TRF1 - 0000260-33.2005.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BAHIA HOLDING S.A.

CNPJ: 04.768.114/0001-37

ALEUTAS S.A.

CNPJ: 04.768.106/0001-90

PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A

CNPJ: 14.308.514/0001-13

Advogados

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

CPF *18.***.*05-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000260-33.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000260-33.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BAHIA HOLDING S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEUTAS S.A.

    ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - (OAB: SP88601) BAHIA HOLDING S.A.

    ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - (OAB: SP88601) PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - (OAB: SP88601) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/05/2017 16:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF

  • 04/05/2017 16:56

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI PEÇAS ORIUNDOS DO AI Nº 2006.26753-0

  • 04/05/2017 16:56

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/05/2017 17:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz 04/05/2017

  • 18/04/2017 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUTORIDADE COATORA

  • 09/02/2017 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/01/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/12/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 02/12/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/11/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 15:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCEDI ABERTURA DO 3º VOLUME

  • 28/11/2016 14:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME 03

  • 28/11/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF A - 2669/2016 PAB JFBA

  • 28/11/2016 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/11/2016 17:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 72 HORAS

  • 23/11/2016 14:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2016 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2016 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/11/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO SERGIO LIMA SANTOS

  • 09/11/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2016 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2016 10:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/08/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/08/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/08/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/08/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 11:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/12/2006 17:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ72/2006 12ª VARA

  • 18/12/2006 17:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSEI AGRAVO

  • 13/12/2006 18:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/12/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2006 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2006 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2006 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2006 15:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada copia inteiro teor decisoa exarada pelo trf nos autos do agravo 200601000267530/ba que indeferiu pedido de efeito suspensivo

  • 30/11/2006 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2006 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 28/11 AGUARD MANIFESTAÇÃODO TRF SOBRE AGRAVO

  • 07/11/2006 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/11/2006 20:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2006 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 18:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2006 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA AGRAVO INSTRUMENTO NO TRF

  • 10/10/2006 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2006 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 04/09/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ate 02/10 aguardando manifestação trf sobre efeito suspensivo requerido

  • 01/09/2006 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/09/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2006 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 18:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 17:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 17/08/2006 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 04/08/2006 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

  • 03/08/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2006 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. DIANA COELHO

  • 10/07/2006 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 20/07.

  • 07/07/2006 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2006 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido levantamento valores e determina remessa trf

  • 29/06/2006 16:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2006 20:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2006 20:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/01/2006 20:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2005 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2005 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2005 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 16/01 AUTOR

  • 09/12/2005 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2005 21:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2005 21:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2005 17:48

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2005 20:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/12/2005 20:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 28/11/2005 17:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ELIZABETE

  • 24/11/2005 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2005 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2005 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 16:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio 899/2005

  • 16/11/2005 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2005 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar União (PFN) da sentença

  • 14/11/2005 17:48

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO COPIA SENTENÇA

  • 10/11/2005 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E SUBSTABELECIMENTO ANEXO

  • 02/09/2005 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2005 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - FLS225/230

  • 01/09/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - RG LIV 49/A FLS 01/06

  • 25/08/2005 20:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/06/2005 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2005 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 27/05/2005 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SR. MAGNOMIO

  • 26/04/2005 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2005 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2005 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2005 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2005 20:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2005 18:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/03/2005 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2005 15:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE NA 1ª VARA FEDERAL

  • 16/03/2005 13:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2005 21:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1A. VARA FEDERAL/BA

  • 15/03/2005 16:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/02/2005 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2005 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO

  • 16/02/2005 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 15/02/2005 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/JOEL SILVA SANTOS

  • 14/02/2005 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2005 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 11/02/2005 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ NIVALDO

  • 09/02/2005 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2005 18:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/02/2005 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 11/02, AGUARD. INFORM.

  • 01/02/2005 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2005 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 9/2

  • 28/01/2005 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2005 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2005 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2005 18:44

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - COPIA DE DECISAO DO TRIBUNAL

  • 20/01/2005 18:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPIA DE AGRAVO INTERPOSTO

  • 20/01/2005 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E GUIA ANEXA

  • 17/01/2005 18:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2005 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - MPI

  • 14/01/2005 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2005 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2005 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2005 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2005 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 12/01/2005 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/01/2005 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 11/01/2005 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/01/2005 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2005 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/01/2005 12:30

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2005

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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