TRF1 - 0002974-44.2012.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO RATES GOMES NETO

CPF *04.***.*50-82

RATES & RATES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ: 02.613.037/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 16:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de RATES & RATES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de HAROLDO RATES GOMES NETO em 15/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 02:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 02:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 22/05/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002974-44.2012.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RATES & RATES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 13:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 11:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 20/05/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

  • 08/05/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2019 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/02/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 30/05/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ADV. - CARGA RAPIDA 6 HRS

  • 29/01/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 29/01/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 13:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

  • 16/01/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal

  • 16/01/2018 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2017 13:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/08/2017 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/07/2017 13:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/07/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 22/02/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR VARETIANO - 10 DIAS.

  • 21/02/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2017 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 17:16

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ERLANY SOUZA FLS. 90/100.

  • 01/09/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 01/09/2016 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

  • 25/08/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP.

  • 25/08/2016 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 879/016 FL. 83.

  • 29/07/2016 12:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2016 12:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 01/03/2016 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

  • 12/02/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2016 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2016 12:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

  • 02/09/2015 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2015 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/06/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

  • 05/06/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP.

  • 05/06/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 194/015 DO TRT FLS. 39/40.

  • 05/06/2015 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 27/04/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 12:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 07/04/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2015 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 20/03/2015 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 08:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 12/03/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2015 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2014 17:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

  • 29/09/2014 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/09/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 17/09/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2014 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 15:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

  • 17/06/2014 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/05/2014 07:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

  • 21/05/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

  • 21/05/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 14:39

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV. EZEQUIAS PINHEIRO - 20 DIAS

  • 25/07/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

  • 25/07/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2013 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2013 10:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/05/2013 16:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/04/2013 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/04/2013 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/04/2013 15:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 22/04/2013 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/04/2013 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 26/02/2013 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

  • 04/02/2013 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2013 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 15:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2012 13:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2012 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2012 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 07:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PROCURADORIA PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

  • 11/06/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

  • 11/06/2012 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2012 10:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2012 17:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2012 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2012 11:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2012

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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