TRF1 - 1002105-42.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZABETHE DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *26.***.*74-72

Advogados

ALANA LOANE SENA TELES

OAB: 2985/AP

CPF *99.***.*97-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0682-92

GERENTE DE BENEFICIO DO INSS MACAPA-AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 02:41

    Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS PINHEIRO em 11/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 16:34

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/06/2022 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 20:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de GERENTE DE BENEFICIO DO INSS MACAPÁ-AP em 24/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 12:16

    Juntada de diligência

  • 29/04/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 12:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:58

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 08:17

    Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 13:21

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 24/08/2021 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 10/08/2021 10:54

    Juntada de Informação

  • 10/08/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:41

    Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS PINHEIRO em 09/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 09:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 03:09

    Publicado Intimação polo ativo em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1002105-42.2021.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ELIZABETE DOS SANTOS PINHEIRO registrado(a) civilmente como ELIZABETE DOS SANTOS PINHEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: ALANA LOANE SENA TELES - AP2985 IMPETRADO: GERENTE DE BENEFICIO DO INSS MACAPÁ-AP e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil, para determinar ao Impetrado que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à análise e à conclusão do requerimento administrativo da Impetrante (protocolo nº 1249071025), ressalvada a necessidade de atos presenciais, enquanto perdurar a suspensão dos atendimentos presenciais, no ponto, sob pena de multa.

    Defiro o ingresso do INSS no presente feito na qualidade de assistente simples da Autoridade Impetrada.

    Deixo de condenar o INSS em custas processuais, visto que isento (art. 4º, inc.

    I, da Lei nº 9.289/1996).

    Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

    Sentença sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC).

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal, bem como, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 21/05/2021 11:18

    Juntada de Informação

  • 21/05/2021 11:17

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 21/05/2021 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de GERENTE DE BENEFICIO DO INSS MACAPÁ-AP em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:19

    Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS PINHEIRO em 26/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 11:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/04/2021 11:42

    Juntada de diligência

  • 06/04/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2021 17:35

    Concedida em parte a Segurança

  • 05/03/2021 14:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2021 14:07

    Juntada de diligência

  • 03/03/2021 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 08:10

    Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS PINHEIRO em 26/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 15:19

    Juntada de diligência

  • 22/02/2021 12:06

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/02/2021 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 22:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 22:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 09:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 17/02/2021 09:46

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 16/02/2021 19:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2021 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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