TRF1 - 0004954-66.2011.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP

CNPJ: 09.586.744/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004954-66.2011.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARA MACEDO SOARES - CE19512 SENTENÇA – TIPO "B" Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra a CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C – EPP, visando ao pagamento do débito formalizado nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que instruem a peça exordial.

    A Exequente/ União Federal (Fazenda Nacional) veio a Juízo informar que os débitos constantes da presente execução se encontram extintos pelo pagamento, razão pela qual requereu a extinção desta ação executiva (ID: 543415855).

    Juntou documentos comprobatórios do pagamento da dívida (ID: 543415863).

    Satisfeita a obrigação (efetuado o pagamento do débito exequendo), consoante informado pela parte exequente (ID: 543415855), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Libere-se a constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 20/09/2021 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP em 02/07/2021 23:59.

  • 17/05/2021 10:55

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004954-66.2011.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 10:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/04/2021 10:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/04/2021 10:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/04/2021 10:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/04/2021 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/04/2021 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/04/2021 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/04/2021 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40,lef

  • 19/02/2021 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40,lef

  • 19/02/2021 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2021 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 23/10/2019 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 23/10/2019 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 11/10/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2017 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2017 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2017 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2015 08:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 17/03/2015 08:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 10/03/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE CDA E SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 10/03/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE CDA E SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 10/03/2015 08:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 08:03

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2013 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 18/03/2013 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 28/02/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO

  • 20/02/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO

  • 13/12/2012 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2012 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DA MINUTA DE DESBLOQUEIO JUDICIAL

  • 06/09/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DA MINUTA DE DESBLOQUEIO JUDICIAL

  • 03/09/2012 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES.

  • 03/09/2012 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES.

  • 03/09/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 97/98. ...

  • 03/09/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 97/98. ...

  • 03/09/2012 18:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 18:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2012 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2012 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADOS EXECUTADO.

  • 30/08/2012 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADOS EXECUTADO.

  • 30/08/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/08/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/08/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BACEN-JUD.

  • 28/08/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BACEN-JUD.

  • 28/08/2012 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2012 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 15:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/04/2012 15:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/04/2012 15:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2012 15:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2012 16:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 097

  • 21/03/2012 16:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 097

  • 10/02/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012

  • 10/02/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012

  • 10/02/2012 18:10

    Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012

  • 10/02/2012 18:10

    Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012

  • 05/12/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

  • 05/12/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

  • 02/12/2011 09:30

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2011 09:30

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2011 09:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/12/2011 09:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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