STJ - 0000561-83.2006.4.01.3804

22/08/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

22/08/2025 14:23

Transitado em Julgado em 22/08/2025

04/06/2025 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509771/2025

04/06/2025 18:05

Protocolizada Petição 509771/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

03/06/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

02/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada

27/03/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/03/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/03/2025 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 265171/2025

27/03/2025 18:04

Protocolizada Petição 265171/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

20/03/2025 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2025 08:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/03/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/03/2025 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO