TRF6 - 0076878-56.2014.4.01.3800
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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04/05/2025 21:57
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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26/06/2023 12:08
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
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05/05/2023 15:45
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/03/2023 00:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
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07/03/2023 09:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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07/03/2023 09:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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07/03/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2023 09:22
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/12/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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30/11/2022 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE CASTRO em 29/11/2022 23:59.
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27/10/2022 13:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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25/10/2022 13:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/10/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 17:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2022 17:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/06/2022 17:01
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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03/03/2022 17:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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03/03/2022 17:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
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26/02/2022 01:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE CASTRO em 25/02/2022 23:59.
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25/01/2022 19:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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25/01/2022 19:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/01/2022 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2022 19:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 16:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
25/01/2022 16:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/01/2022 15:15
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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17/01/2022 11:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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17/01/2022 11:30
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/01/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2022 11:30
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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28/10/2021 14:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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28/10/2021 14:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
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21/05/2021 08:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE CASTRO em 20/05/2021 23:59.
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15/05/2021 16:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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13/05/2021 01:56
Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/05/2021.
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13/05/2021 01:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 15ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARIA EDNA FAGUNDES VELOSO Juiz Substituto : FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir.
Secret. : ZÊNIA LEAL PAIXÃO REAL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0076878-56.2014.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GERALDO MAGELA DE CASTRO Advogado do(a) IMPETRANTE: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - MG123933 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Tendo em vista o retorno dos autos do E.
TRF 1ª Região, dê-se vista impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias. -
11/05/2021 17:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/05/2021 17:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/05/2021 17:13
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 14:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 17:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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02/03/2021 17:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/11/2020 17:14
Juntada de Petição - Juntada de Petição inicial
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25/11/2020 17:14
Juntado(a) - Petição inicial
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16/11/2020 15:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 15:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 15:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2020 15:39
Juntado(a) - Certidão
-
14/11/2020 15:39
Juntado(a) - Petição Inicial
-
29/10/2020 13:37
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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29/10/2020 13:37
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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29/10/2020 13:34
Juntado(a) - Certidão
-
19/08/2020 20:16
Juntado(a) - Certidão
-
21/05/2020 10:24
Juntado(a) - Mandado
-
21/05/2020 10:16
Juntado(a) - Mandado
-
20/05/2020 15:05
Juntado(a) - Certidão
-
20/05/2020 14:54
Juntado(a) - Certidão
-
06/05/2020 21:29
Juntado(a) - Certidão
-
15/04/2020 18:12
Juntado(a) - Decisão
-
15/04/2020 18:12
Juntado(a) - Decisão
-
15/04/2020 18:12
Juntado(a) - Decisão
-
06/03/2020 17:22
Juntado(a) - Certidão
-
23/01/2020 14:41
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/01/2020 14:41
Juntado(a) - Petição Incidental
-
18/12/2019 17:26
Juntado(a) - Mandado
-
18/12/2019 17:24
Juntado(a) - Certidão
-
22/10/2019 11:29
Juntado(a) - Certidão
-
14/10/2019 17:33
Juntado(a) - Mandado
-
15/08/2019 14:00
Juntado(a) - Petição Incidental
-
15/08/2019 14:00
Juntado(a) - Petição Incidental
-
13/08/2019 19:03
Juntado(a) - Mandado
-
13/08/2019 18:56
Juntado(a) - Certidão
-
06/08/2019 12:54
Juntado(a) - Certidão
-
29/07/2019 16:14
Juntado(a) - Certidão
-
29/07/2019 12:34
Juntado(a) - Ementa
