TRF1 - 0044727-76.2010.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 03.224.764/0001-59

Advogados

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB: 65585/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2022 15:32

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 25/08/2022 14:43

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 14:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0044727-76.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044727-76.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO NORONHA BEHRENS - MG65585-A POLO PASSIVO:RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO NORONHA BEHRENS - MG65585-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 25/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/05/2012 18:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 09/05/2012 17:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2012 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 24/04/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR GUALTER

  • 23/04/2012 12:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2012 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 12/04/2012

  • 28/03/2012 20:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2012 20:49

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO IMPETRANTE

  • 06/03/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/03/2012

  • 06/03/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 07/03/2012

  • 02/03/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 02/03/2012

  • 01/03/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2012 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA, PREVISTA NO ART. 14, §3º DA LEI 12.016/09, IMPEDE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. SENDO ASSIM, RECE

  • 28/02/2012 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 14:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/02/2012 14:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/02/2012 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 18:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 16/02/2012

  • 14/02/2012 11:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa para a PFN

  • 14/02/2012 11:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/01/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 24/01/2012

  • 23/01/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - em 24/01/2012

  • 20/01/2012 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 20/01/2012

  • 05/12/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2011 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2011 08:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2011 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2011 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2011 16:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PELO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA SOMENTE PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RECOLHIDA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS, REFERENTE

  • 05/11/2010 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2010 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 29/09/2010 18:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA EM 30/09/2010

  • 24/09/2010 13:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 13:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/09/2010 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR GUALTER

  • 10/09/2010 14:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/09/2010 14:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 08/09/2010 15:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 08/09/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2010 08:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 08:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/08/2010 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 04/08/2010 19:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA EM 05/08/2010.

  • 03/08/2010 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2010 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 13:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/08/2010 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2010 07:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2010 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2010 10:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2010 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 02/07/10

  • 01/07/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2010 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2010 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 12:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/06/2010 05:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2010 05:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2010 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DE 22.06.10

  • 21/06/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2010 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2010 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 11/06/2010 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2010 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 08:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2010 08:24

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2010 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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