15/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0013443-05.2009.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME, GISELE APARECIDA DE CARVALHO, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA, DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP, COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME, IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP, JOSE ROBERTO SCHMALTZ, MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, MILTON CARVALHO, VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME, ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME, M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS S/A, T.C.A.S.P.E.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO/DILIGÊNCIA Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do e.

STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

Após, voltem imediatamente conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT
14/07/2021 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:22

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 13/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:27

Decorrido prazo de CYGNUS SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:27

Decorrido prazo de VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMALTZ em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de GISELE APARECIDA DE CARVALHO em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:26

Decorrido prazo de M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS S/A em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:22

Decorrido prazo de T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 06/07/2021 23:59.
18/05/2021 17:35

Juntada de substabelecimento
17/05/2021 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
15/05/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0013443-05.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYGNUS SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:17

Juntada de Certidão de processo migrado
13/05/2021 18:16

Juntada de volume
02/10/2020 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2019 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
15/02/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/02/2019 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2019 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2018 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
30/04/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2018 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2018 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/03/2018 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2018 13:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2017 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2017 17:01

Conclusos para despacho
23/03/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/02/2017 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2017 19:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2016 14:15

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/03/2016 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2016 18:16

Conclusos para despacho
01/12/2015 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2015 11:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
08/09/2015 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2015 17:39

Conclusos para despacho
29/04/2015 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2015 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2015 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/04/2015
24/04/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2015 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2014 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/12/2014
16/12/2014 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2014 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2014 15:49

Conclusos para decisão
11/12/2014 17:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/12/2014 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/12/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/12/2014 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/12/2014 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2014 18:08

Conclusos para decisão
01/12/2014 15:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
13/11/2014 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/11/2014 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/10/2014 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/08/2014 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2014 09:49

Conclusos para decisão
29/04/2014 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.
27/02/2014 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2014 10:20

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/12/2013 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2013 11:48

Conclusos para despacho
07/10/2013 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2013 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2013 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/10/2013
27/09/2013 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2013 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/07/2013 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/07/2013 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/07/2013 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2013 10:15

Conclusos para decisão
25/06/2013 16:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
19/06/2013 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/06/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2013 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2013 11:25

Conclusos para decisão
05/06/2013 14:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
04/06/2013 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2013 15:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/05/2013 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2013 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/05/2013 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/04/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2013 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2012 17:52

Conclusos para decisão
11/10/2012 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2012 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2012 15:53

Conclusos para despacho
11/09/2012 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2012 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2012 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2012 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/04/2012 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2012 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2012 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2012 10:49

Conclusos para despacho
19/12/2011 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2011 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2011 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2011 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2011 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2011 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/10/2011 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2011 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/10/2011 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
11/10/2011 18:18

Conclusos para decisão
28/09/2011 13:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
21/09/2011 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2011 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/09/2011 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/09/2011 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/09/2011 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
02/09/2011 13:31

Conclusos para decisão
02/09/2011 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2011 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2011 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2010 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2010 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2010 15:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/08/2010 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2010 15:40

Conclusos para despacho
02/06/2010 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2010 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2010 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2010 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2010 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2010 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2010 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2009 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2009 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2009 18:40

Conclusos para despacho
18/09/2009 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS
16/09/2009 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/09/2009 16:23

INICIAL AUTUADA
08/09/2009 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2009

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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