TRF1 - 0000745-65.2018.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL MOREIRA ALVES

CPF *00.***.*40-19

Advogados

MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS

OAB: 86390/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 08:54

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 08:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 15:08

    Juntada de e-mail

  • 12/08/2022 20:06

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 19:50

    Juntada de informação

  • 24/06/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:12

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/05/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG.

  • 23/11/2021 10:38

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 19/11/2021 17:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/11/2021 17:18

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 19/11/2021 17:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS em 11/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 06:56

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Muriaé-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000745-65.2018.4.01.3821 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EZEQUIEL MOREIRA ALVES Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DE ORDEM, Intimar o advogado do réu da certidão de migração dos autos para o SEEU, que lá passarão a tramitar em fase de execução penal sob o número 40000-40.2021.4.01.3821, conforme comprovante em anexo.

  • 01/10/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS em 16/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 03:09

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Muriaé-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000745-65.2018.4.01.3821 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EZEQUIEL MOREIRA ALVES Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Considerando que o MPF já exarou ciência à sentença proferida, intime-se o réu, através do advogado constituído, para o mesmo fim.

    Certificado o trânsito em julgado da sentença, proceda a Secretaria à migração dos autos para o SEEU, devendo o feito, em fase de execução penal, tramitar naquele sistema.

    Após, cientificadas as partes da migração, arquive-se, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2021 07:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:00

    Decorrido prazo de EZEQUIEL MOREIRA ALVES em 28/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 02:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCESSO: 0000745-65.2018.4.01.3821 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EZEQUIEL MOREIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EZEQUIEL MOREIRA ALVES MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS - (OAB: RJ086390) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MURIAÉ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/05/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 17:28

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 13:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2020 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/05/2020 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 10/02/2020 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2020 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2020 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/11/2019 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD CONTENDO GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA

  • 20/11/2019 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 17:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/11/2019 17:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO TESTEMUNHA RENATO NUNES

  • 18/11/2019 17:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2019 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MRE106748

  • 05/11/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAC

  • 05/11/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2019 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2019 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) JUSTIÇA FEDERAL DUQUE DE CAXIAS

  • 05/11/2019 17:02

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA RJ

  • 05/11/2019 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2019 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2019 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6249

  • 17/10/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/09/2019 17:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/09/2019 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/08/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 17:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2019 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4988

  • 08/05/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/05/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 24/04/2019

  • 24/04/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 15:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/03/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2019 13:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2019 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 17:33

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/11/2018 19:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2018 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 19:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 13:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MRE 90262

  • 27/11/2018 18:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3053

  • 19/11/2018 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2018 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR (2) - ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2018 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/08/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE 2 ARS (OFÍCIOS Nº 397 / 398 DE 2018)

  • 03/08/2018 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - MRE 84674

  • 11/06/2018 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2018 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2018 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2018 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 702/2018

  • 19/03/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2018 15:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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