TRF1 - 0002142-86.2007.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2021 16:50
Arquivado Definitivamente
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05/10/2021 16:49
Juntada de Certidão
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05/10/2021 03:55
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/10/2021 23:59.
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17/09/2021 18:04
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2021 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 14:38
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 14:38
Outras Decisões
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16/09/2021 14:38
Rejeitada a denúncia
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05/07/2021 12:26
Conclusos para decisão
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02/07/2021 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2021 23:59.
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24/06/2021 08:11
Decorrido prazo de JEAN RICARDO GUZMAN DA SILVA em 23/06/2021 23:59.
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26/05/2021 13:17
Juntada de parecer
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19/05/2021 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
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19/05/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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18/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002142-86.2007.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JEAN RICARDO GUZMAN DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN RICARDO GUZMAN DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/05/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 18:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/05/2021 18:01
Juntada de volume
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17/05/2021 12:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/04/2010 14:25
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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12/04/2010 14:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C/C 396, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPP, CONF DESPACHO DE FL. 172
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12/04/2010 09:53
PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO N. 201307
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02/03/2010 11:17
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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02/03/2010 11:16
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C/C 396, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPP, CONF DESPACHO DE FL. 172
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24/02/2010 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2010 12:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/02/2010 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JEAN RICARDO GUZMAN DA SILVA NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À DENUNCIA, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL (FL. 154), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO A
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25/01/2010 15:10
Conclusos para despacho
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25/01/2010 15:10
DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
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02/12/2009 10:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/11/2009 14:14
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NESTA DATA DO EDITAL DE FL. 152 NO DIARIO ELETRONICO DO TRF1 N. 35, FL. 198
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18/11/2009 11:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DE FL. 152
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18/11/2009 11:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO LOCAL DE COSTUME DESTA VARA
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18/11/2009 11:31
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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18/11/2009 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO TENDO O DENUNCIADO JEAN RICARDO GUZMAN DA SILVA NOS ENDEREÇOS ELENCADOS NESTES AUTOS E, CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA À FL. 73 E O TEOR DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 150, DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO, POR EDITAL,
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16/11/2009 11:11
Conclusos para despacho
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13/11/2009 09:44
PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 204529
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10/11/2009 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2009 16:30
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP DE FL.143
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19/10/2009 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2370
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19/10/2009 11:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 132
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25/09/2009 09:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMUNICA DISTRIBUICAO DE CP E DATA DE AUDIENCIA
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09/09/2009 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2009 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO
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02/09/2009 11:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 132/09 A SEC JUD RONDONIA
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27/08/2009 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA PROMOCAO MINISTERIAL, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA OBJETIVANDO A NOTIFICACAO DO ACUSADO PARA OS TERMOS DA ACAO PENAL, BEM COMO A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DA SUSPENSAO CONDICIONAL
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25/08/2009 10:14
Conclusos para despacho
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21/08/2009 13:53
PARECER MPF: APRESENTADO - PETICAO 203271 DO MPF-FORNECE NOVO ENDERECO PARA INTIMACAO DO ACUSADO
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19/08/2009 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2009 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO
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06/08/2009 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 136V (...) DE-SE VISTA AO MPF
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29/07/2009 09:35
Conclusos para despacho
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07/07/2009 10:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL 76/09-2ª VARA, EXPEDIDA À COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA-AC - NAO CUMPRIDA
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26/06/2009 08:06
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDANDO DEVOLUCAO DA CP N. 76/09, FL.127 A COMARCA DE EPITACIOLANDIA-AC
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08/06/2009 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2009 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO
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03/06/2009 11:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 76/09 A COMARCA DE EPITACIOLANDIA-AC
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03/06/2009 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 96 E DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE EPITACIOLANDIA/AC, OBJETIVANDO A NOTIFICACAO DO ACUSADO (...)BEM COMO A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DA SUSPENSAO CONDICIO
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01/06/2009 11:08
Conclusos para despacho
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28/05/2009 11:00
PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 201849
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26/05/2009 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2009 15:33
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO
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08/05/2009 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO A CERTIDAO DE FL. 120 DO OFICIAL DE JUSTICA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF
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07/05/2009 14:24
Conclusos para despacho
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07/05/2009 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CO N. 054/08-NAO CUMPRIDA
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31/03/2009 10:12
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ESCVA/OF 128-EPITACIOLANDIA
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31/03/2009 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - "AR" REF OF/GABJU 95/2009
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16/03/2009 08:30
OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 095-2ª VARA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA/AC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CP N. 054/2008, FL. 97.
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03/10/2008 15:22
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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03/10/2008 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CT/PJU/1420/30/08
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03/10/2008 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESCVA/OF N. 948
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17/09/2008 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REFERENTE AO OFICIO N.392/2008
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28/08/2008 08:50
OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU Nº 392 SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A CARTA PRECATORIA Nº 54/08 (FL. 97)
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11/06/2008 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR REFERENTE A CP N.54/2008
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16/05/2008 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DA SERVENTIA DE REGISTRO
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15/05/2008 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2008 14:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/05/2008 11:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 054/08-PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO LEI 9099/95
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24/04/2008 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 94, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA-AC, OBJETIVANDO A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA OS TERMOS DA AÇÃO PENAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PROPOS
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18/04/2008 11:58
Conclusos para despacho
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18/04/2008 08:49
PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO N. 201421
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16/04/2008 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2008 15:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/04/2008 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FL. 90V, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF
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07/04/2008 14:32
Conclusos para despacho
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07/04/2008 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PECAS ESSENCIAIS DA CARTA PRECATORIA N.150/2007, EXPEDIDA A(O) JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE EPITACIOLANDIA-AC, NAO CUMPRIDA
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13/03/2008 12:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ESCVA/OF 141/08-COMARCA DE EPITACIOLANDIA, INFORMA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 18/3/08, 17H15MIN
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07/12/2007 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 6549/07-CRC-ICC-ECF/PC-RO, E ANTECEDENTES ANEXO
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29/11/2007 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - "AR" REF C9 150/07, FL. 74 E SEDIS/OF N. 105-EPITACIOLANDIA
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19/11/2007 09:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 447
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19/11/2007 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2007 13:21
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP
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07/11/2007 13:20
OFICIO EXPEDIDO - OF 447 AO DPF/AC
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07/11/2007 13:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COMARCA DE EPITACIOLANDIA-PROPOSTA DE SUSPENSAO
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07/11/2007 10:51
DENUNCIA RECEBIDA
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07/11/2007 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA DO ORGAO MINISTERIAL PARA OS EFEITOS DE LEI. 2. DEFIRO A PROMOCAO MINISTERIAL DE FL. 71. 3. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE EPITACIOLANDIA/AC, OBJETIVANDO A CITACAO DO ACUSADO JEAN RICARDO GUZMAN DA SILV
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30/10/2007 08:46
Conclusos para despacho
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18/10/2007 08:27
PARECER MPF: APRESENTADO - PET 203058, PELA SUSPENSAO DO ART 89, 9099/95
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11/10/2007 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2007 12:19
CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESP DE FL. 52
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25/09/2007 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA PETIÇÃO N. 2002831
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11/09/2007 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202664
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03/09/2007 13:40
PARECER MPF: APRESENTADO
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28/08/2007 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERT JF/AC E DPF/AC
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24/08/2007 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A RESPOSTA DOS OFICIOS CITADOS NO ITEM 2 DA PROMOCAO MINISTERIAL DE FL.43. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTACAO.
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21/08/2007 08:58
Conclusos para despacho
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15/08/2007 14:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2007
Ultima Atualização
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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