TRF1 - 0002217-20.2011.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 37.390.945/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 08:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:24

    Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 02:04

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002217-20.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 992385692, intimada as partes não interpuserem recurso.

    Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos.

    Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 13/09/2022 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 22:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 01:33

    Publicado Sentença Tipo A em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002217-20.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de INTERROGAÇÃO BLUE E JEANS, devidamente qualificado na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

    Não houve constrição de bens ou valores. 3.

    Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 807068083). 4.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5.

    Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6.

    Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8.

    Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Sentença não submetida ao reexame necessário.

    Atos necessários a cargo da Secretaria. 9.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 28/03/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 02:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002217-20.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/05/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 16:42

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 15:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/05/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 18:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 10/09/2013 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/09/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 05/09/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 15:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 20:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE

  • 31/01/2013 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 19/12/2012 17:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2012 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2012 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2012 17:02

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 02/10/2012 09:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2012 09:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 18:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado a expedição de mandado de livre penhora

  • 16/08/2012 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2012 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.

  • 14/05/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/05/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/05/2012 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PESQUISA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/04/2012 19:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO

  • 12/04/2012 19:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 14/02/2012 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 14/02/2012 17:57

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2011 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

  • 16/11/2011 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL- IBAMA, INMETRO, ANAC, ANT, ANP

  • 30/09/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2011 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 19:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2011 19:35

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2011 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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