de Uberlância/MG, médico, filho de Dirce Silva Vieira, RG n 604.856 SSP/GO, CPF n *31.***.*06-87, outrora residente e domiciliado na Av Presidente Vargas, n. 310, Centro, em Chapadinha/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: para tomar ciência de que foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA nos seguintes termos:"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na denúncia, para CONDENAR os denunciados CHRISTIAN ADSON BARBOSA UMA, pela prática do crime capitulado no art. 313-A c/c art. 71 do Código Penal, e CARLOS ALBERTO VIEIRA E SILVA, pela prática do crime previsto no art. 313-A, c/c 29, 30 e 71 do CP. (...) Desta forma, torno DEFINITIVA a sanção penal pelo delito previsto no art. 313-A c/c art. 71 do CP em 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa de pena para CHRISTIANO e a sanção penal pelo delito previsto no art. 313-A c/c art. 29, 30 e 71 do CP em 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa de pena para CARLOS ALBERTO.

Cada dia-multa deve corresponder a 1.130 (um trigésimo) do salário-mínimo, vigente à época do cometimento dos delitos.

Em observância ao art. 33, § 2°, "b", d CP, fixo, para inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade, o regime semi-aberto.

Considerando a quantidade de pena, não é cabível a substituição da privativa de liberdade pelas restritivas de direito.

DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE Considerando que os réus permaneceram em liberdade durante toda a instrução, o montante da pena aplicada e o regime inicial de seu cumprimento, bem como a ausência de qualquer circunstância justificadora de suas segregações preventivas, deverão permanecer em liberdade. 3.2.

Disposições finais Deixo de fixar valor para indenização; haja vista não ter havido requerimento expresso na denúncia.

CUSTAS pelo condenado.

Transitando em julgado a presente sentença: a) PROMOVA-SE a regular extração das peças necessárias à correta Execução Penal, com expedição de guia definitiva de execução, remetendo-as para o juízo Execução Criminal competente. b) LANCE-SE o nome dos réus no rol dos culpados; c) PROCEDA-SE ao cálculo dos valores das penas de multa e das custas processuais; d) FAÇAM-SE as comunicações de pra e (principalmente para os fins do art.15, inc.III, da CF) (...) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santarém/PA, 02/07/2019.

FELIPE GONTIJO LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO".

Caso queira, poderá interpor recurso nos termos e prazo legais (art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Av.

Barão do Rio Branco, n. 1893, bairro Jardim Santarém, próximo ao Parque da Cidade, Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9450/9465/9466, CEP: 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
18/05/2021 13:39

Expedição de Edital.
18/05/2021 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 14:22

Decorrido prazo de CHRISTIANO ADSON BARBOSA LIMA em 14/12/2020 23:59.
07/12/2020 09:40

Juntada de manifestação
31/10/2020 14:26

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 13:25

Juntada de Certidão de processo migrado
27/08/2020 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2020 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2020 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2020 08:59

Conclusos para decisão
30/10/2019 10:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/10/2019 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 10:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/10/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/07/2019 11:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/07/2019 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/07/2019 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
10/07/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/07/2019 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2019 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
20/07/2018 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/06/2018 15:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
18/06/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 10:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/06/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/06/2018 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2018 11:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
04/05/2018 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/04/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 508/2018
12/04/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/04/2018 10:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/04/2018 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2018 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 10:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/03/2018 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/02/2018 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2018 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2018 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA/1ª VARA/STM/N. 002/2016, INTIME-SE O MPF PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.259 E MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP.
30/10/2017 10:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1804/2017 - NÃO CUMPRIDA
30/10/2017 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1804/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA
20/09/2017 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2017 14:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/09/2017 14:36

