28/06/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 17:16

Juntada de Certidão
03/05/2022 02:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FAGUNDES GUIMARAES em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CONFECCOES LTDA. - ME em 05/04/2022 23:59.
15/03/2022 13:45

Juntada de manifestação
15/03/2022 05:02

Publicado Sentença Tipo C em 15/03/2022.
15/03/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0003430-61.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO EDUARDO FAGUNDES GUIMARAES e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de FRANCISCO EDUARDO FAGUNDES GUIMARAES, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

Não houve constrição de bens e valores.

Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 642627042).

Relatado o essencial, decido.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
11/03/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 15:34

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:34

Declarada decadência ou prescrição
25/01/2022 14:02

Conclusos para julgamento
25/01/2022 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 15:47

Juntada de manifestação
17/07/2021 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FAGUNDES GUIMARAES em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CONFECCOES LTDA. - ME em 16/07/2021 23:59.
26/05/2021 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003430-61.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EDUARDO FAGUNDES GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CONFECCOES LTDA. - ME FRANCISCO EDUARDO FAGUNDES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 16:32

Juntada de Certidão de processo migrado
23/05/2021 16:32

Juntada de volume
07/05/2021 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2021 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/05/2021 11:13

Conclusos para decisão
16/01/2015 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
25/07/2013 07:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/06/2013 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao apresentada pela Uniao(Fazenda Nacional)
21/06/2013 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2013 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
30/04/2013 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2013 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2013 13:48

Conclusos para despacho
15/04/2013 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2013 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2013 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
22/03/2013 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
19/03/2013 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2013 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2013 17:33

Conclusos para despacho
05/03/2013 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO
04/03/2013 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTIFERO
14/01/2013 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/01/2013 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
09/01/2013 13:33

Conclusos para decisão
31/10/2012 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
15/10/2012 14:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 15/10/2011
24/09/2012 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2012 13:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2012 13:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2012 12:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2012 12:43

CitaçãoORDENADA
11/07/2012 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2012 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIF. CONF. DETERMINADO DECSIÃO DE FLS.
14/06/2012 15:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/06/2012 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO
13/06/2012 15:16

Conclusos para despacho
12/06/2012 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2012 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.
03/02/2012 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2012 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2012 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2012 17:11

Conclusos para despacho
25/08/2011 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2011 16:05

INICIAL AUTUADA
24/08/2011 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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