TRF1 - 0000311-84.2009.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO

CPF *13.***.*37-87

TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU

CPF *71.***.*48-91

Advogados

MANOEL GUIMARAES NUNES

CPF *19.***.*80-10

CARLOS AUGUSTO WEBER

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2021 19:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA para Tribunal

  • 17/05/2021 19:12

    Juntada de Informação

  • 18/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:07

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 10/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 01/03/2021 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/02/2021 13:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 24/02/2021 11:54

    Juntada de informação

  • 21/01/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000311-84.2009.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA e outros POLO PASSIVO: ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2021 13:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2020 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2020 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2020 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2020 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/07/2020 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2020 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2020 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2020 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2020 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 12:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/03/2020 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/03/2020 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2020 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2020 12:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 10/01/2020 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 12:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/09/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/07/2019 15:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/07/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/07/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/06/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2019 11:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/05/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 11:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2019 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 14:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 11:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/12/2018 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2018 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 17:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 11:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/03/2018 11:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/03/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 11:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 10/11/2017 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5572

  • 19/10/2017 18:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2017 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2017 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2017 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2016 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2016 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 15:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/10/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/08/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 11:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/06/2016 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2016 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1366

  • 21/01/2016 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 16:57

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/01/2016 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 18/11/2015 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/11/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/10/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2015 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 15:20

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/04/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 07:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2015 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2015 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 187

  • 15/01/2015 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2015 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 19:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/11/2014 14:24

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/10/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2014 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 17:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2014 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2014 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 15:16

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 10/05/2012 14:57

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMESSA A COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA/BA POR MEIO DO OFICIO SESUD N. 85/2012, POR TER SIDO DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL.

  • 03/05/2012 13:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/05/2012 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2012 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2012 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2012 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 16/01/2012

  • 05/12/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2011 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2011 08:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ABRIR VOLUME

  • 18/07/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 11:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO PARA PGF EM JUAZEIRO VIA CORREIO

  • 06/06/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF

  • 06/06/2011 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 17:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 03/05/2011

  • 19/04/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2011 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2011 19:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 14:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA PGF, ENVIADO VIA CORREIO PARA JUAZEIRO

  • 26/01/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista PGF em Juazeiro

  • 26/01/2011 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2010 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/09/2010 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2010 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo para manifestação do FNDE

  • 19/07/2010 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2010 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2010 09:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2010 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/03/2010 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 29/01

  • 18/03/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 18/3

  • 11/02/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2010 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2010 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 15/12/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 12/01

  • 15/12/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2009 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 9/12

  • 11/11/2009 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2009 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 18:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 16:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE ORDENADA

  • 15/09/2009 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2009 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-NILTON SILVA COSTA

  • 24/07/2009 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2009 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/PETIÇÃO

  • 14/07/2009 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/06/2009 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2009 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 19/6

  • 17/06/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 17:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2009 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2009

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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