14/02/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 12:35

Expedição de Comunicação entre instâncias.
14/02/2023 11:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/02/2023 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:26

Decorrido prazo de BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:26

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 00:28

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1012517-54.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: JORGE LIRA DE CARVALHO, JOSE IVAN VIEIRA MAGALHAES, JOSE LUIZ DE CARVALHO, MANOEL RAIMUNDO ARAGAO BRITO, PAULO CESAR DE OLIVEIRA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO - PI18269, JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR - PI7581-A AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR, UNIÃO FEDERAL RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que apreciou pedido de tutela antecipada, em sede de ação ordinária.

Em consulta realizada ao andamento processual do processo originário, no sistema de informações processuais deste Tribunal, verificou-se que já foi proferida sentença.

De consequência, o presente agravo de instrumento interposto contra decisão liminar perde o seu objeto útil, uma vez que a sentença prolatada em cognição exauriente substituiu a decisão interlocutória precária aqui agravada.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DO OBJETO.

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA N. 83/STJ.

FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.

IMPUGNAÇÃO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA N. 182/STJ.

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A simples indicação de dispositivos e diplomas legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 2.

De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/2/2022, DJe 23/2/2022), o que foi observado pela Corte local. 3.

Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 4. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 5.

Divergência jurisprudencial não comprovada, ante a incidência das Súmulas n. 284, 282 e 356 do STF e 83 do STJ. 6.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.914.160/DF, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 19/4/2022.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SFH.

COBERTURA SECURITÁRIA.

APÓLICE PÚBLICA.

COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA FEDERAL.

SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO.

PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a competência absoluta da Justiça Federal para julgar o feito.

No Tribunal a quo a decisão foi mantida.

II - A superveniência da sentença, proferida no feito principal, enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

III - O acórdão recorrido foi prolatado em agravo de instrumento, nos autos de ação relativa à discussão acerca de reparação de danos em imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, nos quais foi determinada a remessa ao Juízo federal em razão do interesse da CEF.

IV - Conforme se extrai-se no decisum, em consulta ao sítio oficial do Tribunal a quo, confirma-se a informação de que a ação originária já teve desfecho de mérito, proferida em 10/8/2018, julgando improcedente a ação, decisão modificada em via recursal, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito, em razão de o contrato de financiamento em discussão já ter sido encerrado.

Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.712.508/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 20/5/2019, DJe 22/5/2019 e EDcl no AgInt no AREsp n. 1.344.445/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 4/6/2019, DJe 10/6/2019.

V - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp 1632216/RS, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2021, DJe 19/08/2021) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL TIRADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO INTERNO DAS EMPRESAS DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, tendo sido prolatada, na origem, sentença de mérito, os efeitos das decisões que a antecederam serão por ela absorvidos, prejudicando o exame do Recurso Especial contra decisões interlocutórias. 2.

Na hipótese, o Apelo Nobre foi tirado de Agravo de Instrumento que sequer foi conhecido, sendo posteriormente proferida sentença de mérito nos autos principais, julgando improcedente o pedido, razão pela qual é impositivo o reconhecimento da perda de objeto do presente Recurso Especial. 3.

Agravo Interno das Empresas desprovido. (STJ, AgInt no AgInt no AREsp 1479615/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 17/11/2020).

Assim, com a perda superveniente do interesse processual da parte agravante, encontrando-se prejudicada, portanto, a pretensão deduzida no presente instrumento.

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c o art. 29, XXIII, do Regimento Interno desta Corte.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator
18/11/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 14:53

Prejudicado o recurso
31/01/2022 13:29

Recebidos os autos
31/01/2022 13:29

Juntada de comunicações
07/07/2021 13:11

Conclusos para decisão
02/07/2021 18:46

Juntada de contrarrazões
26/06/2021 00:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 25/06/2021 23:59.
05/06/2021 02:12

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 04/06/2021 23:59.
13/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1012517-54.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: JORGE LIRA DE CARVALHO, JOSE IVAN VIEIRA MAGALHAES, JOSE LUIZ DE CARVALHO, MANOEL RAIMUNDO ARAGAO BRITO, PAULO CESAR DE OLIVEIRA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO - PI18269, JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR - PI7581-A AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR, UNIÃO FEDERAL RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA DESPACHO Intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Brasília, 6 de maio de 2021.

WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal Relator
11/05/2021 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 13:22

Conclusos para decisão
06/05/2020 13:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
06/05/2020 13:22

Juntada de Informação de Prevenção.
05/05/2020 17:37

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000289-81.2003.4.01.3000

Maria do Carmo Rodrigues Monteiro

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Osias Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1009038-54.2019.4.01.3600

Oswaldo Cezar Chepp

Gerente Executivo Inss Cuiaba

Advogado: Giovanny Mamed Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2019 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0038836-22.2010.4.01.3300

Ursula Ribeiro de Almeida

Diretor Geral do Hospital Universitario ...

Advogado: Julio Calmon de Passos Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2010 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0002682-03.2018.4.01.3307

Conselho Regional dos Representantes Com...

Nubia Souza dos Santos Paixao

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0011164-09.2001.4.01.3800

Em Segredo de Justica

Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - ...

Advogado: Maria da Conceicao Carreira Alvim

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2016 18:30

Exibir Processo