TRF1 - 0001821-48.2017.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAR DO ANCIAO O CAMINHO

CNPJ: 02.526.358/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001821-48.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAR DO ANCIAO O CAMINHO SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 21/07/2021 00:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:31

    Decorrido prazo de LAR DO ANCIAO O CAMINHO em 05/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 16:40

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001821-48.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAR DO ANCIAO O CAMINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAR DO ANCIAO O CAMINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/05/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 13:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2021 14:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/04/2021 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2019 15:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 02/04/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 15/01/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2019 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/11/2017 09:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/11/2017 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 04/10/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2017 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2017 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2017 18:18

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/09/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 17/07/2017 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2017 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 17/07/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 13:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2017 13:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2017 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2017 15:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/04/2017 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2017 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2017 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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