TRF1 - 0010891-74.2008.4.01.3900
1ª instância - 1ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2021 08:54
Arquivado Definitivamente
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13/05/2021 01:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
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13/05/2021 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 14:12
Juntada de manifestação
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12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0010891-74.2008.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUMIERE COMERCIAL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM/PA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Belém Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/05/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 11:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/08/2020 11:47
Juntada de volume
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26/08/2020 11:45
Juntada de volume
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23/07/2020 17:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/01/2020 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO 11/12/2019
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09/12/2019 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/09/2019 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/09/2019 12:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/09/2019 15:00
Conclusos para despacho
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06/06/2019 09:47
TRANSITO EM JULGADO EM
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06/06/2019 09:47
RECEBIDOS DO TRF
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19/04/2011 10:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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17/03/2011 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2011 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/02/2011 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/02/2011 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.20/2011
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16/02/2011 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/02/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2011 15:31
Conclusos para despacho
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02/12/2010 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/11/2010 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/11/2010 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.145/10
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17/09/2010 09:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/09/2010 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/09/2010 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/09/2010 15:04
Conclusos para despacho
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01/09/2010 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2010 11:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/08/2010 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/08/2010 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/08/2010 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/08/2010 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/06/2010 18:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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11/06/2010 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2010 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/05/2010 08:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2010 08:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 2 PETIÇÕES
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13/04/2010 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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07/04/2010 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.040/10
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06/04/2010 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/04/2010 18:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA FOI REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS Nº CLXXXVII-A, ÀS FLS. 01/10
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17/04/2009 16:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/03/2009 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/03/2009 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2009 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/02/2009 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2008 09:31
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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19/12/2008 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM.
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26/11/2008 14:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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26/11/2008 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUTORIDADE IMPETRADA PRESTAR INFORMAÇÕES. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
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26/11/2008 13:24
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 790/08
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25/11/2008 19:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/11/2008 19:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/11/2008 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 14-A, ÀS FLS. 76/79.
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17/11/2008 11:44
Conclusos para decisão
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17/11/2008 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2008 15:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/11/2008 15:57
INICIAL AUTUADA
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14/11/2008 14:24
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR
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14/11/2008 14:23
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA CONF. O.N 22/2008
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14/11/2008 14:22
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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13/11/2008 14:53
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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13/11/2008 14:53
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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13/11/2008 11:46
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2008
Ultima Atualização
07/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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