TRF1 - 0000565-73.2007.4.01.3000

05/07/2022 16:20

Arquivado Definitivamente

05/07/2022 16:19

Juntada de Certidão

21/06/2022 04:28

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/06/2022 23:59.

30/05/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022 20:32

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022 20:32

Extinta a punibilidade por prescrição

05/05/2022 15:50

Conclusos para julgamento

05/05/2022 14:55

Juntada de parecer

02/05/2022 16:49

Juntada de Certidão

02/05/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2022 16:42

Juntada de Certidão

16/03/2022 11:21

Juntada de Certidão

15/09/2021 13:34

Juntada de Certidão

14/09/2021 22:09

Expedição de Carta precatória.

13/09/2021 14:53

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021 18:10

Conclusos para despacho

06/09/2021 11:18

Juntada de parecer

19/08/2021 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021 17:28

Conclusos para despacho

01/07/2021 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

29/06/2021 02:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAULO em 28/06/2021 23:59.

26/05/2021 19:02

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

20/05/2021 00:00

Intimação

19/05/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 14:45

Juntada de Certidão de processo migrado

19/05/2021 14:45

Juntada de volume

18/05/2021 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2012 15:16

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

26/03/2012 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS NA SECRETARIA, SUSPENSOS E ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C/C 396, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 421.

22/03/2012 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF

15/03/2012 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/03/2012 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO LUIZ CARLOS PAULO NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À DENÚNCIA, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL (FL. 420), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO MESMO, NO

29/02/2012 15:18

Conclusos para despacho

28/02/2012 12:16

DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

15/12/2011 14:34

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NESTA DATA DO EDITAL DE FL. 418 NO DIARIO ELETRONICO DO TRF1 Nº 238, FL. 253

07/12/2011 15:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AO ACUSADO

07/12/2011 15:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AO ACUSADO

07/12/2011 15:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO ACUSADO, CONFORME DESPACHO

17/10/2011 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 386, CITE-SE O ACUSADO LUIZ CARLOS PAULO, POR EDITAL, CONFORME ARTIGOS 361 E 363, §1º, DO CPP, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À DENÚNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM FACE DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS

10/10/2011 12:01

Conclusos para despacho

03/10/2011 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011 16:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/09/2011 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO

23/09/2011 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE CONHECIMENTO AS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS

20/09/2011 09:37

Conclusos para despacho

20/09/2011 09:36

TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2011 09:36

RECEBIDOS DO TRF

06/04/2009 10:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

03/04/2009 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA PETICAO DO REI DE FLS. 359/366, SUBAM OS AUTOS AO E. TRF1 (...) PARAGRAFO UNICO DO ART 589 CPP

01/04/2009 12:37

Conclusos para despacho

31/03/2009 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO

30/03/2009 09:20

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PT. N. 200998

27/03/2009 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009 14:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/03/2009 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2009 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DPU

11/03/2009 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF

04/03/2009 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)9.CONSIDERANDO-SE QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, SEJA O MESMO INTIMADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO, INTIMANDO-SE TAMBEM SUA DEFESA (CPP, ART.58

19/02/2009 14:26

Conclusos para despacho

19/02/2009 09:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. N. 200459

18/02/2009 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME DESPACHO

09/02/2009 12:37

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - DO ACUSADO

21/01/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE FL(S). 342 NO E-DJF1 - CADERNO AC, DIARIO DE JUSTICA FEDERAL DA 1ª REGIAO, EM FORMATO ELETRONICO, Nº 4, FL. 3

10/12/2008 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE FL. 341

09/12/2008 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/12/2008 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO RETRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUAS INCLUSAS RAZÕES. 2.CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIME-O POR MEIO DE EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONTRA-ARRAZO

04/12/2008 09:42

Conclusos para despacho

03/12/2008 09:47

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PETIÇÃO N. 204731 - LUIZ CARLOS PAULO

01/12/2008 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME SENTENCA

24/11/2008 13:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM AMPARO NO ART 267, VI, CPC (...) APLICAVEL ANALOGICAMENTE COM BASE NO ART 3º DO CPP, DECRETO A EXTINCAO DESTE FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROC

24/11/2008 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2008 13:30

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DE FL. 322 NO BOLETIM ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL/AC N. 138 DO DIA 3/11/2008, FL. 4

28/10/2008 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO

15/10/2008 09:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AO BOLETIM ELETRONICO

15/10/2008 09:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO LOCAL DE COSTUME DESSE JUIZO