-
29/07/2019 12:34
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
10/07/2019 13:01
Juntado(a) - Certidão
-
02/07/2019 17:47
Juntado(a) - Ato Ordinatório
-
17/06/2019 15:18
Juntado(a) - Certidão
-
11/06/2019 11:12
Juntado(a) - Ato Ordinatório
-
06/06/2019 14:31
Juntado(a) - Petição Incidental
-
06/06/2019 14:31
Juntado(a) - Petição Incidental
-
15/05/2019 19:05
Juntado(a) - Certidão
-
15/05/2019 18:54
Juntado(a) - Petição Incidental
-
15/05/2019 18:54
Juntado(a) - Petição Incidental
-
13/05/2019 15:07
Juntado(a) - Mandado
-
13/05/2019 14:48
Juntado(a) - Certidão
-
07/05/2019 12:27
Juntado(a) - Certidão
-
02/05/2019 16:31
Juntado(a) - Ementa
-
02/05/2019 16:31
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
02/05/2019 14:49
Juntado(a) - Certidão
-
10/04/2019 18:35
Juntado(a) - Certidão
-
05/04/2019 10:54
Juntado(a) - Ato Ordinatório
-
26/07/2018 18:30
Juntado(a) - Certidão
-
20/07/2018 16:12
Juntado(a) - Decisão
-
29/06/2018 21:07
Juntado(a) - Certidão
-
24/01/2017 11:10
Juntado(a) - Certidão
-
09/11/2016 08:47
Juntado(a) - Petição Incidental
-
09/11/2016 08:46
Juntado(a) - Petição Incidental
-
25/10/2016 07:47
Juntado(a) - Certidão
-
24/10/2016 14:48
Juntado(a) - Mandado
-
18/10/2016 12:26
Juntado(a) - Certidão
-
10/10/2016 20:22
Juntado(a) - Decisão
-
10/10/2016 20:22
Juntado(a) - Decisão
-
01/07/2016 19:20
Juntado(a) - Certidão
-
20/06/2016 18:39
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/06/2016 18:39
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/06/2016 18:39
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/06/2016 18:39
Juntado(a) - Petição Incidental
-
18/05/2016 18:55
Juntado(a) - Certidão
-
07/03/2016 18:36
Juntado(a) - Certidão
-
07/03/2016 17:52
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/02/2016 19:12
Juntado(a) - Mandado
-
26/02/2016 19:05
Juntado(a) - Certidão
-
23/02/2016 13:29
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/02/2016 13:29
Juntado(a) - Petição Incidental
-
23/02/2016 13:29
Juntado(a) - Petição Incidental
-
10/02/2016 18:40
Juntado(a) - Mandado
-
10/02/2016 17:57
Juntado(a) - Certidão
-
10/02/2016 17:51
Juntado(a) - Certidão
-
29/01/2016 14:04
Juntado(a) - Certidão
-
26/01/2016 20:22
Juntado(a) - Certidão
-
26/01/2016 20:12
Juntado(a) - Certidão
-
26/01/2016 19:46
Juntado(a) - Certidão
-
18/12/2015 13:46
Juntado(a) - Ementa
-
18/12/2015 13:46
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
27/11/2015 21:36
Juntado(a) - Certidão
-
27/11/2015 18:49
Juntado(a) - Petição Incidental
-
27/11/2015 18:49
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/08/2015 16:17
Juntado(a) - Certidão
-
25/08/2015 13:47
Juntado(a) - Petição Incidental
-
25/08/2015 13:47
Juntado(a) - Petição Incidental
-
21/08/2015 19:50
Juntado(a) - Mandado
-
21/08/2015 19:28
Juntado(a) - Certidão
-
07/08/2015 16:28
Juntado(a) - Certidão
-
05/08/2015 15:53
Juntado(a) - Certidão
-
08/07/2015 20:29
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
08/07/2015 20:29
Juntado(a) - Ementa
-
24/06/2015 15:03
Juntado(a) - Certidão
-
22/06/2015 14:28
Juntado(a) - Ato Ordinatório
-
09/04/2015 20:10
Juntado(a) - Certidão
-
09/04/2015 18:52
Juntado(a) - Petição Incidental
-
27/02/2015 16:40
Juntado(a) - Certidão
-
19/02/2015 20:30
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
13/02/2015 20:00
Juntado(a) - Certidão
-
13/02/2015 19:05
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº9/2015 - PROCESSO DIGITAL E-JUR
-
11/02/2015 14:17
Juntado(a) - Certidão
-
11/02/2015 14:05
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
11/02/2015 14:05
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO INSS E MPF
-
15/12/2014 10:57
Juntado(a) - Mandado
-
15/12/2014 10:54
Juntado(a) - Mandado
-
15/12/2014 10:40
Juntado(a) - Certidão
-
15/12/2014 10:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/12/2014 11:35
Juntado(a) - Petição Incidental
-
11/12/2014 11:35
Juntado(a) - Petição Incidental
-
11/12/2014 10:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2014 12:15
Juntado(a) - Petição Incidental
-
10/12/2014 12:15
Juntado(a) - Petição Incidental
-
10/12/2014 11:15
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
01/12/2014 16:54
Juntado(a) - Certidão
-
01/12/2014 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/12/2014 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/11/2014 09:56
Juntado(a) - Certidão
-
28/11/2014 09:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/11/2014 08:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/11/2014 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/11/2014 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/11/2014 13:08
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
-
26/11/2014 13:08
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
-
25/11/2014 23:06
Juntado(a) - Certidão
-
25/11/2014 23:06
Juntado(a) - Decisão
-
25/11/2014 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/11/2014 15:47
Juntado(a) - Certidão
-
25/11/2014 14:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
19/11/2014 14:13
Juntado(a) - Certidão
-
12/11/2014 10:52
Juntado(a) - Petição Incidental
-
12/11/2014 10:52
Juntado(a) - Petição Incidental
-
12/11/2014 09:52
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
07/11/2014 10:07
Juntado(a) - Certidão
-
07/11/2014 09:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
05/11/2014 12:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/11/2014 15:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
04/11/2014 15:02
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
03/11/2014 19:03
Juntado(a) - Certidão
-
03/11/2014 19:03
Juntado(a) - Sentença
-
23/10/2014 15:22
Juntado(a) - Certidão
-
23/10/2014 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
10/10/2014 15:04
Juntado(a) - Certidão
-
10/10/2014 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2014 17:14
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
09/10/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Inicial
-
09/10/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Inicial
-
09/10/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Inicial
-
09/10/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Inicial
-
09/10/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Inicial
-
09/10/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Inicial
-
09/10/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Inicial
-
09/10/2014 17:13
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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