TRF1 - 0008974-74.2014.4.01.3814

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMAR APARECIDO DOS SANTOS

CPF *97.***.*77-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

ADEMAR APARECIDO DOS SANTOS

CPF *97.***.*77-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 16:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/04/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de ADEMAR APARECIDO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de ADEMAR APARECIDO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 27/01/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/01/2022 10:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/01/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 10:35

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/01/2022 10:35

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 13:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/01/2022 13:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/01/2022 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2022 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2022 14:56

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 20/01/2022 14:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/01/2022 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925354 PETIÇÃO

  • 11/01/2022 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2021 14:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/12/2021 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 09/12/2021 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI (VISTA AO MPF)

  • 09/12/2021 15:47

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 21/10/2021 13:49

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 20/10/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    Nos processos abaixo relacionados, ficam intimados para os efeitos dos artigos 1.003 §5º e 1.030 do NCPC (Contrarrazões aos Resp e/ou Re), no prazo de 15 dias.

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou o Exmo.

    Sr.

    Procurador Regional da República Dr.

    Vladimir Barros Aras.

    Foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

    Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos.

    Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa e deu provimento à apelação do impetrante, nos termos do voto do Relator.

  • 24/08/2021 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918915 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 20/08/2021 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 22/07/2021 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 09/06/2021 13:52

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 08/06/2021, COM VALIDADE EM 09/06/2021

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PREQUESTIONAMENTO.

    AUSÊNCIA DE DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.

    O INSS opôs Embargos de Declaração para desafiar o acórdão proferido pela Câmara Regional Previdenciária, pretendendo prequestionar alguns temas, na esteira da diretriz traçada na Súmula 98 do STJ e na Súmula 356 do STF.

    A autarquia sustenta que é descabido o enquadramento especial a partir de 11/12/1998, pois houve neutralização dos agentes nocivos, conforme PPP e LTCAT; não há prova técnica a afastar as conclusões acerca da eficácia dos equipamentos de proteção, conforme art. 58, § 2º, da Lei 8.213/1991, a obstar o reconhecimento do direito, dada a ausência de exposição permanente do trabalhador a agentes nocivos efetivamente capazes de prejudicar a saúde ou a integridade física, nos termos do art. 201, caput e § 1º, da CF; houve violação aos princípios constitucionais que apregoam a preservação e valorização do trabalho, a necessidade de prévia fonte de custeio para benefícios e de equilíbrio atuarial e financeiro do sistema previdenciário, estampados nos arts. 1º, IV, 195, § 5º, da CF, fls. 175/179. 2.

    O voto condutor do acórdão se encontra apoiado em fundamentos legais suficientes para viabilizar o reconhecimento do direito do segurado ao enquadramento especial, dada a inexistência de prova do fornecimento de equipamentos de proteção capazes de neutralizar o risco à saúde do trabalhador decorrente do calor excessivo e do ruído, fls. 165/166. 3. “O artigo 93, IX, da Constituição Federal resta incólume quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, máxime o magistrado não estar obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, quando já tiver fundamentado sua decisão de maneira suficiente e fornecido a prestação jurisdicional nos limites da lide proposta” (AI 852818 AgR, Relator(a): Min.

    LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26/06/2012). 4.

    Embargos de declaração do INSS não providos.

    Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 28 de maio de 2021.

    JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO

  • 04/06/2021 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 02/06/2021 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 28/05/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/05/2021 18:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DEJEN DE 17/05/2021, COM VALIDADE EM 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas.

    Juiz de Fora, 14 de maio de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente

  • 14/05/2021 18:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2021

  • 19/04/2021 13:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2021 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 19/04/2021 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 14/04/2021 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906194 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 14/04/2021 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 22/01/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 09/12/2020 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 17/09/2020 23:48

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 172, DISPONIBILIZADO NO DIA 16/09/2020, AGUARDANDO RETOMADA DOS PROCESSOS FÍSICOS

  • 03/09/2020 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 02/09/2020 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 21/08/2020 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa e deu provimento à apelação do impetrante

  • 10/08/2020 14:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020

  • 05/08/2020 17:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020

  • 10/05/2019 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 30/04/2019 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 30/04/2019 16:00

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 22/04/2019 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 22/04/2019 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/03/2017 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 01/03/2017 19:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 24/02/2017 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139168 PARECER (DO MPF)

  • 21/02/2017 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/02/2017 19:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/02/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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