TRF1 - 0000724-50.2006.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000724-50.2006.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000724-50.2006.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) APELANTE: ISAU DA COSTA PAIVA - AC2393 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO - AC86 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA NETO ISAU DA COSTA PAIVA - (OAB: AC2393) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/11/2020 01:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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24/04/2007 14:06
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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24/04/2007 14:05
REMESSA ORDENADA: TRF
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24/04/2007 14:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A LITISCONSORTE PASSIVA SE MANIFESTAR QUANTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 176
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13/04/2007 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO DE CINCO DIAS PARA LITISCONSORTE SE MANIFESTAR - FL. 176
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10/04/2007 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 175, PARA INTIMAÇÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA
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10/04/2007 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 300753 - NADA A OPOR.
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02/04/2007 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2007 10:10
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/03/2007 10:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 176.
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28/02/2007 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE
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23/02/2007 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/02/2007 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, APÓS A UNIÃO E A LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 128/166
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22/02/2007 12:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA LITISCONSORTE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
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16/02/2007 12:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPETRADA REPRESENTADA PELA UNIÃO-PETIÇÃO N. 300264
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16/02/2007 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 43/07 DA AUTORIDADE COATORA
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16/02/2007 12:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FOI INTIMADA DO DESP. FL.124 A AUTORIDADE COATORA
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14/02/2007 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2007 11:36
CARGA: RETIRADOS AGU
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23/01/2007 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A IMPETRADA CONTRA-ARRAZOAR
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18/01/2007 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 124 PUBLICADO EM 17.1.2007
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09/01/2007 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/12/2006 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DO IMPETRANTE DE FLS. 109/118 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51. À IMPETRADA E À LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA/APELADAS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARR
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19/12/2006 08:57
Conclusos para despacho
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19/12/2006 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300737 DA UNIÃO
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18/12/2006 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2006 08:40
CARGA: RETIRADOS AGU
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30/11/2006 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ENCAMINHANDO DARF'S
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17/11/2006 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO Nº 300464
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16/11/2006 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2006 16:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/11/2006 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLIC NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO NO DIA 31/10/2006
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17/10/2006 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/10/2006 10:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS - CÍVEL, NÚMERO DE ORDEM 62 - I A, À(S) FL(S). 86/90.
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12/07/2006 11:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/07/2006 11:24
PARECER MPF: APRESENTADO
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03/07/2006 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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03/07/2006 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2006 14:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/06/2006 14:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE DEZ DIAS SEM QUE A AUTORIDADE COATORA PRESTASSE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS
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18/05/2006 12:28
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA LITISCONSORTE PASSIVA RAIMUNDA FÁTIMA DUARTE DE SOUZA
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15/05/2006 13:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/05/2006 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2006 17:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/05/2006 11:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/05/2006 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/04/2006 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/04/2006 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/04/2006 13:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/04/2006 13:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À RAIMUNDA FÁTIMA DUARTE DE SOUZA, LITISCONSORTE PASSIVO
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25/04/2006 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/04/2006 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR
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25/04/2006 13:22
OFICIO EXPEDIDO - À AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER NECESSÁRIAS
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18/04/2006 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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17/04/2006 18:37
Conclusos para decisão
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17/04/2006 17:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2006
Ultima Atualização
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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