TRF6 - 0026132-63.2009.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS ALEXANDRE COSTA BALLESTEROS

CPF *17.***.*02-04

Advogados

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE

ANNA CAROLINE BOECHAT DE ARAUJO MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO SECO SECO GRANBEL EM BETIM/MG

. INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/08/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 31/07/2025 08:23

    Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/35890-5

  • 31/07/2025 08:23

    Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/35889-1

  • 29/07/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 16/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/07/2025 15:18

    Expedição de ofício

  • 16/07/2025 15:18

    Expedição de ofício

  • 14/07/2025 17:00

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 19/03/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/03/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 14/03/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 12/03/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 12/03/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 11/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 18:25

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2024 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 22:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE COSTA BALLESTEROS em 12/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2024 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2024 16:08

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/06/2024 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2024 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2024 00:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/03/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE COSTA BALLESTEROS em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 13:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE COSTA BALLESTEROS em 09/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2023 11:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/05/2023 16:11

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 23/05/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 14:56

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 17:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 17:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 09:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 17:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 17:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/04/2022 10:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 10:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 22:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 22:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 18:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 18:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 14:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 14:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 10:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 09:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 17:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 07:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 09:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 09:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 13:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026132-63.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCOS ALEXANDRE COSTA BALLESTEROS e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO SECO SECO GRANBEL EM BETIM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO SECO SECO GRANBEL EM BETIM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/05/2021 11:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 11:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 11:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 11:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 11:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2021 18:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/03/2020 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de petição bem como dos originais das peças de agravo cujos autos foram eliminados, conforme resolução Presi/Secju 18 de 23/08/2012 c/c a Resolução Presi/Secju 10 de 05/07/2013

  • 12/03/2020 14:46

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2020 14:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 06/10/2010 09:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 70/2010 - APENSADO AGRAVO 2009.01.00067662-6

  • 05/10/2010 14:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2010 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2010 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2010 15:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZOES APRESENTADAS POR COTA ÀS FLS 211

  • 29/07/2010 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES; 3518204 35193900

  • 21/07/2010 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2010 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21293900

  • 22/06/2010 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2010 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2010 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 13:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2010 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2010 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2010 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2010 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2010 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2010 14:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/04/2010 11:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR REFERENTE AO OFICIO 286/2010

  • 07/04/2010 13:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 286/2010

  • 07/04/2010 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/04/2010 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/03/2010 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2010 18:00

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/01/2010 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2010 14:54

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/01/2010 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21233900

  • 14/12/2009 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2009 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 01/12/2009 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2009 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2009 14:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 880/2009

  • 26/11/2009 18:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE ACERCA DE GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

  • 26/11/2009 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/11/2009 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2009 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2009 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2009 17:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2009 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2009 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2009 15:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/10/2009 16:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFICIOS

  • 21/10/2009 13:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 747 E 748/2009

  • 20/10/2009 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2009 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2009 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2009 17:20

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/10/2009 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/10/2009 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 10:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2009 10:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2009 16:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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