TRF1 - 0021806-82.1998.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

USINA PEDROSO S/A

DESTILARIA OUTEIRO S/A

USINA SALGADO

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

USINA CRUANGI S/A

USINA MARAVILHAS S/A

ANICUNS S/A - ALCOOL E DERIVADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 16:23

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/07/2022 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:32

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REQUERENTE) e provido em parte

  • 04/07/2022 18:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/07/2022 16:35

    Juntada de certidão de julgamento

  • 02/06/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:49

    Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.

  • 18/02/2022 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/02/2022 11:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/02/2022 11:23

    Juntada de certidão

  • 10/02/2022 16:27

    Juntada de contrarrazões

  • 10/02/2022 16:26

    Juntada de contrarrazões

  • 25/01/2022 02:06

    Decorrido prazo de USINA MARAVILHAS S/A em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 02:06

    Decorrido prazo de ANICUNS S/A - ALCOOL E DERIVADOS em 24/01/2022 23:59.

  • 17/11/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 16:28

    Juntada de certidão

  • 25/08/2021 14:50

    Juntada de certidão

  • 14/07/2021 01:03

    Decorrido prazo de USINA MARAVILHAS S/A em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de USINA PEDROSO S/A em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de USINA SALGADO em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de ANICUNS S/A - ALCOOL E DERIVADOS em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de DESTILARIA OUTEIRO S/A em 13/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:04

    Decorrido prazo de USINA CRUANGI S/A em 05/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021806-82.1998.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021806-82.1998.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: USINA MARAVILHAS S/A e outros Advogado do(a) REQUERIDO: RENATA SONODA PIMENTEL - PE934-A Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO SERGIO HILARIO VAZ - DF13834-A, ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): USINA CRUANGI S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 02:31

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:31

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 02:31

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:31

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:31

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:30

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:28

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:27

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:27

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:24

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:17

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:11

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:09

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:08

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:07

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:05

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 02:01

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 14:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/02/2021 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896062 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 26/02/2021 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896070 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 05/11/2020 10:02

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - USINA MARAVILHAS S.A. (WEB)

  • 09/10/2020 07:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 01/09/2020 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2020 11:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/08/2020 15:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/08/2020 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2020 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2020 14:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/07/2020 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2020 12:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/11/2019 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2019 15:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/09/2019 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 02/08/2019 13:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - P/ VISTAS, CONFORME REQUERIDO.

  • 02/08/2019 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755341 PETIÇÃO

  • 02/08/2019 13:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765776 PETIÇÃO

  • 01/08/2019 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/08/2019 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/05/2018 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2018 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2018 13:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/05/2018 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/05/2018 17:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA LUCAS JUNIOR - CARGA

  • 26/04/2018 17:27

    DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS

  • 26/04/2018 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4467343 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/04/2018 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/04/2018 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 22/08/2017 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2017 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2017 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 04/07/2017 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2017 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2016 12:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/09/2016 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2016 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2016 08:39

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 21/07/2016 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2016 09:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/06/2016 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/06/2016 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2016 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2016 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2016 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2016 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/04/2016 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2016 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2016 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2016 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2016 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821264 PROCURAÇÃO

  • 16/02/2016 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2016 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/12/2015 13:53

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/09/2015 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2015 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2015 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2015 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2015 16:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/03/2015 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2015 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2015 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2015 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2014 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/08/2014 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/07/2014 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3395359 CONTRA-RAZOES

  • 20/06/2014 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2014 07:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/06/2014 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2014 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2014 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388654 PETIÇÃO

  • 11/06/2014 12:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389275 PETIÇÃO

  • 11/06/2014 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/06/2014 11:22

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 23/05/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/05/2014

  • 20/05/2014 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22/05/2014). Nº de folhas do processo: 1194

  • 16/05/2014 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3303487 PETIÇÃO

  • 16/05/2014 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM ACÓRDÃO

  • 10/09/2013 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 04/09/2013 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/08/2013 18:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2013

  • 28/08/2013 17:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/08/2013 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/08/2013 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/08/2013 14:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 23/08/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/08/2013 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 03/07/2013 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 26/06/2013 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 26/06/2013 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 25/06/2013 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 21/06/2013 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 21/06/2013 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/05/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 02/05/2013 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

  • 30/04/2013 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 18/04/2013 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 18/04/2013 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3070198 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/04/2013 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/04/2013 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/04/2013 18:31

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/06/2012 10:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/06/2012 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 04/06/2012 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 01/06/2012 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 01/06/2012 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/06/2012 11:04

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 03/05/2012 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 11/04/2012 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 29/02/2012 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 28/02/2012 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 23/02/2012 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/02/2012 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/02/2012 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 16/02/2012 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 10/02/2012 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 09/02/2012 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 03/06/2011 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/05/2011 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/05/2011 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 27/05/2011 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 25/05/2011 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 25/05/2011 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 18/05/2011 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 18/05/2011 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/11/2010 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 11/11/2010 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 11/11/2010 09:57

