16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0004696-83.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDEMAR CARLOS CRISTOFOLI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORZANI RODRIGUES DA MAIA - GO19323 DESPACHO/OFÍCIO Destarte determino que a Secretaria busque pelo sistema Sisbajud conta de titularidade da executada MARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE (CPF: *33.***.*30-87).

Em seguida, oficie-se a CEF/agência 0565, para creditar a MARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE - CPF: *33.***.*30-87 a quantia de R$ 974,59 com seus acréscimos legais, existente na conta judicial n. 0565.005.198-1, efetuando o depósito em conta bancária localizada pelo sistema Sisbajud, por este Juízo, conforme documentação anexa.

Uma vez efetivada a medida, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória de seu cumprimento.

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103 -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565.

Em seguida, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, arquivem-se os autos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004696-83.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDEMAR CARLOS CRISTOFOLI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORZANI RODRIGUES DA MAIA - GO19323 DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – id 1520322866.

Determinada a transformação em pagamento definitivo - item 10 da referida ordem judicial - a CEF informou a impossibilidade.

Instada a manifestar-se a Fazenda Nacional restringiu-se a informar que a cobrança encontra-se extinta por cancelamento e requereu a extinção da demanda.

Destarte intime-se pela derradeira vez a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar de forma objetiva sobre o ofício juntado pela CEF em 30/03/2023, sob pena de liberação da quantia, em favor do Executado.

Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004696-83.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDEMAR CARLOS CRISTOFOLI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORZANI RODRIGUES DA MAIA - GO19323 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de BAR RESTAURANTE & DORMITORIO SUCAL LTDA – ME E OUTROS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa referente ao FGTS. (FGG0200700024 e CSG0200700025) Depósito judicial no valor de R$ 974,59 – ID 552056375 – Pág. 212/214, realizado pela executada MARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE.

Despacho de fls. 151, determinou a suspensão e remessa ao arquivo provisório.

Remessa ao arquivo provisório.

Instada, a exequente se manifestou nos seguintes termos: (i) diante do reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, concorda-se com a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 40, § 4º da LEF.

Ressalte-se que a presente manifestação se dá nos termos da Portaria PGFN n. 502/2016, da Mensagem Eletrônica CRJ n. 21/2018, do Parecer SEICRJ n. 12/2018 e do Parecer CRJ n. 3.809/2020 e (ii) Requer-se providências por parte da Secretaria do Juízo a fim de se verificar a existência de depósitos judiciais vinculados aos autos.

Caso a verificação seja “positiva”, requer-se a sua transformação em pagamento definitivo em favor da União, via DJE (ou GDJE, se for o caso), para posterior imputação na CDA exequenda ou aproveitamento em outras CDAs com exigibilidade ativa em face do devedor. (id 1357247751).

Relatado o essencial, decido.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Da análise do feito, verifico que não há causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, razão pela qual, resta extinguir o presente feito.

Em 13 novembro de 2014 o Plenário do E.

STF, “ponderando a respeito do longo intervalo de tempo no qual vigorou o posicionamento jurisprudencial de 30 (trinta) anos para dívidas junto ao Fundo de Garantia, modulou os efeitos do julgado nos seguintes acordes do relator: "A modulação que se propõe consiste em atribuir à presente decisão efeitos ex nunc (prospectivos).

Dessa forma, para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos.

Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão". (nesse sentido: TRF-3 - AI: 50272007120204030000 SP, Relator: Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS, Data de Julgamento: 19/03/2021, 1ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 24/03/2021). “O crédito para o FGTS prescreve em cinco anos, conforme definido pelo STF no julgamento do ARE 709.212/DF, em sede de repercussão geral, com modulação de efeitos ex nunc.

Dessarte, para aqueles débitos cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do julgamento (13/11/2014), aplica-se desde logo o prazo de cinco anos.

Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir da decisão”. (TRF-5 - Ap: 00014078119004058500, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Data de Julgamento: 20/04/2021, 2ª TURMA) Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil.

Por consequência, determino a transformação em pagamento definitivo em favor da UNIÃO, via DJE (ou GDJE, se for o caso), conforme requerido pela exequente na petição de id 1357247751, dos valores depositados na conta judicial nº 0565.005.198-1, no valor de R$ 974,59 – ID 552056375 – Pág. 212/214, realizado pela executada MARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE.

Para tanto, oficie-se a agência 0565 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a transformação em pagamento definitivo, conforme requerido no item anterior, com posterior comprovação nos autos. (FGG0200700024 e CSG0200700025).

