TRF1 - 0043284-10.2011.4.01.0000

10/10/2022 15:25

Juntada de manifestação

04/10/2022 00:48

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

30/09/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022 12:10

Juntada de Certidão

30/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022 12:10

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022 15:14

Conclusos para decisão

30/06/2022 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:24

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS CARNEIRO em 05/07/2021 23:59.

21/05/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

20/05/2021 00:00

Intimação

19/05/2021 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/05/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 00:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2019 17:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

22/02/2019 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/02/2019 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/02/2019 15:09

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

04/05/2018 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476782 PETIÇÃO

04/05/2018 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476828 PETIÇÃO

04/05/2018 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476907 PETIÇÃO

04/05/2018 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477099 PETIÇÃO

30/04/2018 13:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 48/2018, FAZENDA NACIONAL.

23/04/2018 15:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 13:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/03/2018 07:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2018 07:09

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

04/07/2017 13:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/07/2017 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/07/2017 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/06/2017 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/05/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/05/2017 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2017 15:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/05/2017 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4203272 RECURSO ESPECIAL

24/04/2017 18:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 256/2017 FN

11/04/2017 09:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 256/2017 - FAZENDA NACIONAL

07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/04/2017 )

05/04/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017 -

05/04/2017 13:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017 (PAG. 2007/2088)

31/03/2017 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/03/2017 16:26

PROCESSO REMETIDO

27/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa

17/03/2017 15:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/032017 - DISPONIBILIZADA EM 16/03/2017 (FLS. 4939/5000)

15/03/2017 14:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2017

29/07/2014 11:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/07/2014 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2014 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/07/2014 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3411074 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/07/2014 18:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

07/07/2014 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 413/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA DO 27/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 26/06/2014

20/06/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 26/06/2014. -. Destino: DIGITAL

20/06/2014 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/06/2014 17:30

PROCESSO REMETIDO

09/06/2014 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2014

30/05/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Fazenda Nacional

29/05/2014 09:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/05/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

26/05/2014 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/05/2014 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/05/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/05/2014 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377406 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

23/05/2014 16:15

DOCUMENTO JUNTADO - AR OFÍCIO 443/14 JUNTADO

15/05/2014 13:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

15/05/2014 12:56

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

12/05/2014 13:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 278/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/05/2014 10:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

06/05/2014 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2014

30/04/2014 15:53

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400443 para JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANQUE NOVO - BA

28/04/2014 13:08

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUÍZO DE ORIGEM

25/04/2014 17:15

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

25/04/2014 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/04/2014 16:08

PROCESSO REMETIDO

16/01/2014 08:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/01/2014 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/01/2014 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/01/2014 08:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276733 OFICIO

15/01/2014 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/01/2014 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/01/2014 10:04

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DO DES. FED. NOVÉLY VILANOVA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

11/05/2012 18:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/05/2012 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/05/2012 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

23/04/2012 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2844069 RESPOSTA (AO AGRAVO)

23/04/2012 14:44

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

13/04/2012 10:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

13/04/2012 10:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/04/2012 11:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 148/2012 - FAZENDA NACIONAL

28/03/2012 09:34

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200899 para JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO

29/02/2012 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/02/2012 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2012

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

06/02/2012 18:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/02/2012 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/02/2012 17:51

PROCESSO REMETIDO

13/01/2012 13:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/01/2012 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/01/2012 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/12/2011 16:36

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/12/2011 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/12/2011 11:56

PROCESSO REMETIDO

04/10/2011 19:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2011 19:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

10/08/2011 14:10

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/08/2011 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/08/2011 08:26

PROCESSO REMETIDO

08/08/2011 18:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/08/2011 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/08/2011 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/08/2011 17:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE