TRF1 - 0000260-33.2005.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAHIA HOLDING S.A.

CNPJ: 04.768.114/0001-37

ALEUTAS S.A.

CNPJ: 04.768.106/0001-90

PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A

CNPJ: 14.308.514/0001-13

Advogados

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO

OAB: 88601/SP

CPF *49.***.*10-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 14:06

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 01/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:46

    Decorrido prazo de PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:44

    Decorrido prazo de BAHIA HOLDING S.A. em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de ALEUTAS S.A. em 08/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2022 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/06/2022 15:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:09

    Juntada de resposta

  • 07/06/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2022 01:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 02:42

    Decorrido prazo de ALEUTAS S.A. em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 02:42

    Decorrido prazo de BAHIA HOLDING S.A. em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 02:42

    Decorrido prazo de PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A em 04/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 14:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/03/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de ALEUTAS S.A. em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de BAHIA HOLDING S.A. em 16/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000260-33.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000260-33.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BAHIA HOLDING S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEUTAS S.A.

    ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - (OAB: SP88601) BAHIA HOLDING S.A.

    ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - (OAB: SP88601) PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - (OAB: SP88601) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 10:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 10:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 10:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 10:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 09:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/10/2019 18:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/10/2019 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2019 08:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2019 08:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/09/2019 11:24

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 18/09/2019 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/09/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 14/08/2018 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/08/2018 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/08/2018 17:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/08/2018 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545975 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2018 13:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 16/07/2018 19:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/07/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 21 B

  • 11/07/2018 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4506754 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/07/2018 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 08/05/2018 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2018 08:08

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/04/2018 )

  • 04/04/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 548. Destino: ARM 16-N

  • 03/04/2018 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/04/2018 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/03/2018 13:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2018 (PÁG. 1441/1519)

  • 12/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2018 12:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/03/2018 (PÁG. 845/904)

  • 27/02/2018 12:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2018

  • 05/12/2017 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 30/11/2017 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 30/11/2017 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358230 PETIÇÃO

  • 31/10/2017 09:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/10/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 J- PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/10/2017 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335954 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/10/2017 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 10/10/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/10/2017 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/09/2017 )

  • 05/09/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 536. Destino: ARM 30-B

  • 29/08/2017 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 28/08/2017 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/08/2017 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à Remessa Oficial

  • 10/08/2017 12:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 - DISPONIBLIZADA EM 09/08/2017 (PÁG. 3600/3657)

  • 08/08/2017 16:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017

  • 26/05/2017 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/05/2017 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/05/2017 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D

  • 24/05/2017 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/05/2017 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/03/2017 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700653 para DIRETOR DE SECRETARIA DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 25/04/2016 18:41

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

  • 25/04/2016 18:36

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO BAIXAR OS AUTOS À ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO RELATIVO A CONVERSÃO EM RENDA DOS DEPOSITOS JUDICIAIS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/04/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 22/04/2016 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/M

  • 20/04/2016 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/04/2016 15:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/04/2016, DISPONIBILIZADO EM 14/04/2016 PAGS. 4806-4847

  • 13/04/2016 10:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016

  • 07/01/2016 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/12/2015 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/12/2015 17:56

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - PRONTA

  • 18/12/2015 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/H

  • 18/12/2015 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/12/2015 17:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 06/11/2015 08:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/11/2015 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/10/2015 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/B

  • 21/09/2015 15:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2015 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 08/09/2015 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 04/09/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2015. Teor do despacho : 18 B

  • 02/09/2015 13:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 01/09/2015 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 C

  • 01/09/2015 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/08/2015 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/08/2015 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3699309 PETIÇÃO

  • 25/08/2015 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/08/2015 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

  • 20/08/2015 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/08/2015 16:08

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/04/2015 08:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2015 08:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/04/2015 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/04/2015 10:44

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 06/04/2015 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/04/2015 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/03/2015 15:27

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 20/03/2015 08:40

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RESP 1 200 492 (REPETITIVO)

  • 15/01/2015 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/01/2015 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/01/2015 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543039 PETIÇÃO

  • 13/01/2015 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/F

  • 11/12/2014 12:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2014 12:22

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 10/12/2014 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 20/B

  • 09/12/2014 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/11/2014 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/11/2014 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/11/2014 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469651 PETIÇÃO

  • 19/11/2014 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 E

  • 19/11/2014 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/10/2014 18:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/09/2014 12:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2014

  • 12/09/2014 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 05/09/2014 11:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2014 - PAGS. 857/922

  • 22/08/2014 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 15/08/2014 10:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2014 - PAGS. 1138/1149

  • 13/08/2014 09:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2014

  • 03/04/2014 17:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2014 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 03/04/2014 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/03/2014 12:07

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 26/03/2014 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/03/2014 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/03/2014 17:08

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 14/02/2013 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/02/2013 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/02/2013 16:38

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - ( CERTIDÃO PRONTA)

  • 30/01/2013 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/01/2013 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/01/2013 15:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 28/08/2012 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/08/2012 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/08/2012 15:40

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI N. 2005.01.00.001863-9 E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14/06/2011)

  • 15/08/2012 15:37

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - AI N. 2005.01.00.001863-9

  • 16/07/2012 16:04

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 09/07/2012 15:51

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINO À COORDENADORIA DA OITAVA TURMA QUE ADOTE O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14 DE JUNHO DE 2011, COM RELAÇÃO AO AGRAVO EM APENSO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/07/2012 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D

  • 05/07/2012 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/06/2012 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/06/2012 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/06/2012 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778470 PETIÇÃO

  • 06/06/2012 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 BALCÃO

  • 05/06/2012 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/01/2012 17:25

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/08/2011 11:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2011 - PAGS. 258/297

  • 02/08/2011 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2011 - PAGS. 297/332

  • 17/06/2011 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 15/06/2011 08:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/06/2011 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/06/2011 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643750 PETIÇÃO

  • 14/06/2011 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/A

  • 14/06/2011 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/06/2011 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 07/06/2011 18:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/06/2011 10:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/06/2011 - PÁGINAS 352/365

  • 31/05/2011 11:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2011

  • 08/07/2010 23:20

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 30/07/2009 15:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 30/11/2007 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/11/2007 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/11/2007 17:05

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 27/11/2007 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ EXTRAÇAO DE CERTIDAO - ARM 17/F

  • 27/11/2007 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EMITIR CERTIDÃO

  • 22/11/2007 18:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 27/03/2007 19:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/03/2007 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1800245 REQUERENDO

  • 19/03/2007 17:51

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/02/2007 18:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/02/2007 18:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2007

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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