TRF1 - 0003874-85.2016.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2022 10:39
Recebidos os autos
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10/08/2022 10:39
Juntada de petição inicial
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26/03/2021 15:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/05/2019 14:35
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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16/05/2019 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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16/05/2019 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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08/05/2019 11:26
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/05/2019 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 82 EM 08-05-2019
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07/05/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 218
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30/04/2019 13:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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30/04/2019 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2019 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/04/2019 09:56
RECURSO RECEBIDO
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22/04/2019 09:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/01/2019 10:48
Conclusos para decisão
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25/01/2019 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 882/2018
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25/01/2019 13:34
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - OZIAS DA SILVA CHAGAS
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25/01/2019 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO
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03/12/2018 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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03/12/2018 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO HABILITAÇÃO C/ PROCURAÇÃO
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13/11/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 882/2018
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21/08/2018 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2018 14:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 17.08.2018
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14/08/2018 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/08/2018 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 150 EM 14-08-2018
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13/08/2018 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/08/2018 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2018 07:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/08/2018 13:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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25/05/2018 14:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/04/2018 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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08/11/2017 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
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18/10/2017 10:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 238/2017 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
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06/10/2017 14:27
EXTRACAO DE CERTIDAO
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04/10/2017 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/10/2017 14:26
Conclusos para decisão
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04/10/2017 14:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/10/2017 14:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CLEVERSON LUIZ CALZADO GOMES - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
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22/09/2017 09:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL CP DEVOLVIDA
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18/09/2017 11:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 390-2017
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18/09/2017 11:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 389-2017
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28/08/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 431/2017
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23/08/2017 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RESPONDIDO
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15/08/2017 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2017 12:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 04.08.2017
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01/08/2017 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2017 16:33
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 27.07.2017
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25/07/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/07/2017 15:25
EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Certidão de Intimação ao Acusado OZIAS de redesignação de audiência de instrução (03/10/2017).
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21/07/2017 15:46
EXTRACAO DE CERTIDAO - E-mail enviado à Secretaria da 1ª Vara de São José dos Campos/SP enviando despacho que redesignou audiência.
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19/07/2017 17:53
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/07/2017 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/07/2017 17:51
Conclusos para despacho
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17/07/2017 13:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-sosti: Videoconferência agendada c/ São José dos Campos/SP e Uberlândia/MG (03.10.17 - 14h local).
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17/07/2017 13:29
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão - Contato Telefônico com os Juízos Deprecados de São José dos Campos/SP e Uberlândia/MG, para pré-agendamento de videoconferência.
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17/07/2017 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2017 12:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
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12/07/2017 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2017 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/07/2017 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/07/2017 13:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 238-2017 - SJMG
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07/07/2017 13:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 238-2017 - SJSP
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07/07/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 431/2017
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06/07/2017 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2017 09:07
Conclusos para despacho
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03/07/2017 11:37
EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) agendamento de video
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03/07/2017 11:37
EXTRACAO DE CERTIDAO - agendamento de video
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02/06/2017 16:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/06/2017 16:31
Conclusos para decisão
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30/05/2017 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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30/05/2017 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2017 17:46
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 20.04.2017
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19/04/2017 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/04/2017 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/04/2017 10:23
Conclusos para decisão
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20/02/2017 10:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DPU
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17/02/2017 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2017 12:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DO DIA 03.02.2017
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31/01/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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31/01/2017 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/01/2017 09:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 725/2016
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02/12/2016 12:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/08/2016 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
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23/08/2016 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2016 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2016 14:21
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/08/2016 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/08/2016 09:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 725/2016
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06/07/2016 10:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO PF
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06/07/2016 10:28
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À SRPF CADASTRAR DENÚNCIA
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05/07/2016 17:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 725/2016
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04/05/2016 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2016 14:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/04/2016 14:31
INICIAL AUTUADA
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26/04/2016 14:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2016
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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