09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
02/09/2025 20:38

Juntada de Petição
02/09/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
30/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:53

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSS01 Número: 00005618320064013804/TRF
26/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000561-83.2006.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000561-83.2006.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE PADUA PINTO - SP76476, ANA LUISA FACURY LIMONTI TAVEIRA - SP166964, JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES - SP216295 e ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - MG189486 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (APELANTE), Ministério Público Federal (APELANTE), União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

Polo passivo: [RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-10 (APELADO), , , , , HERNANI ALVES NOGUEIRA - CPF: *71.***.*84-01 (APELADO), LUCIANA BUENO - CPF: *38.***.*87-76 (APELADO), ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, RALPH LUIS FINOTI - CPF: *47.***.*87-15 (APELADO), MARISA APARECIDA FELICIO - CPF: *79.***.*98-15 (APELADO), FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDES - CPF: *31.***.*18-23 (APELADO), VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDES - CPF: *49.***.*22-08 (APELADO), , , MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS - CNPJ: 17.***.***/0001-86 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
29/07/2020 13:39

Juntado(a) - Petição Inicial
14/12/2012 10:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO
07/12/2012 13:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
18/10/2012 16:38

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
18/10/2012 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2012 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) RALPH LUIS FINOTTI
26/09/2012 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO REQUERIDO HERNANI ALVES NOGUEIRA
06/09/2012 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/09/2012 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/09/2012 10:55

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Alvarás de levantamento n. 48/2012 e 49/2012 e, impressos no formulários n. 1527950 e 1527951 respectivamente
08/08/2012 11:38

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
08/08/2012 11:37

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Município de Delfinópolis e Luciana Bueno Alves Nogueira
09/07/2012 14:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)
09/07/2012 14:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
09/07/2012 14:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/07/2012 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2012 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2012 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2012 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2012 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
30/05/2012 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2012 14:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO
17/05/2012 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2012 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2012 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA
05/03/2012 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EM UBERABA
02/03/2012 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2012 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
15/02/2012 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA - PROCURADORIA FEDERAL DA AGU EM DIVINÓPOLIS
15/02/2012 15:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
03/02/2012 17:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IEF E CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
31/01/2012 16:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA PELO MPF.
31/01/2012 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2012 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2012 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SENTENÇA DE FLS...
11/11/2011 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/11/2011 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/11/2011 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/11/2011 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.
26/10/2011 15:00

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
26/10/2011 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2011 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2011 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/2011 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/06/2011 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/06/2011 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2011 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES
17/06/2011 16:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
03/05/2011 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
03/05/2011 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
03/05/2011 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEERE PROVA PERICIAL.
27/04/2011 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2011 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE MUNICÍPIO DE DELFINOPOLIS
16/03/2011 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2011 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/2011 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO SEGUNDO REQUERIDO.
03/03/2011 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO.
24/02/2011 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2011 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/02/2011 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 14/02/2011
03/02/2011 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/01/2011 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2011 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
14/06/2010 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2009 09:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS
30/07/2009 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
15/07/2009 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2009 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2009 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2009 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2009 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2009 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/03/2009 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
23/03/2009 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2008 15:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/03/2008 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/02/2008 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/02/2008 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2008 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2008 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2008 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2008 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2008 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES
21/01/2008 15:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
18/01/2008 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
14/01/2008 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2008 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2008 15:11

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PET. Nº. 000076, HERNANI ALVES NOGUEIRA ESPECIFICA PROVAS.
08/01/2008 15:09

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET. Nº. 000075-RALPH E OUTROS ESPECIFICAM PROVAS.
17/12/2007 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ESPECIFICAR PROVAS.
17/12/2007 17:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) SEM QUE OS REQDOS. ESPECIFICASSEM PROVAS.
07/12/2007 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2007 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2007 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2007 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2007 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
13/11/2007 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2007 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA
22/10/2007 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/10/2007 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
18/10/2007 14:32

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº9877, IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, FLS.255/263
23/08/2007 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
13/08/2007 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2007 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/08/2007 17:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 148/2007 (PROT. 8663) DE FLS. 251/253 DEVOLVIDA CUMPRIDA
10/08/2007 17:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 7958 DE FLS. 239/249
12/06/2007 09:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/06/2007 12:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/06/2007 18:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2007 19:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/06/2007 11:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2007 10:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
13/04/2007 14:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
11/04/2007 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
09/04/2007 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2007 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2007 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
21/02/2007 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2007 12:14

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
15/12/2006 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2006 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2006 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2006 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2006 16:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) PETIÇÃO Nº 4620 DE FLS. 191/195.
17/05/2006 16:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) HERNANI ALVES MOREIRA
17/05/2006 16:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RECANTO DO PORTO BELO
12/05/2006 09:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
05/05/2006 10:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
02/05/2006 09:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/05/2006 09:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2006 11:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REU RECANTO DO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS
28/04/2006 11:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE DELFINOPOLIS
28/04/2006 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
28/04/2006 11:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 38/2006 - FRANCA SP
11/04/2006 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/04/2006 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2006 15:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/04/2006 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO TERCEIRO DEMANDADO
03/04/2006 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABINETE
31/03/2006 14:19

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO DECISÕES-VOL1-DEC.N°16
17/03/2006 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2006 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2006 08:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2006 16:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/03/2006 15:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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