TRF1 - 0024522-17.2010.4.01.3900
1ª instância - Altamira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2022 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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17/01/2022 17:48
Juntada de Informação
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17/01/2022 17:48
Juntada de Certidão
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18/11/2021 00:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.
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29/10/2021 15:05
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 14:45
Juntada de contrarrazões
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25/10/2021 09:38
Juntada de contrarrazões
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25/10/2021 08:35
Juntada de apelação
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14/10/2021 11:22
Juntada de contrarrazões
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23/09/2021 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 15:21
Juntada de ato ordinatório
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16/09/2021 10:45
Juntada de apelação
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09/09/2021 16:41
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2021 01:27
Decorrido prazo de LOURIVAL NOVAES MEDRADO SANTOS em 31/08/2021 23:59.
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31/08/2021 12:21
Juntada de apelação
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29/07/2021 09:59
Processo devolvido à Secretaria
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29/07/2021 09:58
Juntada de Certidão
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29/07/2021 09:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/07/2021 09:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/05/2021 09:40
Conclusos para decisão
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19/03/2021 04:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.
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12/03/2021 03:18
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 11/03/2021 23:59.
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01/03/2021 10:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
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01/03/2021 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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05/02/2021 23:04
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2021 17:01
Juntada de embargos de declaração
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22/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0024522-17.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LOURIVAL NOVAES MEDRADO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ALTAMIRA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/01/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 12:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2021 12:24
Juntada de volume
-
21/01/2021 12:08
Juntada de volume
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19/01/2021 18:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/01/2021 18:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA PROLATADA EM 28.02.2020
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07/11/2019 14:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/10/2019 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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03/10/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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26/09/2019 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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26/09/2019 17:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PETIÇÃO Nº70481
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25/09/2019 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2019 17:44
CARGA: RETIRADOS PGF
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26/08/2019 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/07/2019 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº67786
-
16/07/2019 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2019 13:32
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/05/2019 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/05/2019 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS MPF N. 65242
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14/05/2019 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2019 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/03/2019 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
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05/02/2019 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº56392
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09/11/2018 17:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/11/2018 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2018 08:33
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/07/2018 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO
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21/06/2018 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/06/2018 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 44488
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24/05/2018 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/05/2018 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/05/2018 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/05/2018 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2018 16:07
Conclusos para despacho
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15/05/2018 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:40036
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15/05/2018 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2018 10:00
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/02/2018 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2018 08:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/01/2018 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/12/2017 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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04/12/2017 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/12/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/11/2017 17:06
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRANSLADEI CÓPIA DO LAUDO DA PERÍCIA REALIZADA NO PROCESSO PENAL 2006.39.03.003083-4 PARA ESTES AUTOS EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 1026/1027.
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27/10/2017 17:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO JOSÉ FURTADO
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26/10/2017 14:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 24/10/17 DATA QUE FOI IMPRESSA A DECISÃO.
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26/10/2017 14:00
Conclusos para decisão
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20/10/2017 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO N:34494
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20/10/2017 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO N:33503
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20/10/2017 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA, POR ORDEM DO JUIZ, NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2014, PARA A JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE.
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20/07/2017 11:00
Conclusos para decisão
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10/07/2017 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2017 10:29
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/06/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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22/02/2017 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF
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15/02/2017 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2017 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/02/2017 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/10/2016 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 18741- LOURIVAL NOVAES
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04/10/2016 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/09/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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22/09/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/08/2016 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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24/08/2016 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/08/2016 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE NOVAMENTE O REQUERIDO, POR PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 984, DO DESPACHO DE FL. 991, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DO MPF DE FL. 993 E DA UNIÃO DE FLS. 1004/1005.
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04/08/2016 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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28/07/2016 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/07/2016 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS AO REQUERIDO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 984, DO DESPACHO DE FL. 991, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DO MPF DE FL. 993 E DA UNIÃO DE FLS. 1004/1005.
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22/07/2016 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 15918- UNIÃO
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05/07/2016 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2016 08:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/06/2016 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2016 10:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/04/2016 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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24/02/2016 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/11/2015 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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04/09/2015 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 6702/2015
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13/08/2015 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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13/08/2015 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/07/2015 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2015 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/07/2015 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/07/2015 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 747-UNIÃO
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23/06/2015 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/06/2015 16:06
Conclusos para despacho
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17/04/2015 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL
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09/04/2015 11:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO JOSE FURTADO
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26/03/2015 16:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/07/2014 15:28
Conclusos para decisão
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26/05/2014 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF SOB PROTOCOLO Nº 37430/2014
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22/05/2014 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2014 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/05/2014 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2014 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AS PETIÇÕES DE FLS. 957/965 E 968/977.
