TRF1 - 0002455-75.2003.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.013.408/0001-98

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

MUNICIPIO DE PACARAIMA

B M M GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJRR para Tribunal

  • 16/04/2021 16:04

    Juntada de Informação

  • 12/03/2021 03:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:58

    Decorrido prazo de B M M GOMES em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 11/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 15:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 16/02/2021 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2021 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002455-75.2003.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACARAIMA B M M GOMES ESTADO DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 11:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2020 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2020 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2020 09:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/10/2020 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2020 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/02/2020 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

  • 24/01/2020 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20200268

  • 22/01/2020 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/01/2020 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2020 11:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 201915709

  • 03/12/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 218

  • 20/11/2019 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2019 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/11/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULD ACO 499 RR

  • 25/09/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 186 25/09/2012

  • 18/09/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FOI PUBLICADO NOVAMENTE DECISÃO DE FL369, POIS A PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO SAIU NA FOLHA.

  • 10/09/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 165 24/08/2012

  • 21/08/2012 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201229806

  • 09/08/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2012 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/06/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 27/06/2012 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 25/06/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O CURSO DESTE PROCESSO ATÉ JULGAMENTO...................

  • 22/06/2012 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV Nº 201226031

  • 06/06/2012 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJFN 109 06/06/2012

  • 01/06/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2012 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 24/05/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

  • 03/05/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

  • 09/04/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/03/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 07/03/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 29/02/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2012 15:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/02/2012 15:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/03/2007 09:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/03/2007 09:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 2007.2717

  • 09/02/2007 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3544

  • 07/02/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2007 13:53

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/02/2007 13:53

    RECURSO RECEBIDO - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

  • 06/02/2007 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FACULTO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRF DA 1ª

  • 05/02/2007 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 3507

  • 14/12/2006 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2006 13:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 01/11/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA SENTENÇA

  • 28/09/2006 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - P/ DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/09/2006 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2006 10:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO E FUNAI

  • 22/09/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2006 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2006 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ JUIZ RELATOR DO AGRAVO

  • 31/08/2006 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 13:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - INDEFERIRO A INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

  • 30/08/2006 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX - TRF

  • 02/08/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2006 14:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/07/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2006 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2006 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/CIENCIA DA DECISÃO

  • 03/07/2006 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE CONFLITO ENVOLVENDO E/OU DECORRENTE DA DEMARCAÇÃOI DE TERRA INDÍGENA. DIANTE DO EXPOSTO DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  • 28/06/2006 17:25

    Conclusos para despacho - CONCLUSO DE ORDEM

  • 20/08/2004 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2004 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO E UNIÃO C/ CIENTE DA SUSPENSÃO

  • 20/08/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2004 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIÊNCIA DE DESPACHO.

  • 03/08/2004 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAR FUNAI, UNIÃO, ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA.

  • 29/07/2004 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR UNIÃO, FUNAI, ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA DE DESPACHO.

  • 28/07/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2928, DE 17.07.2004

  • 15/07/2004 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2004 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO.

  • 06/07/2004 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDO O CURSO DESTA AÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO..."

  • 06/07/2004 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2004 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX C/ DECISÃO EXARADA EM AGRAVO

  • 25/06/2004 12:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 25/06/2004 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA

  • 17/06/2004 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO QUE DETERMINA A REMESSA DO PROCESSO AO STF PARA DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA.

  • 19/05/2004 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2888, DE 19.05.2004

  • 18/05/2004 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2004 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2004 10:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/05/2004 10:35

    TRASLADO PECAS ORDENADO - CÓPIA DO DESPACHO PARA IMPUGNAÇÃO

  • 06/05/2004 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR CÓPIA PARA IMPUGNAÇÃO, REMETER OS AUTOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • 05/05/2004 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2004 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2004.6294

  • 14/04/2004 10:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOI MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 02/04/2004 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

  • 11/03/2004 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM CITAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 19/02/2004 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 02 P/ O MUNICÍPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA E OUTRA CITAÇÃO PARA O REQUERIDO

  • 14/01/2004 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2004 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2004 09:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 08/01/2004 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABJU COM DECISÃO

  • 08/01/2004 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A EMENDA. INCLUIR O ESTADO E O MUNICIPIO NO POLO PASSIVO, PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO

  • 05/12/2003 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2003 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO REQUERENDO CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E DO ESTADO DE RORAIMA

  • 05/12/2003 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF REQUERENDO CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E DO ESTADO DE RORAIMA

  • 05/12/2003 14:55

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - INTERPOSTO PELO MPF

  • 03/12/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2003 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TOMAR CIENCIA DE DESPACHO INICIAL E PROMOVER CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA

  • 14/11/2003 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI - REGULARIZA REPRESENTACAO JUDICIAL

  • 03/11/2003 13:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUACAO

  • 03/11/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO E CERTIFICAR A ACAO CONTRA O MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 23/10/2003 12:15

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2003 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 22/10/2003 09:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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