Cópia desta sentença servirá como ofício para cumprimento da diligência.

Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios.

Atos necessários pela Secretaria.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença não submetida ao reexame necessário.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
15/10/2022 01:29

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE & DORMITORIO SUCAL LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:22

Decorrido prazo de JANDIR INEIA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:02

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 00:57

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004696-83.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDEMAR CARLOS CRISTOFOLI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORZANI RODRIGUES DA MAIA - GO19323 DESPACHO Compulsando o feito, verifico que antes da migração dos autos para o sistema PJe 1º Grau, o processo permaneceu paralisado desde outubro/ 2015.

Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente – art. 40 §4º LEF.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
04/10/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 16:28

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
15/06/2022 01:16

Decorrido prazo de JANDIR INEIA em 14/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2022 09:35

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:53

Juntada de outras peças
28/10/2021 18:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:55

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:59

Juntada de e-mail
24/07/2021 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de JANDIR INEIA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de ROMEU SIBINEL em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de JANDIR INEIA - EPP em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de EDEMAR CARLOS CRISTOFOLI em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE & DORMITORIO SUCAL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de JUAREZ FRANCA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:33

Decorrido prazo de NAVILIO INEIA em 16/07/2021 23:59.
26/05/2021 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004696-83.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDEMAR CARLOS CRISTOFOLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU SIBINEL JANDIR INEIA - EPP EDEMAR CARLOS CRISTOFOLI JUAREZ FRANCA MARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE JANDIR INEIA BAR RESTAURANTE & DORMITORIO SUCAL LTDA - ME NAVILIO INEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 18:23

Juntada de Certidão de processo migrado
23/05/2021 18:23

Juntada de volume
07/05/2021 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2021 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/05/2021 16:36

Conclusos para decisão
20/04/2016 18:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
11/03/2016 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2016 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2016 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016 17:55

Conclusos para despacho
13/11/2015 16:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/11/2015 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/documento juntado pela PFN.
06/11/2015 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2015 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2015 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2015 12:35

Conclusos para despacho
31/07/2015 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Depósito juntado
16/06/2015 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2015 15:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/05/2015 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2015 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2015 18:21

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/03/2015 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2015 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS PFN
24/03/2015 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2015 08:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2015 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2015 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/01/2015 11:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/01/2015 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2014 18:44

Conclusos para decisão
24/12/2013 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
24/12/2013 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/12/2013 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
17/09/2013 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2013 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2013 16:13

Conclusos para despacho
08/07/2013 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/06/2013 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
04/06/2013 12:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2013 12:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2013 12:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/05/2013 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2013 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICAÇAO CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS.
18/04/2013 11:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/04/2013 11:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
18/04/2013 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO ORDENADA
17/04/2013 08:46

Conclusos para decisão
15/04/2013 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN.
15/04/2013 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2013 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
14/12/2012 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
14/12/2012 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2012 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2012 16:54

Conclusos para despacho
24/10/2012 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/10/2012 17:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
02/10/2012 09:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2012 09:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2012 17:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/09/2012 17:47

CitaçãoORDENADA
14/09/2012 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2012 19:46

Conclusos para despacho
03/07/2012 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.
03/07/2012 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2012 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA DO EXEQUENTE PARA CADASTRAR.
27/04/2012 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2012 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2012 18:34

Conclusos para despacho
28/02/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela PFN.
28/02/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2012 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2011 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2011 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2011 14:19

Conclusos para despacho
22/09/2011 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2011 14:38

INICIAL AUTUADA
22/09/2011 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006074-87.2019.4.01.3800

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Mineracoes Brasileiras Reunidas S A Mbr

Advogado: Camila Mayrink Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0028221-98.2019.4.01.3900

Jose Flavio Madeiro de Arruda

Joao Batista Soares Correa

Advogado: Wendel Jose de Souza Madeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0001503-12.2014.4.01.3101

Manoel Jose Alves Pereira

Ministerio Publico Federal

Advogado: Renata Lacerda Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2014 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1002206-28.2016.4.01.3400

Medivax Industria e Comercio LTDA

Diretor-Presidente da Agencia Nacional D...

Advogado: Roberto Vieira Vianna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2016 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1000787-61.2021.4.01.3605

Maykute Mehinako

Superintendencia Regional do Trabalho Em...

Advogado: Roberio Braga Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2021 11:49

Exibir Processo