INTERROGATORIO REALIZADO
18/09/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 1163/2017 E 1167/2017 (CUMPRIDOS).
15/09/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CP N. 1804/2017 EM TRÂMITE NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA.
15/09/2017 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM, CONSOANTE PORTARIA 002/2016 DESTA VARA, PROCEDA-SE À REALIZAÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 1804/2017 (FL.232), A FIM DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO ATO
14/09/2017 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA A PEDIDO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS - DEVOLVER URGENTE - AUDIENCIA.
12/09/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2017 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MARILIA CARNEIRO GODINHO
04/09/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2017 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 11:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/08/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/08/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 1162 A 1167/2017
16/08/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 1162 A 1167/2017
16/08/2017 15:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1R+ 5T - AUDIÊNCIA PRESENCIAL
16/08/2017 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1804
10/08/2017 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2017 08:04

Conclusos para decisão
28/07/2017 12:23

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU
24/07/2017 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017 13:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/07/2017 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/07/2017 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2017 08:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/07/2017 08:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 598/2016 - COMARCA DE CHAPADINHA - CUMPRIDA
27/04/2017 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CARTA PRECATÓRIA N. 598/2016 NO SITE TJMA
26/04/2017 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS N. 844/2017 E 847/2017
28/10/2016 05:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
21/10/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2016 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2016 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2016 09:58

Conclusos para decisão
17/03/2016 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 598
17/03/2016 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 598
17/03/2016 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/10/2015 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
02/10/2015 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2015 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2015 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2015 09:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1379/2014 - NÃO CUMPRIDA
02/09/2015 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1379/2014 - COM. DE CHAPADINHA/MA
30/06/2015 13:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE CHAPADINHA/MA
06/04/2015 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CP DE Nº 1379/2014.
06/04/2015 15:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA - DPU - CHRISTIANO ADSON BARBOSA LIMA
31/03/2015 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2015 15:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/03/2015 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
05/03/2015 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2014 13:30

Conclusos para despacho
06/08/2014 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1379
04/07/2014 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA CITATORIA
03/07/2014 18:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/06/2014 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2014 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2014 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RÉU CHRISTIANO
07/05/2014 11:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.001/2014 - NÃO CUMPRIDA
07/05/2014 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 001/2014 - SJ DE MARANHÃO
02/01/2014 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1
05/11/2013 10:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/10/2013 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
25/10/2013 17:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/09/2013 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2013 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N. 006/2010, DÊ-SE VISTA DESTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL. 179/180.
05/06/2013 10:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1651/2012 - NÃO CUMPRIDA
05/06/2013 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1651/2012 - SJ DE SÃO LUÍS/MA
16/05/2013 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2013 16:35

Conclusos para despacho
22/11/2012 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
14/11/2012 19:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/05/2012 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR
10/05/2012 15:18

Conclusos para despacho
22/02/2012 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER CITACAO NO ENDERECO QUE INFORMA
17/02/2012 14:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/01/2012 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2011 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.
26/10/2011 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.781/2011 - NÃO CUMPRIDA
09/09/2011 14:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1357/2011
02/08/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1357/2011
06/07/2011 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 781
06/07/2011 09:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2010 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 2564/2008-CART/DPF/SNM/PA
20/07/2010 17:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR OS RÉUS PARA RESPOSTA (ART. 396 CPP)
20/07/2010 17:16

DENUNCIA RECEBIDA - EM 15/01/2010
07/05/2010 12:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2008

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012103-46.2010.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Md Belal Hossain

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2010 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0026443-32.2014.4.01.0000

Fazenda Nacional

Marcos Marcelino &Amp; Cia LTDA, em Recupera...

Advogado: Pierre Leocadio Kuhnen

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2016 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0026443-32.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcos Marcelino &Amp; Cia LTDA, em Recupera...

Advogado: Pierre Leocadio Kuhnen

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2014 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0038476-97.2018.4.01.3400

Ramon Silas Borges

Uniao Federal

Advogado: Renato Borges Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006737-16.2016.4.01.3000

Fernando Jose Fernandes Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Krysna Marcela Ramirez Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 13:21

Exibir Processo