15/10/2008 09:23

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO ACUSADO

14/10/2008 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..ADAPTO O PRECEDIMENTO DESTES AUTOS À NOVA LEGISLAÇÃO E DETERMINO A CITAÇÃO, POR EDITAL, DO ACUSADO, CONFORME ARTIGOS 361 E 363, §1, DO CPP, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À DENUNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS

06/10/2008 10:48

Conclusos para despacho

03/10/2008 13:47

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO N. 203942

02/10/2008 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF

29/09/2008 09:39

REMESSA ORDENADA: MPF

29/09/2008 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008 14:47

Conclusos para despacho

18/09/2008 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 76/2008 NAO CUMPRIDA

09/09/2008 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PESQUISA REALIZADA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO, ONDE SE CONSTATA QUE NA CARTA PRECATORIA N. 76/08, EXPEDIDA A FL. 308, OBJETIVANDO A CITACAO E INTERROGATORIO DO DENUNCIADO NEST

09/07/2008 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REFERENTE A CP N. 76/2008

10/06/2008 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF

05/06/2008 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP, VISANDO À CITACAO E INTIMACAO DO ACUSADO

29/05/2008 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM FACE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP. OBJETIVANDO A CITAÇÃO DO ACUSADO, NO ENDEREÇO ALI INDICADO, PARA OS TERMOSDA AÇÃO PENAL, BEM COMO PARTE REALIZAÇ

23/05/2008 12:25

Conclusos para despacho

23/05/2008 09:45

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO N. 201939

20/05/2008 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF

15/05/2008 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 303) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL."

14/05/2008 10:40

Conclusos para despacho

07/05/2008 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N, 13/2008 - NAO CUMPRIDA

02/04/2008 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 407/08

04/03/2008 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR REFERENTE A CP 13/2008

30/01/2008 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO

23/01/2008 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 13/08-A SUBSECAO JUD DE SANTO ANDRE

23/01/2008 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PROMOCAO MINISTERIAL DE FL. 287, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A SUB-SECAO JUDICIARIA DE SANTO ANDRE/SP, OBJETIVANDO A CITACAO E INTERROGATORIO DO ACUSADO, BEM COMO A APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL, COM

18/01/2008 11:54

Conclusos para despacho

18/01/2008 11:54

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 200258

15/01/2008 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF

09/01/2008 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DAS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (FLS. 282 E 283) DÊ-SE VISTA AO MPF

08/01/2008 10:49

Conclusos para despacho

08/01/2008 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 123/07-NAO CUMPRIDA

20/12/2007 09:09

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÕES N. 203628 E 203652

23/10/2007 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 303/07 VINDO DA 2ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ.

15/10/2007 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - "AR" REF CP 123/07

17/09/2007 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2007 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF

13/09/2007 09:46

PARECER MPF: APRESENTADO - FORNECE NOVOS ENDEREÇOS ONDE O ACUSADO PODERA SER LOCALIZADO

13/09/2007 08:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SECAO JUDICIARIA DE SANTO ANDRE/SP, PARA CITACAO DO ACUSADO, INTERROGATORIO E APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA

12/09/2007 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 246, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ/SP, OBJETIVANDO A CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE LUIZ CARLOS PAULO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA."

04/09/2007 10:39

Conclusos para despacho

04/09/2007 10:34

PARECER MPF: APRESENTADO

31/08/2007 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/2007 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM FACE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.243), DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL."

26/06/2007 15:01

Conclusos para despacho

26/06/2007 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 32/07-NAO CUMPRIDA

25/05/2007 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CERTIDAO DE ANTECEDENTES

18/05/2007 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CERTIDÃO EM RESPOSTA AO OFICIO N.119/2007.

11/05/2007 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA OF. N. 648/07, 1ª VARA SP

10/05/2007 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO A.R REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 32/2007

07/05/2007 12:14

PARECER MPF: APRESENTADO - APRESENTANDO CERTIDOES

25/04/2007 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÕES SOB PROTOCOLO N. 201143

17/04/2007 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO SOB N.2001003 E CERTIDOES QUE SE SEGUEM

03/04/2007 09:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 149

28/03/2007 12:18

OFICIO EXPEDIDO - O FN 149 AO DPF/AC

28/03/2007 11:45

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. Nº 200770

27/03/2007 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESP. DE FL. 193

26/03/2007 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2007 10:37

DENUNCIA RECEBIDA - "..RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DA LEI" DESPACHO DE FL. 193

26/03/2007 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DENUNCIOU LUIZ CARLOS PAULO COMO INCURSO NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 2.A MATERIALIDADE DELITIVA ENCONTRA-SE RESPALDADA PELAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO 0FÍCIO DE FLS. 188

16/03/2007 12:17

Conclusos para despacho

13/03/2007 13:24

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