28/07/2025 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
20/05/2025 14:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> ST2-PREV
24/02/2025 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade
30/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 14:00
29/01/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Presencial
29/01/2025 10:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Presencial Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 480
02/12/2024 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/06/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/06/2024 08:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
06/06/2024 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/06/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DEODORO em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2024 09:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
14/10/2022 19:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/10/2022 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2022 17:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 21:12

Recebidos os autos
18/09/2022 21:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/08/2022 18:34

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
19/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DEODORO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.
28/04/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
28/04/2022 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:24

Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2022 12:24

Juntada de volume
28/04/2022 12:24

Juntada de volume
22/04/2022 22:05

Juntada de volume
18/04/2022 16:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/04/2022 16:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/04/2022 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/04/2022 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/04/2022 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/04/2022 16:07

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
18/04/2022 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/04/2022 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RESP E/OU RE
25/02/2022 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926688 CONTRA-RAZOES
10/02/2022 15:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 09/02/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/02/2022
02/02/2022 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925218 RECURSO ESPECIAL (INSS)
02/02/2022 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
10/11/2021 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
08/10/2021 14:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/10/2021 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.

O INSS opôs Embargos de Declaração para desafiar o acórdão proferido pela Câmara Regional Previdenciária, defendendo que a partir de 19/11/2003 se tornou obrigatória a aferição do ruído através da metodologia definida pela NHO-01 da FUNDACENTRO, por força do Decreto 4.883/2003, que não se confunde com o ato de medir a pressão sonora através da dosimetria, a despeito do que foi informado no PPP, pois do contrário haveria violação ao disposto no art. 6º da LICC e ao art. 5º, XXXV e XXXVI, da CF, fls. 269/270. 2.

O voto condutor do acórdão tratou do tema relacionado ao enquadramento especial pelo ruído excessivo estampado no PPP, que retrata avaliação realizada por profissional de segurança do trabalho, nos moldes autorizados pelo Anexo I da NR15, inclusive no período posterior a 19/11/2004, em sintonia com a exigência do art. 58, § 1º, da Lei 8.213/1991, fls. 259/261. 3.

Os embargos de declaração veiculam argumentos que retratam o mero inconformismo da parte com a avaliação das provas e com o direito aplicado ao caso, o que não é suficiente para caracterizar qualquer omissão, valendo lembrar que a Constituição Federal exige apenas que as decisões judiciais sejam fundamentadas. 4.

Embargos de declaração do INSS não providos.

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Ubirajara Teixeira Juiz Federal Relator Convocado (CRP/JFA)
05/10/2021 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
05/10/2021 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
24/09/2021 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração
13/09/2021 18:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2021.
10/09/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
08/09/2021 18:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2021
08/09/2021 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
24/08/2021 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
23/08/2021 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918201 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
20/08/2021 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
09/08/2021 00:00

Intimação

Após o voto do Relator dando parcial provimento à apelação e à remessa, pediu vista o Juiz Federal Ubirajara Teixeira.
30/07/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB
22/07/2021 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
09/06/2021 13:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 08/06/2021, COM VALIDADE EM 09/06/2021
08/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

ENQUADRAMENTO ESPECIAL.

RUÍDO.

CRITÉRIO DE AFERIÇÃO.

PRODUTOS QUÍMICOS.

EPI. 1.

Houve reconhecimento administrativo do direito do segurado ao enquadramento especial dos períodos de trabalho de 22/06/1978 a 03/04/1979, de 14/10/1982 a 20/01/1982, de 14/01/1988 a 10/01/1991, de 08/03/1991 a 26/09/1991, conforme decisão da equipe técnica, fls. 164. 2.

Os Perfis Profissiográficos Previdenciários demonstram o trabalho do requerente para as seguintes empresas: a) de 13/06/1994 e 31/08/2005, para a Engenharia, Mecânica e Estruturas Metálicas S/A, na função de maçariqueiro, no setor de acabamento, exposto a ruído de 90,3dB(A), fls. 91/94; b) de 08/05/2008 a 07/04/2011, para a Tetraminas Indústria e Comércio Ltda., na função de desempenador, no galpão industrial, sob radiação não ionizante, gases e fumos metálicos e ruído 87,4dB(A) a 90dB(A) até 12/05/2010, fls. 158/161. 3.

Os PPPs estão assinados pelo representante legal da empresa e identificam o profissional de segurança do trabalho responsável pelo monitoramento ambiental, a demonstrar que os dados ali estampados se pautam no laudo técnico da empregadora, conforme art. 58, § 10, da Lei 8.213/1991, fls. 49/51. 4.

