26/08/2022 20:19

Baixa Definitiva
26/08/2022 20:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/08/2022 11:32

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2022 19:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: 1) Considerando o disposto na Orientação Normativa COGER 10134629 de 22.4.2020, que estabelece sistemática alternativa para levantamento dos depósitos judiciais, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os dados da conta bancária: número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta, e procuração atualizada (máximo de um ano), caso deseje receber através de seu procurador (art. 409, II, e item 9.7.1.1, do Anexo IV, do Provimento COGER 10126799 de 19.4.2020), para transferência do valor depositado judicialmente a título de honorários periciais referentes à nova perícia, que não foi realizada, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019.

Fica o credor ciente de que a correta indicação dos dados bancários é de sua inteira responsabilidade, eximindo-se esta Justiça Federal das consequências de eventual transferência para conta/agência incorretamente indicada.
19/04/2022 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
24/02/2022 14:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/02/2022 13:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/01/2022 13:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/01/2022 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM
25/11/2021 17:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Observe-se que o Autora não compareceu à perícia designada com neurologista, conforme requerido, nem justificou sua ausência, sendo que, considerando a declaração de benefícios que ora se junta, está no gozo do benefício amparo social ao deficiente (NB 707.200.507-3), desde 26.6.2020.

Ressalvo que eventual evolução da doença diagnosticada ou mesmo a superveniência de causa independente de eventual incapacidade posteriores ao indeferimento administrativo, poderá ser objeto de novo requerimento ao INSS e, em caso de indeferimento, nova ação judicial, por se tratar de fato novo que, em tese, poderia alterar o quadro fático e ensejar a concessão do benefício.

Em face do exposto, REJEITO o pedido inicial e extingo o processo (art. 487, I, do CPC).

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099, de 1995).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma do art. 99, do CPC.

Devolva-se à parte autora o valor depositado para a perícia não realizada.

Após, arquivem-se com baixa na Distribuição.

P.

R.

Intimem-se
23/11/2021 10:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
23/11/2021 10:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/11/2021 10:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
08/11/2021 16:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/11/2021 16:44

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
08/11/2021 16:36

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
23/07/2021 16:54

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/06/2021 23:25

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERICIA NÃO REALIZADA - FALTA AUTOR
19/05/2021 15:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2021 15:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/05/2021 19:25

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
14/05/2021 19:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por determinação do MM.

Juiz Federal INTIMEM-SE as partes para comparecimento à perícia médica marcada para o dia 27/05/2021, às 10:10 horas, na Casa de Perícias da Justiça Federal/SJMG, situada na Rua Estácio de Sá, nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. (...) É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o artigo 12, §2º da Lei 10.259/01, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa.

A parte autora deverá comparecer munida de toda documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha para serem apresentados ao médico perito durante a realização da perícia.

NA HIPÓTESE DA DATA DA PERÍCIA AGENDADA COINCIDIR COM EVENTUAL PERÍODO DE LOCKDOWN NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, A PERÍCIA SERÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADA E POSTERIORMENTE SERÁ FEITA A REMARCAÇÃO.

NESSE POSSÍVEL CASO DE FECHAMENTO TOTAL DA CIDADE, POR SER FATO PÚBLICO E DE AMPLA DIVULGAÇÃO, NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO POR PARTE DA CENTRAL DE PERÍCIAS, FICANDO A CARGO DO (A) PROCURADOR (A) DA PARTE AUTORA COMUNICÁ-LA DO CANCELAMENTO DE SEU EXAME TÉCNICO.

Ainda, tendo em vista a pandemia da Covid-19 e os referentes protocolos de segurança necessários, as seguintes determinações deverão ser seguidas pelo periciando: 1 utilizar, por todo o tempo em que permanecer no consultório do perito, máscara de proteção, cobrindo a boca e o nariz, sem a qual não será realizada a perícia; 2 comparecer à perícia no horário marcado, sem acompanhante, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção.

Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização do exame.

Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

Ao menor sinal de gripe ou Covid 19 e/ou contato com o portador do vírus, o mesmo deverá contactar a Central de Perícias para adiamento da perícia.
13/05/2021 15:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
13/05/2021 15:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/05/2021 15:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
07/05/2021 16:06

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - INTIMAR PARTE AUTORA DE PERÍCIA MÉDICA
07/05/2021 16:02

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA MARCADA PELA CP
05/05/2021 18:21

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
05/05/2021 18:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/03/2021 11:59

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERÍCIA MARCADA, PARTE AUTORA NÃO INTIMADA
04/03/2021 11:29

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA MARCADA PELA CP
22/06/2020 19:53

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
18/02/2020 15:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020 15:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/02/2020 17:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
06/02/2020 17:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/02/2020 17:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/07/2019 16:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2019 20:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
31/05/2019 14:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019 14:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/05/2019 19:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/05/2019 18:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
24/05/2019 17:43

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
24/05/2019 17:42

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
10/05/2019 12:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019 12:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/04/2019 12:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019 10:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/04/2019 17:46

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
22/03/2019 10:00

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
22/03/2019 10:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/03/2019 13:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
21/03/2019 13:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/03/2019 13:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/03/2019 12:10

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - perícia marcada parte autora não intimada
15/03/2019 14:51

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
15/03/2019 14:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
30/08/2018 15:44

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/08/2018 12:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 12:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/08/2018 11:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 11:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/08/2018 17:13

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/08/2018 15:11

CitaçãoORDENADA
20/08/2018 15:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/08/2018 19:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/08/2018 15:29

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
03/08/2018 15:29

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
30/07/2018 15:35

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
30/07/2018 15:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/07/2018 14:38

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
09/07/2018 14:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2018 14:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/06/2018 17:51

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
06/06/2018 17:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/05/2018 16:50

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
29/05/2018 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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