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02/05/2014 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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29/04/2014 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/03/2014 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 58/2014
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18/03/2014 13:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITO DEUSDEDITH
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12/03/2014 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/12/2013 11:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) PARA O PERITO
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11/12/2013 11:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA O PERITO
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01/10/2013 17:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITO
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23/09/2013 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU, PROTOCOLO Nº 29838/2013 E 30153/2013
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18/09/2013 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2013 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA SECRETÁRIA CARLA DE SOUSA JANUÁRIO
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06/09/2013 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 29230/2013
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06/09/2013 09:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 938
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02/09/2013 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/09/2013 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS. 938
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02/09/2013 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 654/2013 ENTREGA EFETIVADA.
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02/09/2013 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 10469424/2013
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02/09/2013 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2013 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/07/2013 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/07/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°654/2013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL
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24/07/2013 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
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11/07/2013 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N.549/2013
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13/06/2013 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°549/2013 EXPEDIDA PARA PERITO DEUSDEDITH CRUZ FILHO
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11/06/2013 15:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O RÉU DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR QUANTO À NOMEAÇÃO DO PERITO E PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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10/05/2013 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO (E-PROC 9779418).
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10/05/2013 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FLS. 904/905 FOI PUBLICADA NO E-DJF1, EDIÇÃO Nº. 86 DE 06/05/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 07/05/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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03/05/2013 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/04/2013 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 904/905.
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10/04/2013 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 9644345/2013
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05/04/2013 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2013 16:59
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/03/2013 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 904/905
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22/03/2013 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 212/2013 ENTREGA EFETIVADA
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22/03/2013 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 23195/2013
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18/03/2013 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2013 08:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/03/2013 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/03/2013 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO N°212/2013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL
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04/03/2013 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2013 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ACERCA DAS PROVAS REQUERIDAS.
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14/02/2013 11:12
Conclusos para despacho
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12/11/2012 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO ELETRONICO 8998256/2012
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25/10/2012 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 425/2012 ENTREGUE A UNIÃO FEDERAL
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20/09/2012 17:08
PROVA ESPECIFICADA - PROVAS APRESENTADAS PELO REU, PROTOCOLO Nº 17031/2012
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29/08/2012 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 425/2012 PARA A UNIÃO FEDERAL
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24/08/2012 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 165 DE 23/08/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 24/08/2012.
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21/08/2012 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/08/2012 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESP. FL.506
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01/08/2012 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF PROT. 15506 - REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVAS.
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30/07/2012 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2012 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/07/2012 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2012 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCUBINDO A PARTE QUE AS REQUERER JUSTIFICAR ADEQUADAMENTE SUA NECESSIDADE NO CONTEXTO DOS AUTOS
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06/07/2012 15:21
Conclusos para despacho
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28/05/2012 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2012 14:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/05/2012 17:33
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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10/04/2012 11:43
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PORTARIA 491-2011
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09/04/2012 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/02/2012 14:24
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO
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12/01/2012 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 234 EM, 09.12.2011
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07/12/2011 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/12/2011 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/10/2011 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/10/2011 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/09/2011 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2011 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/09/2011 17:30
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/09/2011 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/09/2011 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 265148/2011
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22/09/2011 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO
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22/09/2011 15:20
OFICIO EXPEDIDO
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22/09/2011 15:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/09/2011 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
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21/09/2011 18:05
Conclusos para decisão
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25/07/2011 10:30
REPLICA APRESENTADA
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07/07/2011 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2011 16:22
CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO
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25/05/2011 15:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
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15/03/2011 09:41
REPLICA APRESENTADA
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28/02/2011 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2011 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.1.2.
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14/02/2011 12:29
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/02/2011 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/12/2010 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/12/2010 15:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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23/11/2010 14:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
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12/11/2010 18:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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11/11/2010 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/11/2010 16:20
Conclusos para despacho
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08/10/2010 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/09/2010 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA & UNIÃO
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08/09/2010 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/09/2010 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO E IBAMA
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23/08/2010 14:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1294
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20/08/2010 17:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/08/2010 17:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/08/2010 18:59
DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS 184
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2012
Ultima Atualização
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Volume • Arquivo
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