TRF1 - 0002845-67.2015.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002845-67.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRAS URTIGAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
24/07/2021 01:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:34
Decorrido prazo de PEDRAS URTIGAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 16/07/2021 23:59.
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26/05/2021 02:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002845-67.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRAS URTIGAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRAS URTIGAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/05/2021 09:07
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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24/05/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2021 09:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/05/2021 09:57
Juntada de volume
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04/05/2021 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/05/2021 14:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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04/05/2021 14:06
Conclusos para decisão
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19/02/2019 18:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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09/11/2016 19:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016
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11/10/2016 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2016 09:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/09/2016 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/09/2016 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/09/2016 13:57
Conclusos para despacho
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08/07/2016 11:33
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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27/06/2016 19:24
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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23/05/2016 14:34
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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07/04/2016 11:50
OFICIO EXPEDIDO
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11/03/2016 12:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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10/03/2016 18:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial recebida. Diligência ordenada
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10/03/2016 17:16
Conclusos para decisão
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14/01/2016 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2016 12:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/01/2016 12:21
INICIAL AUTUADA
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16/12/2015 17:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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