TRF1 - 0002116-91.2013.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ADRIANO BRANDAO

CPF *57.***.*90-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PASSOS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 19:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/10/2021 19:29

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 19:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de LUIZ ADRIANO BRANDAO em 08/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:08

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002116-91.2013.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: LUIZ ADRIANO BRANDAO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    ADVOGADO: MG00114808 - ANGELA MARIA BARBOSA PERES FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 85231022.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 07:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 16:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/07/2020 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 25/06/2020 17:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/06/2020 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/06/2020 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/09/2019 10:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 09/09/2019 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/08/2019 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/07/2019 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2019 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/05/2019 12:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/05/2019 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/05/2019 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/04/2019 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2019 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2019 10:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/04/2019 10:29

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

  • 19/03/2019 10:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 11/03/2019 18:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 19.03.19

  • 08/03/2019 18:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678742 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 28/02/2019 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2019 08:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/02/2019 08:19

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2018 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2018. Nº de folhas do processo: 279. Destino: I-25

  • 30/11/2018 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/11/2018 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/11/2018 10:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2018 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 09/11/2018 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 21.11.2018

  • 06/11/2018 11:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2018

  • 05/11/2018 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 21.11.2018

  • 05/11/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 24/10/2018 10:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2018 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 11/10/2018 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 11/10/2018 13:04

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 02/10/2018 07:05

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/09/2018 15:57

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 21/09/2018 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566503 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 18/09/2018 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/09/2018 17:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/08/2018 08:24

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/07/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018. Nº de folhas do processo: 268. Destino: E-10

  • 25/07/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/07/2018 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 17/07/2018 15:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 06/07/2018 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 18.07.2018

  • 02/07/2018 11:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

  • 29/06/2018 19:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 18.07.2018

  • 29/06/2018 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 29/06/2018 14:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2018 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 26/06/2018 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 26/06/2018 14:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 25/06/2018 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/06/2018 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/06/2018 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2018 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 15/06/2018 16:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/06/2018 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 14:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2018 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/05/2016 09:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 19/05/2016 09:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/04/2016 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2016 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/03/2016 08:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 01/03/2016 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/03/2016 10:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 05/02/2016 15:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/02/2016 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/02/2016 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/02/2016 11:13

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 13/01/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 14/12/2015 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2015 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2015 14:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/12/2015 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3785961 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 30/11/2015 12:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/11/2015 09:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/10/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Nº de folhas do processo: 230. Destino: F-40

  • 05/10/2015 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/10/2015 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 29/09/2015 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/08/2015 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 10/07/2015 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 19/06/2015 08:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3648965 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 08/06/2015 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/05/2015 13:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 15/05/2015 09:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/04/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015. Nº de folhas do processo: 208. Destino: B-19

  • 31/03/2015 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/03/2015 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 25/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 18/03/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 12/03/2015 16:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2015 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 12/03/2015 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 09/03/2015 16:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2015

  • 09/03/2015 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/03/2015 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/02/2015 11:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2015 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 20/02/2015 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 20/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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