De 13/05/2010 a 07/04/2011, o autor permaneceu exposto a gases e fumos metálicos provenientes do processo de soldagem, mas sua concentração não superou os limites de tolerância fixados nas normas de proteção do trabalhador, conforme informação da própria empregadora, fls. 159.

Por sua vez, a radiação não ionizante foi neutralizada por equipamentos de proteção, o que obsta o enquadramento especial, conforme posição firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral: ARE 664335. 5.

De 13/06/1994 e 31/08/2005 e de 08/05/2008 a 12/05/2010, a pressão sonora superou o limite de tolerância definido na legislação previdenciária: 80dB(A) previsto no item 1.1.6 do Decreto 53.831/1964, que prevaleceu até 05/03/1997; 90dB(A), majorado pelo Decreto 2.172/1997 até 18/11/2003; 85dB(A) fixado pelo Decreto 4.882/2003. 6.

Malgrado não haja menção à NHO1 da FUNDACENTRO, os PPPs retratam as avaliações de ruído realizadas por profissional de segurança do trabalho através de dosímetro, fls. 91, 93 e 159, nos moldes autorizados pelo Anexo I da NR15, inclusive no período posterior a 01/01/2004, o que atende à exigência do art. 58, § 1º, da Lei 8.213/1991. 7.

Eis, portanto, os períodos passíveis de enquadramento especial: 22/06/1978 a 03/04/1979, de 14/10/1982 a 20/01/1982, de 14/01/1988 a 10/01/1991, de 08/03/1991 a 26/09/1991, de 13/06/1994 e 31/08/2005 e de 08/05/2008 a 12/05/2010.

A conversão mediante aplicação do fator 1.40 e o somatório aos demais períodos contributivos supera os trinta e cinco anos necessários ao gozo da aposentadoria integral por tempo de contribuição, nos termos do art. 201, § 7º, da Constituição Federal, cujos efeitos financeiros devem remontar à data do requerimento administrativo (23/10/2013). 8.

A contagem comum do período de trabalho de 13/05/2010 a 07/04/2011 provoca ligeira redução do tempo de contribuição, afetando o cálculo do fator previdenciário, de sorte que os acertos financeiros pertinentes deverão ser realizados na fase de execução. 9.

Os juros de mora devem observar os índices de variação da poupança a partir da citação, conforme art. 405 do Código Civil c/c art. 5º da Lei 11.960/2009, o que foi encampado pela versão atual do Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujo emprego foi encampado pela sentença, fls. 218. 10. As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91 (REsp 1495146/MG, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018). 11.

Apelação do INSS e remessa parcialmente provida, para excluir do enquadramento especial o período entre 13/05/2010 e 05/04/2011, que deve ser considerado como tempo comum, bem como para determinar o recálculo da aposentadoria em função desse parâmetro e os acertos financeiros pertinentes em sede de execução. 12.

Foi determinada a suspensão do processo após a intimação das partes até o julgamento definitivo do Tema 1.083 do STJ, que trata da possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério "pico de ruído"), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN).

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação e à remessa oficial e, por unanimidade, SUSPENDER O PROCESSO até a definição do tema 1083 pelo STJ.

Brasília, 28 de maio de 2021.

JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO
04/06/2021 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
02/06/2021 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
28/05/2021 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, - deu parcial provimento à apelação em menor extensão e à remessa. Fica sobrestado o feito em razão do tema de repercussão geral 1083 do STJ
18/05/2021 18:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DEJEN DE 17/05/2021, COM VALIDADE EM 18/05/2021
17/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas.

Juiz de Fora, 14 de maio de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente
14/05/2021 18:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2021
04/05/2021 14:52

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
04/05/2021 14:50

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
03/08/2020 13:05

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
03/08/2020 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
26/06/2020 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
23/06/2020 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
23/06/2020 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
17/06/2020 09:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA
29/05/2020 10:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020
27/05/2020 12:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020
13/12/2019 09:00

RETIRADO DE PAUTA
03/12/2019 16:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADA EM 02/12/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/12/2019
29/11/2019 13:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2019
22/11/2019 09:00

RETIRADO DE PAUTA
11/11/2019 17:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019
07/11/2019 13:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019
26/06/2019 14:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 115, DISPONIBILIZADA EM 25/06/2019, COM VALIDADE DEPUBLICAÇÃO EM 26/06/2019
24/06/2019 12:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2019
18/04/2018 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/04/2018 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO
17/04/2018 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO
17/04/2018 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
16/04/2018 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
16/04/2018 19:20

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
16/04/2018 18:18

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/04/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/04/2018 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
14/12/2017 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
30/11/2017 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
30/11/2017 10:22

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
22/11/2017 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/11/2017 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
24/03/2015 10:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/03/2015 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
23/03/2015 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
23/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2015

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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