TRF1 - 0013465-32.2005.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CARBALLO FARO & CIA LTDA

CNPJ: 15.145.444/0001-92

Advogados

MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE

OAB: 16855/PE

CPF *66.***.*58-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

MARCIO DANNEMANN GENTIL DA SILVA

CPF *75.***.*67-20

RENATA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *03.***.*50-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO SARAIVA SANTO

CPF *40.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 19:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/06/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 08:19

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A em 11/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 11:44

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2021 20:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 07:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 07:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 07:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/05/2021 15:55

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 10:02

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 09:37

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 21:22

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:09

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:32

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:09

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 18:48

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:59

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 08:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 03:40

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:05

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de CARBALLO FARO & CIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 07:28

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto : NÃO POSSUI Dir.

    Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013465-32.2005.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CARBALLO FARO & CIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE - PE16855 REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Da-se vista as partes do retorno dos autos do TRF/la Regido, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o requerimento de cumprimento da sentença, instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com rigorosa obediência aos limites estabelecidos no titulo judicial, conforme estabelecido no art. 524, do CPC. 3.

    Nada sendo requerido no prazo assinalado, arquivem-se os autos.

  • 28/03/2021 07:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2021 07:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 21:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 16:36

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/03/2021 01:26

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A em 19/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 03:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/02/2021 12:53

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013465-32.2005.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARBALLO FARO & CIA LTDA e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 09:17

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 09:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 28/01/2021 14:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2020 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2020 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:38

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 10/03/2020 13:38

    RECEBIDOS DO TRF - TRANSITOU EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 19/05/2008 15:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N. 31/08

  • 15/05/2008 15:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2008 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR MAFNONIO

  • 29/04/2008 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 11:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR NILTON

  • 17/04/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2008 17:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PELA PARTE AUTORA E PELA CENTRAIS ELETRICAS

  • 03/04/2008 18:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/03/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 28.03.08

  • 13/03/2008 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES, DE FLS. 229-240, 246-267 E 270-277, NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC, ART. 520). INTIMEM-SE AS RECORRIDAS

  • 04/03/2008 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2008 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2008 07:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 18:03

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APRESENTADO PELA UNIAO

  • 20/02/2008 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 11/03/2008

  • 07/02/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2008 16:59

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS

  • 06/02/2008 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2008 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/01/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZO ATE 28/01/2008

  • 18/12/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ASSIM, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, POR TEMPESTIVOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME O ÉDITO REQUESTADO.

  • 26/11/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2007 17:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIV. 46-B, FLS 146/147

  • 19/11/2007 19:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2007 14:47

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA

  • 07/11/2007 16:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA RE CENTRAIS ELETRICAS

  • 24/10/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pzo ate 08/11/2007

  • 24/10/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2007 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL...

  • 05/10/2007 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/09/2007 19:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO DE SENTENÇA NO LIVRO 45-B, FLS. 74/85

  • 12/02/2007 19:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/01/2007 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 13/01/2007 - ELETROBRAS MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 10/01/2007 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2006 20:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº01/98, FICA INTIMADA A ELETROBRÁS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.206, NO PRAZO DE 10

  • 07/12/2006 20:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2006 20:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2006 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/11/2006 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 07/12/2006

  • 27/11/2006 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2006 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA ELETROBRÁS (FLS. 196/203). PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 23/11/2006 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2006 18:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/08/2006 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2006 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/03/2006 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2006 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2006 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2006 09:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2006 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 27/01/2006

  • 17/01/2006 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 22/2005

  • 22/11/2005 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 22/2005

  • 04/11/2005 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/10/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2005 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 21/10/2005 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2005 16:06

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 05/10/2005 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2005 18:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/09/2005 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 20/09/2005 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2005 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2005 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2005 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/09/2005 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2005 19:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2005 19:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 2ª RÉ

  • 05/09/2005 12:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/08/2005 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇAO E INT

  • 28/07/2005 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2005 14:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2005 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2005 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2005 15:43

    CitaçãoORDENADA

  • 05/07/2005 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2005 14:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2005 19:09

    INICIAL AUTUADA

  • 01/07/2005 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2005

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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