TRF1 - 0001747-86.2011.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTINO MARTINS DE SOUZA - ME

CNPJ: 00.768.263/0001-45

CRISTINO MARTINS DE SOUZA

CPF *51.***.*26-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de CRISTINO MARTINS DE SOUZA - ME em 09/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 17:44

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 01:44

    Publicado Sentença Tipo C em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001747-86.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CRISTINO MARTINS DE SOUZA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de CRISTINO MARTINS DE SOUZA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

    Processo reunido à execução fiscal nº 1748-71.2011.4.01.3507, por força da decisão de fl. 53.

    Não houve constrição de bens e valores.

    Processo foi suspenso por ausência de patrimônio penhorável a pedido da exequente e por força do despacho de id 568658476 - Pág. 153.

    Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente nos dois processos reunidos (ID 642669052 e 915327665 - Pág. 2).

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTAS as execuções nº 1747-86.2011.4.01.3507 e 1748-71.2011.4.01.3507, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 16/05/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 16:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/04/2022 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 16:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/01/2022 10:40

    Juntada de volume

  • 20/07/2021 16:48

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de CRISTINO MARTINS DE SOUZA - ME em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de CRISTINO MARTINS DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 08:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001747-86.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINO MARTINS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINO MARTINS DE SOUZA CRISTINO MARTINS DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 09:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/05/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 15:29

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/05/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2014 09:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 11/04/2013 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por um ano

  • 08/04/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

  • 08/04/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 08/02/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 05/02/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2013 19:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 20/12/2012.

  • 09/01/2013 12:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/12/2012 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 03/12/2012 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

  • 30/11/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2012 18:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo

  • 25/10/2012 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 10/10/2012 16:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/09/2012 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 12:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONF. DESPACHO DE FL.S

  • 15/08/2012 16:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/08/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina a inclusão da pessoa física no polo passivo do feito

  • 06/08/2012 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2012 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

  • 05/07/2012 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PELO EXEQUENTE PARA CADASTRAR.

  • 27/04/2012 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

  • 29/02/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS ENVIADOS PELO CORREIO

  • 09/12/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 10:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2011 17:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/10/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A PERMANENCIA DOS PROCESSOS EM APENSO

  • 21/10/2011 17:53

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 18:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2011 18:22

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2011 13:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/08/2011 09:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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