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0021806-82.1998.4.01.3400 (1998.34.00.021841-2) e distribuido ao

  • 10/11/2010 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 10/11/2010 15:58

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/11/2010 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/11/2010 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/10/2010 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/10/2010 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/10/2010 17:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/10/2010 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/10/2010 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/10/2010 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2505417 CONTRA-RAZOES

  • 14/10/2010 18:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/09/2010 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - CARGA

  • 29/09/2010 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2495587 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/09/2010 11:04

    VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

  • 22/09/2010 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/09/2010 12:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO - CÓPIA

  • 14/09/2010 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/09/2010 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - CÓPIA

  • 22/07/2010 21:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/05/2010 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2403166 RECURSO ESPECIAL

  • 27/05/2010 12:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2422645 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 27/05/2010 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/05/2010 19:36

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS

  • 26/05/2010 19:00

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS

  • 28/04/2010 08:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 09/04/2010 08:04

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/04/2010 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2010 -

  • 19/03/2010 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/03/2010 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/03/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/05/2009 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 08/05/2009 09:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 07/05/2009 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/05/2009 17:37

    PROCESSO REMETIDO - DEVOLVIDO

  • 06/05/2009 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/05/2009 11:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/04/2009 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2195496 PETIÇÃO

  • 28/04/2009 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/04/2009 08:48

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 07/04/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/04/2009 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/03/2009 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 27/03/2009 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/02/2009 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 12/02/2009 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 12/02/2009 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2009 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/02/2009 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/02/2009 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/02/2009 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA FAZER CERTIDÃO

  • 04/02/2009 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/12/2008 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/12/2008 13:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR PARA ACÓRDÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 16/12/2008 18:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2128672 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 15/12/2008 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/12/2008 08:23

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 10/12/2008 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2119238 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/12/2008 17:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/11/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANICUNS SA)

  • 26/11/2008 10:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO

  • 21/11/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/11/2008 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2008 -

  • 10/07/2008 19:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2008 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/06/2008 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/06/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e declarou extinto o processo sem julgamento do mérito em relaçaõ aos autores/embargantes por falta de interesse recursal e, por maioria, condenou a União a apgar honorários a

  • 12/03/2008 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 12/03/2008 08:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 10/03/2008 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1971860 RESPOSTA

  • 04/03/2008 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/02/2008 09:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/02/2008 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2008 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/02/2008 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 21/02/2008 18:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 22/01/2008 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1950658 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/01/2008 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/01/2008 15:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/01/2008 11:25

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 09/01/2008 10:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1940185 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/12/2007 17:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANICUNS S/A ÁLCOOL E DERIVADOS)

  • 14/12/2007 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1916194 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 14/12/2007 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1939092 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 12/12/2007 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/12/2007 15:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIENE MARIA DE MIRANDA-COPIA

  • 07/12/2007 12:16

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 07/12/2007.

  • 06/12/2007 20:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/12/2007 18:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/11/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/10/2007

  • 04/12/2007 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/12/2007. Nº de folhas do processo:

  • 28/11/2007 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/11/2007 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/11/2007 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 13/11/2007 15:52

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 07/11/2007 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/11/2007 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/10/2007 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação da autora com inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, que lavrará o acórdão

  • 25/10/2007 10:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 22/10/2007 16:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2007

  • 06/06/2007 14:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 31/05/2007 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1833916 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 13/04/2007 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/04/2007 18:16

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/04/2007 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 13/04/2007 13:16

    PROCESSO REMETIDO - De: 7ª TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/04/2007 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA

  • 03/04/2007 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 28/03/2007 16:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 28/03/2007 PGS. 66/69

  • 22/03/2007 16:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2007

  • 13/03/2007 18:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/03/2007 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/02/2007 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 23/02/2007 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO T. AMARAL Para: COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 13/12/2006 18:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/12/2006 18:36

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 12/12/2006

  • 04/12/2006 13:11

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. CONCEDENDO VISTA - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/11/2006 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1764992 REQ. JUNTADA

  • 21/11/2006 17:47

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/11/2006 17:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 11/05/2006 14:26

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. LUCIANO T AMARAL APÓS CÓPIA

  • 11/05/2006 11:42

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LUCIANO T. AMARAL P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

  • 13/06/2005 17:27

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. LUCIANO TOLENTINO APÓS RETIRADA DE CÓPIAS.

  • 13/06/2005 11:38

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LUCIANO TOLENTINO P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

  • 18/01/2005 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - AO GAB. DO RELATOR APÓS RETIRADA DE CÓPIAS.

  • 18/01/2005 12:46

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ RETIRADA DE CÓPIAS.

  • 26/07/2004 18:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/07/2004 18:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2010

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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