TRF1 - 0000945-19.2015.4.01.4002

1ª instância - Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA & CARNEIRO MADEIREIRA LTDA - ME

CNPJ: 08.505.262/0001-10

Advogados

EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

OAB: 6209/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 09:42

    Juntada de volume

  • 22/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:07

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2022 10:37

    Juntada de volume

  • 04/02/2022 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/01/2022 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2022 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2022 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2021 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/12/2021 10:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/10/2021 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2021 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2021 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

  • 21/05/2021 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, resolvendo o mérito, com esteio no art. 487, I, do CPC/2015.

    Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC/2015.

    Traslade-se cópia desta sentença ao processo n. 1248-67.2014.4.01.4002.

    Transitando em julgado o presente decisum, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Em tempo, determino ao setor de informática desta Subseção Judiciária que proceda à gravação em mídia não regravável da audiência neste feito realizada, apondo-se o CD respectivo no invólucro de fl. 327, eis que extraviada a mídia anteriormente lá disposta.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2021 14:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 275/277 PARA A EXECUÇÃO FISCAL Nº 128-67.2014.4.01.4002

  • 19/05/2021 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/05/2021 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 19/05/2021 09:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 31/01/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

  • 16/08/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/08/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/08/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2019 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2019 08:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/07/2019 08:21

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 16/07/2019 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

  • 15/07/2019 12:17

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 14/03/2019 08:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2019 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 08/01/2019 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 16/11/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/11/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/11/2018 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NAO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/08/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS- PRAZO 15 DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA

  • 04/06/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 10/05/2018 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/03/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

  • 14/03/2018 15:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA AUSENTE. PROFERIDO DESPACHO

  • 06/03/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/03/2018 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/02/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/02/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 73/2018 DA TESTEMUNHA

  • 08/02/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2018 08:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/02/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2018 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 14.03.2018

  • 13/10/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 10:43

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/10/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 16:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRAADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 14/07/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

  • 14/07/2017 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA COM A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO DIA 02/02/2017

  • 03/02/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2017 14:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/01/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA ACUSA CIENCIA E INFORMA QUE NAO PARTICIPARÁ DA AUDIÊNCIA

  • 24/01/2017 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO EPOD

  • 12/01/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/12/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/12/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2016 14:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/12/2016 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 15:08

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/10/2016 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO INFORMA QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR.

  • 18/07/2016 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

  • 21/06/2016 14:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/06/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 11/05/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/03/2016 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2015 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/11/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 16:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/05/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA

  • 17/04/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. VISTA A PROCURADORIA FEDERAL PARA FINS DE CITAÇÃO

  • 06/04/2015 11:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - A SJPI PARA CITAÇÃO DO IBAMA

  • 06/04/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2015 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2015 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 24/03/2015 14:20

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/LIMINAR

  • 24/03/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2015 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/03/2015 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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