TRF6 - 0002578-14.2015.4.01.3825

1ª instância - Vara Federal de Janauba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO - CRESS/MG

CNPJ: 17.383.712/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANALICA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 09:17

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 09:15

    Despacho

  • 06/02/2025 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 15:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/02/2025 15:18

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 10/01/2022 16:03

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2022 16:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 03/11/2021 07:38

    Juntado(a) - Juntada de outros documentos

  • 20/07/2021 10:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/06/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANALICA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 18:39

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2021 06:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2021 05:16

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 19/05/2021 02:26

    Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO: 0002578-14.2015.4.01.3825 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 POLO PASSIVO:ANALICA RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1.

    RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO contra ANALICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, objetivando o pagamento dos créditos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a petição inicial.

    A parte executada foi citada por oficial de justiça (id. 373700354, página 77).

    Frustradas as tentativas de localização e constrição de bens, a parte exequente postulou a suspensão da execução, que foi deferida (id. 373700354, páginas 93/94, 105 e 108/109).

    Na sequência a parte exequente informou o parcelamento do débito e requereu a suspensão do processo, que foi deferida (id. 373700354, páginas 113 e 119).

    Em manifestação ulterior, a parte exequente informou o descumprimento do parcelamento e requereu o prosseguimento da execução (id. 373700354, página 121).

    Foi realizado bloqueio de dinheiro em face da parte executada (id. 373700354, páginas 135/138).

    Os autos foram migrados para a forma eletrônica, sem objeção das partes quanto ao teor da digitalização.

    A parte exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução fiscal, com o desbloqueio do montante constrito (id. 434990862).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Tendo se operado o pagamento integral do débito, afigura-se o caso de extinção do processo com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Sem condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios e a ressarcir as custas e processuais iniciais e demais despesas adiantadas, porquanto não ressalvado o inadimplemento tais verbas pela parte exequente, o que faz presumir que houve o pagamento na via administrativa.

    Condeno à parte executada ao pagamento das custas processuais finais.

    Proceda-se ao imediato desbloqueio do montante constrito por meio do SISBAJUD.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Janaúba/MG, data e assinatura infra.

  • 17/05/2021 22:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 17:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 17:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2021 05:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 15:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2020 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 11:39

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 11:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/11/2020 16:01

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/06/2020 09:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/06/2020 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2020 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 10/02/2020 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/02/2020 15:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Para intimação da Executada acerca do bloqueio BACENJUD de fls. 68/69

  • 06/02/2020 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofícios BACENJUD - Fls. 68/69 - Bloqueio Integral

  • 06/02/2020 15:16

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Ofícios BACENJUD - Fls. 68/69 - Bloqueio Integral

  • 16/12/2019 14:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/10/2019 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS.61/63 - N°11472

  • 05/07/2019 09:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 10:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS (6ª REGIÃO)

  • 21/06/2019 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHO

  • 12/06/2019 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2019 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF.

  • 20/03/2017 09:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA - EXEQUENTE, FLS. 57 VERSO

  • 10/03/2017 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 10:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Serviço Social-CRESS

  • 20/02/2017 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

  • 10/02/2017 19:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2016 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 16:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Serviço Social-CRESS

  • 17/11/2016 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

  • 11/11/2016 18:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD NEGATIVO

  • 11/11/2016 18:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2016 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/09/2016 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Serviço Social-CRESS

  • 03/08/2016 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

  • 29/07/2016 11:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - FLS. 48

  • 20/07/2016 17:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/04/2016 18:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 18:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Serviço Social- CRESS

  • 16/03/2016 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

  • 11/03/2016 16:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2016 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao deprecado solicitando informações ref cumprimento CP

  • 28/01/2016 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fl. 25

  • 04/11/2015 09:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota fls. 24v - CRESS

  • 04/11/2015 09:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRESS - 6ª REGIÃO

  • 14/10/2015 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2015 10:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Ofício nº 292/2015 da Comarca de Monte Azul

  • 09/10/2015 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 14:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1096

  • 20/08/2015 15:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2015 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2015 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 13:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2015 13:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2015 10:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ofício • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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